Bras\u00edlia. O Senado concluiu na \u00faltima quarta-feira (6) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o trabalho dom\u00e9stico. Conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas, a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estabelece sete novos benef\u00edcios para os trabalhadores da categoria, al\u00e9m dos que entraram em vigor em 2013.<\/p>\n
O texto-base j\u00e1 havia sido aprovado, mas faltavam serem votados diversos destaques. O principal deles estabeleceu que a al\u00edquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador ser\u00e1 de 8%, e n\u00e3o de 12% conforme texto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota foi mantida ap\u00f3s os senadores aprovaram outro destaque, sobre a multa em casos de demiss\u00e3o sem justa causa. Ele estabelece que o empregador pagar\u00e1 3,2% para um fundo que ser\u00e1 respons\u00e1vel por arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o saldo do FGTS e mais 0,8% para indeniza\u00e7\u00f5es por acidente de trabalho.<\/p>\n
Foram aprovadas ainda as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das horas extras dos empregados. O Senado retomou o texto que estabelece que o empregador ser\u00e1 obrigado a pagar em dinheiro as primeiras 40 horas extras. As demais horas dadas al\u00e9m da jornada de trabalho poder\u00e3o ser compensadas em regime de banco de horas que dever\u00e1 ser usufru\u00eddo pelo empregado no per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano.<\/p>\n
Trabalho noturno<\/p>\n
Ficaram mantidas no texto as modifica\u00e7\u00f5es que estabelecem que a jornada de vigilantes noturnos dever\u00e1 ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga e a que imp\u00f5e ao empregado o pagamento do imposto sindical.<\/p>\n
O projeto aprovado no Senado confirma ainda a jornada de trabalho di\u00e1ria de 8 horas, sendo que a semanal n\u00e3o poder\u00e1 passar de 44 horas, conforme havia sido estabelecido na PEC. Al\u00e9m disso, o empregado poder\u00e1 tamb\u00e9m fazer at\u00e9 duas horas extras por dia, mas desde que acordado entre as partes.<\/p>\n
Garantia<\/p>\n
O projeto foi avaliado de forma positiva por empregados dom\u00e9sticos e representantes de donas de casa. Para eles, a expectativa \u00e9 que, com a entrada em vigor das novas regras, o grau de formalidade na categoria aumente.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Dom\u00e9sticos do Distrito Federal, Antonio Ferreira de Barros, o empregado \u00e9 discriminado e precisava ter uma lei que garantisse seus direitos. “Finalmente os nossos governantes olharam com respeito para a categoria de trabalhadores dom\u00e9sticos. Todas as outras categorias tinham esses direitos e com a nova legisla\u00e7\u00e3o o dom\u00e9stico vai sair de casa com a cabe\u00e7a erguida”, disse.<\/p>\n
Crescimento<\/p>\n
O Brasil fechou ainda o primeiro trimestre de 2015 com ligeiro aumento na propor\u00e7\u00e3o de dom\u00e9sticos formalizados. Eles eram 31,5% do total nos tr\u00eas primeiros meses de 2014 e foram para 32,3% do total em 2015. Dessa forma, 67,7% dos dom\u00e9sticos permanecem sem carteira assinada nos tr\u00eas primeiros meses deste ano. Os n\u00fameros constam na Pnad Cont\u00ednua, pesquisa divulgada pelo IBGE.<\/p>\n
O n\u00famero total de trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m subiu, 6,019 milh\u00f5es. Trata-se de uma alta de 1,51% em rela\u00e7\u00e3o aos 5,929 milh\u00f5es de igual per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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