O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provis\u00f3ria 661\/14, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A mat\u00e9ria, aprovada na forma de um projeto de lei de convers\u00e3o, deve ser votada ainda pelo Senado.<\/p>\n
O aumento do limite do desconto em folha foi inclu\u00eddo no texto pelo relator da MP, deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG). Ele afirmou que atendeu uma reivindica\u00e7\u00e3o dos sindicatos trabalhistas, em especial dos aposentados.<\/p>\n
Segundo ele, a mudan\u00e7a \u00e9 uma alternativa aos juros abusivos dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. “Caso o aposentado prefira pagar a fatura m\u00ednima do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ele n\u00e3o ir\u00e1 pagar mais 14%, que \u00e9 um juro abusivo. Ele ir\u00e1 pagar os juros que s\u00e3o o teto do INSS, que permite apenas 3,5% ao m\u00eas”, declarou.<\/p>\n
Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do texto na comiss\u00e3o mista que analisou a MP, o deputado retirou o assunto principal da mat\u00e9ria \u2013 a previs\u00e3o do uso do superavit financeiro para cobrir despesas prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias, como pagamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e benef\u00edcios da Previd\u00eancia. A retirada contou com o apoio do governo devido \u00e0 falta de necessidade imediata de uso da regra.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Quint\u00e3o tamb\u00e9m incluiu autoriza\u00e7\u00e3o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) refinanciar contratos relacionados \u00e0 compra ou leasing de caminh\u00f5es no \u00e2mbito da linha de cr\u00e9dito Pr\u00f3-caminhoneiro do BNDES.<\/p>\n
Gastos com cart\u00e3o<\/p>\n
Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empr\u00e9stimo, financiamento ou arrendamento mercantil at\u00e9 o limite total de 30%. A MP acrescenta mais 10% apenas para despesas relacionadas ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito, passando o total a ser de 40% da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m desses descontos, o trabalhador poder\u00e1 continuar a autorizar mais 10% do sal\u00e1rio em conv\u00eanios com planos de sa\u00fade, farm\u00e1cias, previd\u00eancia privada e seguros.<\/p>\n
Aposentados e pensionistas do INSS igualmente poder\u00e3o contar com esse aumento de limite de mais 10% do benef\u00edcio para descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Assim, eles poder\u00e3o autorizar um total de 40% de descontos, frente aos 30% atuais.<\/p>\n
Quanto ao servidor p\u00fablico civil federal, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112\/90) remete a um regulamento os crit\u00e9rios para a consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamentos, sem definir um percentual.<\/p>\n
O texto da MP especifica que o total ser\u00e1 de 40% da remunera\u00e7\u00e3o mensal, dos quais 10% exclusivamente para despesas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Bloqueio de descontos<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m revoga a obriga\u00e7\u00e3o de o empregador ou o banco que administra o cr\u00e9dito consignado disponibilizar a op\u00e7\u00e3o de bloqueio de novos descontos. Assim, o trabalhador ou o aposentado n\u00e3o ter\u00e1 mais essa ferramenta para evitar a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n
O texto revoga ainda a possibilidade de o empregado solicitar o bloqueio do desconto em folha mesmo sem um mecanismo eletr\u00f4nico para isso.<\/p>\n
Caminhoneiros<\/p>\n
Como parte do acordo feito pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve que, no fim de fevereiro e in\u00edcio de mar\u00e7o, chegou a bloquear rodovias em 14 estados, o relator incluiu no texto da MP o refinanciamento de parte da d\u00edvida na compra de caminh\u00f5es.<\/p>\n
A categoria amea\u00e7ava entrar em greve novamente ap\u00f3s o feriado da Semana Santa.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, os caminhoneiros aut\u00f4nomos, as empresas de transporte de carga e as empresas arrendadoras com receita bruta de at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es poder\u00e3o refinanciar as 12 primeiras parcelas a vencer ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de refinanciamento.<\/p>\n
O pedido poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 31 de dezembro de 2015 para os contratos firmados at\u00e9 31 de dezembro de 2014.<\/p>\n
Para essas opera\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o poder\u00e1 conceder subven\u00e7\u00e3o de juros para que o tomador do empr\u00e9stimo conte com uma taxa menor que a praticada pelo BNDES.<\/p>\n
Aqueles com renda anual acima desse montante tamb\u00e9m poder\u00e3o refinanciar essas parcelas pelas mesmas regras, exceto com a subven\u00e7\u00e3o de juros (taxas menores).<\/p>\n
Inc\u00eandio em shopping<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, os deputados exclu\u00edram dispositivo que autorizava o BNDES a conceder cr\u00e9dito de R$ 50 milh\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas do inc\u00eandio que atingiu o Shopping Nova Am\u00e9rica, na zona norte do Rio de Janeiro, em 16 de mar\u00e7o \u2013 o fogo danificou 40 lojas, 20% do pr\u00e9dio. O cr\u00e9dito havia sido inclu\u00eddo pela comiss\u00e3o mista que analisou a MP.<\/p>\n
Essa autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de empr\u00e9stimo, no entanto, foi contestada por v\u00e1rios deputados em Plen\u00e1rio. Um amplo acordo entre todos os parlamentares presentes viabilizou a sua exclus\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um destaque extempor\u00e2neo.<\/p>\n
Sigilo do BNDES<\/p>\n
Emenda de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) foi aprovada pelo Plen\u00e1rio por 298 votos a 95 para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo com base em sigilo contratual, incluindo empr\u00e9stimos para obras no exterior.<\/p>\n
Extens\u00e3o rural<\/p>\n
Outra emenda aprovada pelo Plen\u00e1rio, por 198 votos a 150, de autoria do deputado Z\u00e9 Silva (SD-MG), direciona um m\u00ednimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extens\u00e3o rural a taxas subsidiadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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