1) Meu pai faleceu em maio de 2014 e n\u00e3o possui bens, como fa\u00e7o a declara\u00e7\u00e3o dele, j\u00e1 que os rendimentos dele ultrapassa o valor de R$ 26.816,00. Onde aviso que faleceu? Ele n\u00e3o teve invent\u00e1rio.<\/p>\n
Resposta: A declara\u00e7\u00e3o, se obrigat\u00f3ria, deve ser apresentada em nome da pessoa falecida pelo inventariante, c\u00f4njuge meeiro, sucessor a qualquer t\u00edtulo ou por representante desses. Ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o por est\u00e1 obrigado solicite a baixa do CPF junta a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
2) Minha esposa \u00e9 bolsista de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o de incentivo \u00e0 Pesquisa, por\u00e9m teve rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis inferior a R$ 40.000,00 no exerc\u00edcio 2015. Ano passado ela fez a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda dela, j\u00e1 que ela tamb\u00e9m paga INSS como contribuinte individual. Gostaria de saber se h\u00e1 problema em adicion\u00e1-la como minha dependente, visto que as despesas m\u00e9dicas dela s\u00e3o pagas sob a minha titularidade.<\/p>\n
Resposta: Sua esposa poder\u00e1 ser considerada sua dependente, desde que voc\u00ea inclua os rendimentos por ela recebidos em sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3) Minha filha \u00e9 minha dependente, por\u00e9m a escola que pago est\u00e1 no nome da m\u00e3e dela (n\u00e3o vivemos mais juntos) e o plano de sa\u00fade est\u00e1 no nome da minha filha, de 12 anos. Eu pago a escola e o plano. Posso declar\u00e1-los?<\/p>\n
Resposta: Se sua filha \u00e9 inclu\u00edda em sua declara\u00e7\u00e3o, como sua dependente, informe o pagamento do plano de sa\u00fade e da despesa com instru\u00e7\u00e3o em sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4) No exerc\u00edcio de 2015, meu pai repassou para o meu nome e de minha esposa um im\u00f3vel, parcialmente quitado com a construtora, que estava no nome dele, com saldo devedor a ser financiado por mim. Como a entrega do im\u00f3vel atrasou, a construtora pagou durante alguns meses do ano passado um valor referente ao meu aluguel. Al\u00e9m disso, o contrato de financiamento ainda n\u00e3o foi finalizado devido a pend\u00eancias da construtora. Sendo assim, gostaria de saber: 1) Devo declarar este im\u00f3vel na minha declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda? 2) Se sim, o im\u00f3vel tamb\u00e9m deve constar na declara\u00e7\u00e3o de minha esposa? 3) Qual valor do im\u00f3vel deve ser declarado? O valor total de aquisi\u00e7\u00e3o pelo meu pai, o valor total de aquisi\u00e7\u00e3o corrigido no momento do repasse, o saldo devedor corrigido que ser\u00e1 financiado, ou o valor de avalia\u00e7\u00e3o do banco para o financiamento? 4) Dado que recebi valores da construtora relativos ao meu aluguel, estes valores devem ser declarados como renda?<\/p>\n
Resposta: Na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, de sua declara\u00e7\u00e3o, informe a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel efetuada pelo seu pai, indicando a data, o nome e CNPJ do vendedor e as condi\u00e7\u00f5es de compra. No campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31.12.2014\u201d informe o valor efetivamente pago pelo seu pai at\u00e9 essa data. Na linha 10 da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d informe o valor do im\u00f3vel doado. Por ser bem comum um do c\u00f4njuge declara o im\u00f3vel se os dois entregam declara\u00e7\u00e3o em separado.<\/p>\n
5) Meu marido tinha uma empresa que faliu recentemente. Ficou com d\u00edvidas, que n\u00e3o pode pagar; ent\u00e3o seu nome est\u00e1 restrito,assim como o meu, pois eu tinha que assinar os documentos para empr\u00e9stimos ao banco. Minha d\u00favida \u00e9 se eu devo declarar essa d\u00edvida no meu imposto de renda, embora ela n\u00e3o seja minha, pois meu nome est\u00e1 restrito por causa dela. Eu vou declarar sozinha.<\/p>\n
Resposta: Se a d\u00edvida foi contra\u00edda em nome das pessoas f\u00edsicas, informe o saldo na ficha \u201cD\u00edvidas e \u00d4nus Reais\u201d.<\/p>\n
6) Minha esposa (dependente) recebeu no ano passado um precat\u00f3rio (resultante a\u00e7\u00e3o judici\u00e1rio contra o Estado) deixado pelo seu falecido pai, via alvar\u00e1 judicial. No pagamento, o BB fez transfer\u00eancia para conta dela na CEF. N\u00e3o houve reten\u00e7\u00e3o de IR (o falecido era isento por mol\u00e9stia grave). O BB apenas declarou ter feito o pagamento, indicando o Estado como r\u00e9u e o falecido como autor da a\u00e7\u00e3o. Como declarar o valor no IRPF? Como heran\u00e7a recebida ou como rendimentos recebidos acumuladamente, pois o precat\u00f3rio \u00e9 referente a a\u00e7\u00e3o trabalhista. Quem deve figurar como fonte pagadora: o Estado, o Tribunal de Justi\u00e7a ou o BB (banco pagador).<\/p>\n
Resposta: Considerando que o recebimento do precat\u00f3rio foi recebido mediante autoriza\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial, informe o valor recebido, como heran\u00e7a, na linha 10 da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, indicando como fonte pagadora o nome e CPF do esp\u00f3lio.<\/p>\n
7) Um casal declara IR separado e os bens em comum inclusive im\u00f3vel rural na declara\u00e7\u00e3o do marido. Posso na atividade rural declarar metade das receitas\/despesas para cada um? Posso lan\u00e7ar metade para c\u00f4njuge? S\u00e3o casados em comunh\u00e3o total de bens. E aluguel tamb\u00e9m posso lan\u00e7ar metade do rendimento para cada mesmo sendo alugado para PJ e declarar na DIRF pagamento em nome do marido?<\/p>\n
Resposta: O resultado da explora\u00e7\u00e3o da atividade rural exercida pela pessoa f\u00edsica \u00e9 apurado mediante a escritura\u00e7\u00e3o do livro-caixa, abrangendo as receitas, as despesas, os investimentos e demais valores que integram a atividade. A escritura\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o devem ser feitas separadamente, por contribuinte e por pa\u00eds, em rela\u00e7\u00e3o a todas as unidades rurais exploradas individualmente, em conjunto ou em comunh\u00e3o em decorr\u00eancia do regime de casamento. Portanto, tratando-se de bens comuns, tanto o resultado da atividade rural quanto o aluguel recebido podem ser informados metade para cada c\u00f4njuge.<\/p>\n
8)\u00a0 Minha filha estudou, em 2014, em institui\u00e7\u00e3o particular de ensino, a qual concedeu desconto por se tratar de indica\u00e7\u00e3o por uma empresa filiada \u00e0 mesma, sendo que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi firmado entre a institui\u00e7\u00e3o e a empresa. Embora eu tenha pagado as mensalidades, n\u00e3o conseguirei declarar esta despesa?<\/p>\n
Resposta: Se o pagamento das mensalidades foi feito por voc\u00ea, e n\u00e3o pela empresa, informe a despesa com instru\u00e7\u00e3o, observado o limite de R$ 3.375,83, ainda que o contrato tenha sido feito em nome da empresa.<\/p>\n
9) Em 2013, tive ganho de capital e paguei atrasado. Isso me gerou no site do e-Cac um boleto de pagamento residual de R$ 790 em 2014, o qual paguei. Agora em 2015, devo declarar esse pagamento de R$ 790? Onde?<\/p>\n
Resposta: N\u00e3o. Esse pagamento residual n\u00e3o deve ser informado.<\/p>\n
10) Ap\u00f3s separa\u00e7\u00e3o, optamos pela guarda compartilhada de nosso filho de 12 anos. Sou respons\u00e1vel pelo pagamento de todas as as despesas de meu filho e a m\u00e3e contribui com uma pens\u00e3o mensal de R$ 1200,00 para ajudar nas despesas. Como lan\u00e7ar esse valor em minha declara\u00e7\u00e3o? Este valor \u00e9 isento ou entra no c\u00e1lculo do imposto a ser pago?<\/p>\n
Resposta: Os gastos devem ser informados somente pelo c\u00f4njuge que considerar o filho como dependente em sua declara\u00e7\u00e3o. O valor da contribui\u00e7\u00e3o feita pela m\u00e3e a t\u00edtulo de pens\u00e3o mensal se prevista em acordo homologado judicialmente, ou em decorr\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio consensual realizado por escritura p\u00fablica deve ser informada em sua declara\u00e7\u00e3o na ficha \u201cRendimentos Recebidos de Pessoa F\u00edsica pelos Dependentes.<\/p>\n
11) Comprei muitas a\u00e7\u00f5es em 2014, s\u00f3 que o valor das a\u00e7\u00f5es caiu muito. N\u00e3o vendi minhas a\u00e7\u00f5es. S\u00f3 que me restou apenas 20% do valor que investi. Como devo declarar esse preju\u00edzo? Esse preju\u00edzo vai entrar no c\u00e1lculo do imposto de renda a pagar ou a restituir?<\/p>\n
Resposta: O preju\u00edzo ser\u00e1 apurado somente por ocasi\u00e3o da venda. Se as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram vendidas, continue a inform\u00e1-las na ficha \u201cBens e Direitos\u201d com o valor de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
12) Pago um plano de sa\u00fade por meio de uma administradora de benef\u00edcios, em nome da qual recebo os demonstrativos de pagamento. Por\u00e9m, no demonstrativo anual, o CNPJ do plano e a taxa de angaria\u00e7\u00e3o, paga por ocasi\u00e3o da ades\u00e3o ao plano por conta da intermedia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, n\u00e3o s\u00e3o citados. Qual empresa eu cito para efeito de dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda? Posso incluir a taxa de angaria\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 citada no contrato?<\/p>\n
Resposta: Na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d informe o nome e CPF da administradora do plano de sa\u00fade. A taxa de angaria\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao plano n\u00e3o pode ser deduzida.<\/p>\n
13) Minha mulher e milha dependente e minha sogra mora comigo. Posso colocar ele como minha dependente na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda? Pois esta velha e tenho que auxiliar ela na compra de medicamentos.<\/p>\n
Resposta: Sua sogra poder\u00e1 ser inclu\u00edda em sua declara\u00e7\u00e3o como dependente, desde que ela n\u00e3o tenha auferido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, em valor superior a R$ 21.453,24.<\/p>\n
14) Sou funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal e fa\u00e7o as declara\u00e7\u00f5es minha e de minha esposa. A prefeitura n\u00e3o separou o imposto retido na fonte sobre o 13\u00ba do imposto retido na fonte sobre nossos rendimentos tribut\u00e1veis. Como eu calculo quanto do imposto retido na fonte \u00e9 referente ao 13\u00ba?<\/p>\n
Resposta: O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 tributado exclusivamente na fonte. Portanto o imposto retido na fonte, sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 informado junto com o imposto retido sobre os sal\u00e1rios.<\/p>\n
15) Em janeiro de 2014 ganhamos (do meu sogro) um ve\u00edculo no valor de R$ 40.000,00. Em agosto de 2014 n\u00f3s vendemos este ve\u00edculo para a compra de outro. Devemos declarar a venda (efetuada no valor de R$ 39.450,00) como ganho de capital? Se sim, no campo “Custo de Aquisi\u00e7\u00e3o” devemos deixar com o valor de R$ 0,00 ou o valor do ve\u00edculo? Quando deixamos o valor R$ 0,00 \u00e9 calculado um valor de imposto de R$ 5.917,50 este valor ser\u00e1 cobrado como imposto devido? J\u00e1 declaramos a recep\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo como doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Resposta: A venda de bens por valor acima de R$ 35.000,00 est\u00e1 sujeita \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital. Portanto, preencha o programa GCAP 2014, informando como custo de aquisi\u00e7\u00e3o o valor da doa\u00e7\u00e3o (R$ 40.000,00).<\/p>\n
16) O esposo sempre declarou os bens do casal (im\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, poupan\u00e7a, dep\u00f3sito em conta corrente) na declara\u00e7\u00e3o dele. O regime \u00e9 comunh\u00e3o total de bens. A esposa n\u00e3o declarava. Com o falecimento do esposo, em 2014 a esposa pode declarar os bens na de declara\u00e7\u00e3o dela como transfer\u00eancia? Como fazer? No invent\u00e1rio constou apenas os im\u00f3veis.<\/p>\n
Resposta: Para a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a, aos herdeiros \u00e9 indispens\u00e1vel o processamento do invent\u00e1rio, com a emiss\u00e3o do formal de partilha. Havendo bens a inventariar, dever\u00e1 ser apresentada a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de esp\u00f3lio, aplicam-se as mesmas normas previstas para os contribuintes pessoas f\u00edsicas. Assim, caso haja obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, a partir do exerc\u00edcio correspondente ao ano-calend\u00e1rio do falecimento e at\u00e9 a data da decis\u00e3o judicial da partilha ou da adjudica\u00e7\u00e3o dos bens, \u00e9 apresentada em nome do esp\u00f3lio, classificando-se em inicial, intermedi\u00e1ria e final.<\/p>\n
17) Comprei uma casa financiada valor de 129 mil no final de 2012 e n\u00e3o declarei em nenhum ano. Ser\u00e1 que agora em 2015 tenho que declarar?<\/p>\n
Resposta: Se voc\u00ea estava obrigado a apresentar as declara\u00e7\u00f5es e deixou de informar o im\u00f3vel, retifique essas declara\u00e7\u00f5es e inclua o im\u00f3vel na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, indicando a data de aquisi\u00e7\u00e3o, o nome e CPF\/CNPJ do vendedor e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Nos campos \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31.122013\u201d e \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31.12.2014 informe os valores pagos at\u00e9\u00a0 essas datas.<\/p>\n
18) Minha m\u00e3e e meu cunhado compraram um im\u00f3vel (50% para cada um). Minha m\u00e3e faleceu e foi feita a partilha de bens (uma das minhas irm\u00e3s renunciou da parte dela no processo) ficando a partilha dos 50% de minha m\u00e3e comigo e minha outra irm\u00e3. Minha irm\u00e3 (que morava com minha m\u00e3e e esse cunhado dos 50%) resolveu vender o im\u00f3vel, onde eu tinha participa\u00e7\u00e3o de 25%. Eu ent\u00e3o falei para minha irm\u00e3 que minha parte da venda eu doava para ela (e ela iria pagar o imposto \u2013 doa\u00e7\u00f5es) Ela vendeu o im\u00f3vel em outubro\/2014 \u2013 tudo aconteceu em 2014. Como fa\u00e7o para declarar essa situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Resposta: A parte de sua irm\u00e3, no im\u00f3vel, que lhe foi doada, deve ser informada na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, e na linha 10 da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d de sua declara\u00e7\u00e3o. A sua parte na venda, do referido im\u00f3vel deve ser baixada de sua declara\u00e7\u00e3o de \u201cBens e Direitos\u201d, informando a doa\u00e7\u00e3o feita \u00e0 sua irm\u00e3. Preencha a ficha \u201cDoa\u00e7\u00f5es Efetuadas\u201d, com o c\u00f3digo 80.<\/p>\n
19) Tenho uma filha para quem pago pens\u00e3o, judicial, com desconto em folha. Agora ela est\u00e1 cursando faculdade e iniciou um est\u00e1gio remunerado no ano passado; a empresa em que ela est\u00e1 trabalhando emitiu o comprovante de rendimentos. Eu a inclu\u00ed como alimentanda e informei o valor da pens\u00e3o paga na minha rela\u00e7\u00e3o de pagamentos, entretanto n\u00e3o sei se devo informar estes rendimentos dela, pois n\u00e3o encontro um campo apropriado, uma vez que consta apenas campos para informa\u00e7\u00e3o de rendimentos de dependentes, que n\u00e3o \u00e9 o caso dela. Os rendimentos dela s\u00e3o da ordem de 2 mil e a pens\u00e3o paga por mim \u00e9 da ordem de 15 mil.<\/p>\n
Resposta: Informe somente o pagamento da pens\u00e3o, na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d, com o c\u00f3digo 30. Os rendimentos do trabalho recebidos por sua filha n\u00e3o devem ser informados em sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
20) Sou locat\u00e1ria e tenho d\u00favidas sobre como declarar o pagamento efetuado. O boleto que recebo mensalmente para pagamento vem com o valor do aluguel, mais taxa de IPTU, parcela do seguro fian\u00e7a e uma vez por ano a taxa de inc\u00eandio. A minha d\u00favida \u00e9 se devo colocar o valor total ou devo diminuir algumas das taxas informadas.<\/p>\n
Resposta: Na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d informe o valor pago diminu\u00eddo das taxas cobradas e do IPTU.<\/p>\n
21) Em dezembro de 2013 declarei um valor a pagar a um investidor imobili\u00e1rio. Quitei a d\u00edvida em setembro de 2014 resgatando a nota promiss\u00f3ria, por\u00e9m tive que pagar ao construtor, pois estava de posse da mesma, devido negocia\u00e7\u00e3o entre investidor e construtor. Se paguei ao construtor em credito banc\u00e1rio com cpf identificado, como posso zerar a divida visto que o investidor n\u00e3o recebeu diretamente de mim e n\u00e3o vi espa\u00e7o para comentar no formul\u00e1rio 2015?<\/p>\n
Resposta: Na ficha \u201cD\u00edvidas e \u00d4nus\u201d informe o pagamento, no campo Discrimina\u00e7\u00e3o, indicando que o pagamento foi feito para o construtor em vista de negocia\u00e7\u00e3o entre investidor e construtor.<\/p>\n
22) Comprei um carro em 2014 de uma empresa de leil\u00e3o, por\u00e9m o documento do carro constava o nome do fabricante, pois tratava-se de um carro de frota, o carro \u00e9 2013 e paguei a vista. Gostaria de saber como devo declarar, pois efetuei o pagamento via transferencia bancaria para o propriet\u00e1rio do Leil\u00e3o e junto com o valor do veiculo paguei tb comiss\u00e3o do leiloeiro e o despachante do Leiloeiro que transferiu o documento direto do fabricante (Ford) para o meu nome.<\/p>\n
Resposta: Na ficha \u201cBens e Direitos\u201d informe o ve\u00edculo, esclarecendo detalhadamente o nome e CNPJ do vendedor e a forma de aquisi\u00e7\u00e3o. No campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31.12.2014\u201d informe o valor efetivamente pago.<\/p>\n
23) Sempre fomos isentos, eu e a esposa (comunh\u00e3o de bens), por\u00e9m vendemos nosso \u00fanico im\u00f3vel ano passado, gerando ganho de capital. Pelo que pesquisei, como o valor do im\u00f3vel era abaixo de R$ 440 mil e era o \u00fanico im\u00f3vel, esta opera\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta de imposto, certo? Por\u00e9m tenho d\u00favida se fico isento de declarar tamb\u00e9m?! Como funciona? Nunca precisei declarar, ent\u00e3o estou bem perdido. Para ilustrar mais, n\u00e3o sei se faz diferen\u00e7a, mas o comprador pagou a vista, atrav\u00e9s de cons\u00f3rcio (banco) que transferiu o dinheiro para minha conta. Meu sogro que comprou o apartamento para minha esposa, quando ainda era solteira. Devemos declarar? Como?<\/p>\n
Resposta: Considerando que voc\u00ea recebeu rendimento isento, em valor superior a R$ 40.000,00, voc\u00ea fica obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o. Sendo essa sua primeira declara\u00e7\u00e3o, no campo Discrimina\u00e7\u00e3o da ficha \u201cBens e Direitos\u201d informe o im\u00f3vel, de forma detalhada, esclarecendo a venda, indicando o nome e CPF\/CNPJ do comprador e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento. No campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31.12.2013\u201d informe o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel O campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31.12.2014\u201d n\u00e3o deve ser preenchido. Na linha 04, da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d informe o lucro obtido na venda do im\u00f3vel.<\/p>\n
24) Pe\u00e7o informar se existe obrigatoriedade de declarar o saldo anual do fundo de previd\u00eancia privada no quadro demonstrativo de Bens e Direitos.<\/p>\n
Resposta: N\u00e3o. O pagamento de previd\u00eancia complementar deve ser informado somente na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d, com o c\u00f3digo 36.<\/p>\n
25) Sou aut\u00f4nomo e fa\u00e7o a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda pessoa f\u00edsica. Como e onde devo declarar os recebimentos, como tamb\u00e9m os Impostos cobrados pela Cielo, conforme disponibilizado por eles na DIRF?<\/p>\n
Resposta: Os rendimentos recebidos de pessoas f\u00edsicas devem ser informados na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PF\/Exterior\u201d. Se forem recebidos de pessoas jur\u00eddicas, informe na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d. O valor relativo \u00e0 comiss\u00e3o paga \u00e0 empresa de cart\u00f5es de cr\u00e9dito deve ser informado no Livro Caixa se a sua atividade permitir, por exemplo: m\u00e9dico, dentista, etc.<\/p>\n
26) Fa\u00e7o declara\u00e7\u00e3o separado de minha esposa, sendo que na minha declara\u00e7\u00e3o lan\u00e7o um1 apartamento o qual foi comprado da construtora na planta em parcelas mensais, cujo valor final de R$ 165.000,00 e colocado em nome de minha filha e seu respectivo CPF, sendo que \u00e9 dependente e lan\u00e7ada na declara\u00e7\u00e3o de minha esposa. Na declara\u00e7\u00e3o 2013\/2014, foi lan\u00e7ado somat\u00f3rio no valor de R$ 44.144,00. O saldo devedor foi quitado em maio\/2014 o que perfez na escritura de compra venda o valor de 165.000,00, sendo que foi vendido em fevereiro\/2014, no valor de 268.500,00. Perguntas: 1) Qual o melhor texto que devo descrever na linha referente aos Bens e Direito? 2) Ser\u00e1 necess\u00e1rio recolher Ganho de Capital, sendo que o im\u00f3vel \u00e9 o \u00fanico bem de minha filha?<\/p>\n
Resposta: No caso de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o em separado, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declara\u00e7\u00e3o de um dos c\u00f4njuges ou companheiro, utilizando-se o c\u00f3digo 99, mencionando, tamb\u00e9m, o nome e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF dele.\u00a0 Portanto, o c\u00f4njuge que informar os bens e direitos, deve indicar na ficha \u201cBens e Direitos\u201d a compra do im\u00f3vel e a doa\u00e7\u00e3o feita \u00e0 dependente. Na ficha \u201cDoa\u00e7\u00f5es Efetuadas\u201d deve ser indicado o nome e CPF do donat\u00e1rio (sua filha) e o valor do im\u00f3vel doado. Na linha 10 da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d deve ser informada a doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
27) Sou meeira em invent\u00e1rio de casa (onde moro) com 4 herdeiros (2 filhos do 1\u00ba casamento) e 2 que s\u00e3o meus filhos, sendo um deles meu dependente. J\u00e1 fiz este ano de 2015 a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio normal. Este ano de 2015 deve ficar pronto o formal de partilha. Devo declarar este ano a declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio, assim que sair ou espero ano que vem? Como eu e meus filhos devemos declarar em 2016 a parte que compete a cada um? Tenho declarado somente a minha parte em minhas declara\u00e7\u00f5es(50%) desde 2007(falecimento). Minha filha\/herdeira, faz declara\u00e7\u00e3o em separado. Qual valor a ser declarado por cada herdeiro, o valor da casa avaliado pela justi\u00e7a ou o valor que cabe a cada um dos herdeiros pelo formal de partilha?<\/p>\n
Resposta: A declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio corresponde ao ano-calend\u00e1rio da decis\u00e3o judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica\u00e7\u00e3o dos bens. Essa declara\u00e7\u00e3o corresponde ao per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro \u00e0 data da decis\u00e3o judicial ou da lavratura de Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio e Partilha. A meeira e os herdeiros ir\u00e3o declarar ap\u00f3s o termino de invent\u00e1rio os valores constantes do formal de partilha.<\/p>\n
28) Tenho um im\u00f3vel locado para pessoa f\u00edsica pelo valor de R$ 3.500,00 mensais. N\u00e3o realizei o recolhimento do IR relativo ao ano anterior, e nem utilizei o programa carn\u00ea le\u00e3o. Como fa\u00e7o para regularizar a situa\u00e7\u00e3o antes do fim do prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o? Posso baixar o programa carn\u00ea le\u00e3o relativo ao ano anterior, informar ali e importar para a declara\u00e7\u00e3o deste ano? Caso contr\u00e1rio como proceder? Obrigado.<\/p>\n
Resposta: Em se tratando do ano-calend\u00e1rio de 2014, declara\u00e7\u00e3o do ano de 2014\/2015, informando, m\u00eas a m\u00eas, na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PF\/Exterior\u201d, e recolha o carn\u00ea le\u00e3o com os devidos acr\u00e9scimos legais Voc\u00ea pode baixar o programa carn\u00ea-le\u00e3o, calcular o imposto devido mensalmente, recolhe e ap\u00f3s preenchimento exportar para a ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoas F\u00edsicas\/Ex.<\/p>\n
29) Meu esposo recebeu em 2014 rendimento a t\u00edtulo de um acordo de um processo trabalhista. O processo vinha se estendendo at\u00e9 que em 2014 a empresa em audi\u00eancia sugeriu acordo e o mesmo foi aceito. Ele recebeu o valor do acordo em 8 parcelas fixas depositadas na conta corrente do advogado. O advogado por sua vez descontava a parte dele (no caso 18%) e o restante transferia o valor para a conta corrente do meu esposo mensalmente. Pergunto esse rendimento liquido que ele recebeu deve ser declarado? De que forma?<\/p>\n
Resposta: Em se tratando de rendimentos recebidos relativos a anos anteriores, informe no campo rendimentos recebidos da ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis de Pessoa Jur\u00eddica Recebidos Acumuladamente\u201d o valor da a\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos os juros e diminu\u00eddo dos honor\u00e1rios pagos ao advogado. Informe tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria descontada e o imposto retido na fonte. O valor pago ao advogado \u00e9 informado na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d, c\u00f3digo 61. \u00c0 sua op\u00e7\u00e3o, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declar\u00e1-lo como exclusivo na fonte, n\u00e3o somando assim aos demais rendimentos. Simule as situa\u00e7\u00f5es para escolher a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
30) Estive afastado do servi\u00e7o de Setembro a Dezembro e neste periodo eu recebi o auxilio doen\u00e7a. Minha d\u00favida \u00e9 como fazer minha declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda acrescentado o pagamento que recebi do auxilio doen\u00e7a e os rendimentos do meu trabalho. Que campo eu uso para inserir o beneficio auxilio-doen\u00e7a do INSS?<\/p>\n
Resposta: Os rendimentos do trabalho devem ser informados na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d, e os rendimentos de aux\u00edlio doen\u00e7a, recebidos da Previd\u00eancia Social, devem ser informados na linha 24 da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
1) Meu pai faleceu em maio de 2014 e n\u00e3o possui bens, como fa\u00e7o a declara\u00e7\u00e3o dele, j\u00e1 que os rendimentos dele ultrapassa o valor de R$ 26.816,00. Onde aviso que faleceu? Ele n\u00e3o teve invent\u00e1rio. Resposta: A declara\u00e7\u00e3o, se obrigat\u00f3ria, deve ser apresentada em nome da pessoa falecida pelo inventariante, c\u00f4njuge meeiro, sucessor a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1tD","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5681"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5682,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5681\/revisions\/5682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}