Com a introdu\u00e7\u00e3o do SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital), uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias v\u00eam sendo criadas para suprir a necessidade do fisco por informa\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas cont\u00e1bil, fiscal e pessoal. A partir de 2015 os contadores e as empresas ter\u00e3o como novidade a entrega da ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal) referente ao ano-calend\u00e1rio 2014 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de setembro.<\/p>\n
Seguem abaixo algumas d\u00favidas sobre ECF existentes no meio dos contadores e dos empres\u00e1rios para ajudar no entendimento dessa importante obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. Confira!<\/p>\n
O que \u00e9 a ECF?<\/p>\n
As pessoas jur\u00eddicas determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o devem informar todas as opera\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e de CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido).<\/p>\n
Dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de valida\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL. E para a ECF ser gerada ela precisa seguir o leiaute apontado no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, que descreve todas as regras para entrega e retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ECF foi institu\u00edda atrav\u00e9s da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.422\/2013 da Receita Federal, que depois foi atualizada e substitu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.489\/2014.<\/p>\n
Quem est\u00e1 obrigado a declarar a ECF?<\/p>\n
De uma maneira geral, todas as pessoas jur\u00eddicas existentes em nosso pa\u00eds ter\u00e3o que fazer a entrega da ECF. As pessoas jur\u00eddicas optantes do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado e as empresas Imunes e Isentas est\u00e3o obrigadas por lei a realizar a entrega dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n
No entanto, existem empresas que n\u00e3o est\u00e3o obrigadas, como por exemplo:<\/p>\n
Empresas optantes pelo Simples Nacional;<\/p>\n
Autarquias, funda\u00e7\u00f5es e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/p>\n
Pessoas jur\u00eddicas que se encontram inativas;<\/p>\n
Pessoas jur\u00eddicas imunes e isentas que n\u00e3o estejam obrigadas a entrega da EFD Contribui\u00e7\u00f5es ou SPED PIS-COFINS. No caso, s\u00e3o as pessoas jur\u00eddicas cuja soma da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS n\u00e3o ultrapassam R$ 10.000 mensais.<\/p>\n
Para gerar a ECF \u00e9 necess\u00e1rio ter um sistema cont\u00e1bil informatizado?<\/p>\n
Devido \u00e0 complexidade das informa\u00e7\u00f5es exigidas pela ECF, \u00e9 de grande import\u00e2ncia que a pessoa jur\u00eddica possua um sistema cont\u00e1bil ou um software de gest\u00e3o que esteja completamente adequado ao que exige o manual da ECF.<\/p>\n
A contabilidade est\u00e1, a cada dia que passa, mais interligada com a tecnologia, e o projeto SPED \u2014 implantado desde 2007 em nosso pa\u00eds \u2014 vai exigindo cada vez mais que essa liga\u00e7\u00e3o se fortale\u00e7a, pois, com a ado\u00e7\u00e3o de prazos e penalidades cada vez maiores, \u00e9 importante ter seguran\u00e7a na informa\u00e7\u00e3o que vai ser gerada e entregue na ECF.<\/p>\n
O uso de um sistema cont\u00e1bil parametrizado corretamente vai garantir que as informa\u00e7\u00f5es sejam geradas de maneira correta e a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL sejam informadas da forma exigida pelo fisco.<\/p>\n
O sistema cont\u00e1bil vai contextualizar as informa\u00e7\u00f5es a serem declaradas na ECF, por isso \u00e9 de grande import\u00e2ncia o uso desse tipo de tecnologia.<\/p>\n
Qual o objetivo da implanta\u00e7\u00e3o da ECF?<\/p>\n
A ECF \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que tem como objetivo interligar as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais referentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, de forma que o acesso do fisco \u00e0s informa\u00e7\u00f5es seja agilizado e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorra de maneira mais eficiente com o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da auditoria eletr\u00f4nica dos dados.<\/p>\n
Assim como todo o projeto SPED, a ECF (parte integrante do projeto) vai aumentar os mecanismos de controle do fisco, permitindo um maior cruzamento de informa\u00e7\u00f5es e, por consequ\u00eancia, diminuir\u00e1 a sonega\u00e7\u00e3o de tributos e a evas\u00e3o de receitas.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 de grande import\u00e2ncia que os contadores e suas equipes estejam tecnicamente preparados para apresentar informa\u00e7\u00f5es das apura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis com seguran\u00e7a e agilidade, e o uso de um sistema de informa\u00e7\u00e3o ajuda a contabilidade.<\/p>\n
ECF x DIPJ: qual a diferen\u00e7a entre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias?<\/p>\n
A ECF foi implantada com o intuito de substituir a DIPJ (Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) a partir do ano-calend\u00e1rio 2014.<\/p>\n
No entanto, a ECF faz com que o contribuinte precise apresentar um n\u00famero maior de dados, o que ajuda o fisco a possuir cada vez mais informa\u00e7\u00f5es, facilitando os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, o cerco contra a sonega\u00e7\u00e3o vai ficando cada vez mais fechado.<\/p>\n
A ECF \u00e9 composta por 14 m\u00f3dulos, o que torna essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria bem mais extensa e trabalhosa do que a DIPJ, e isso acaba refor\u00e7ando a tese da necessidade de se trabalhar com um sistema cont\u00e1bil capaz de gerar as informa\u00e7\u00f5es de maneira correta.<\/p>\n
Implanta\u00e7\u00e3o do livro de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL<\/p>\n
Com a implanta\u00e7\u00e3o da ECF, foram introduzidas algumas novidades e entre essas est\u00e1 a obrigatoriedade de preencher o livro de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ \u2013 LALUR e o livro de apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social (LACS), que estar\u00e3o presentes na ficha M da nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n
Essas novidades precisam de bastante aten\u00e7\u00e3o da parte dos contadores, pois muitas das pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o faziam a escritura\u00e7\u00e3o desses dois livros e agora \u00e9 necess\u00e1rio organiza\u00e7\u00e3o para conseguir atender a exig\u00eancia do fisco. Por isso, o sistema cont\u00e1bil parametrizado de forma correta ser\u00e1 de grande valor para os contadores.<\/p>\n
Exclus\u00e3o da ficha do IPI na ECF<\/p>\n
Apesar da ECF ser uma obriga\u00e7\u00e3o mais extensa que a DIPJ, ela trouxe como uma novidade a desobriga\u00e7\u00e3o de preenchimento da ficha referente \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do IPI, cujo trabalho era bastante extenso.<\/p>\n
Recupera\u00e7\u00e3o de dados da ECD (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital)<\/p>\n
Existe uma s\u00e9rie de dados a serem informados na ECF que ser\u00e3o importados diretamente da ECD, no entanto, esses dados precisam estar validados e assinados. Por isso, \u00e9 de grande import\u00e2ncia que a ECD seja gerada de maneira correta, pois os dados ser\u00e3o utilizados em outra obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria (ECF).<\/p>\n
Portanto, o uso de um sistema cont\u00e1bil parametrizado ser\u00e1 de grande valia para que o contador ganhe tempo na gera\u00e7\u00e3o desses arquivos, que precisam estar padronizados com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no manual da ECD.<\/p>\n
A ECF pode ser considerada como um grande desafio para os contadores no ano de 2015. A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 bastante complexa e envolve um grande n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que a entrega da ECF seja feita dentro do prazo legal (\u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de setembro do ano subsequente), pois o n\u00e3o cumprimento ou o atraso na entrega da ECF pode gerar uma multa pecuni\u00e1ria de at\u00e9 3% do valor das transa\u00e7\u00f5es comercias da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 de grande import\u00e2ncia que o contador encontre-se atualizado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a serem declaradas nessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, pois, devido \u00e0s grandes mudan\u00e7as impostas na lei, a ECF pode trazer diversos problemas aos clientes e um contador bem atualizado poder\u00e1 impedir que isso ocorra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A partir de 2015 os contadores e as empresas ter\u00e3o como novidade a entrega da ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal) referente ao ano-calend\u00e1rio 2014 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1tY","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5791,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/07\/escrituracao-contabil-fiscal-ecf-substitui-a-dipj-a-partir-desse-ano\/","url_meta":{"origin":5702,"position":0},"title":"Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 julho 2015","format":false,"excerpt":"ECF deve ser entregue at\u00e9 30 de setembro de 2015 A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. 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