Os profissionais que se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI) em qualquer per\u00edodo do ano passado e tiveram reten\u00e7\u00e3o de imposto antes do registro nessa categoria jur\u00eddica devem ficar atentos. Al\u00e9m de ter que declarar o faturamento anual do neg\u00f3cio, em alguns casos, \u00e9 preciso tamb\u00e9m fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). O alerta \u00e9 da Unidade de Orienta\u00e7\u00e3o Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, que tem recebido empres\u00e1rios com d\u00favidas acerca do preenchimento da declara\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas com a Receita Federal na condi\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
De acordo com a contadora e a consultora, Rom\u00eannya Fernandes, normalmente, o MEI est\u00e1 desobrigado a fazer a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda. A obrigatoriedade \u00e9 apenas de enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Faturamento Anual do neg\u00f3cio em 2014, cujo prazo de envio prossegue at\u00e9 maio pr\u00f3ximo. No entanto, se antes da formaliza\u00e7\u00e3o, o empreendedor teve rendimentos superiores a R$ 26.816,55 ou qualquer reten\u00e7\u00e3o de imposto enquanto pessoa f\u00edsica, ter\u00e1 de preencher a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficam obrigados a tal presta\u00e7\u00e3o de contas os contribuintes que acumulam um emprego formal, com sal\u00e1rio que ultrapassa os R$ 1.903,98, e um neg\u00f3cio enquadrado como MEI. \u201cTodos os rendimentos tribut\u00e1veis enquanto pessoa f\u00edsica precisam ser declarados\u201d, enfatiza a contadora. Outra dica \u00e9 n\u00e3o inserir no imposto de renda o valor do faturamento total do neg\u00f3cio, enquanto MEI, j\u00e1 que se trata de uma empresa \u2013 pessoa jur\u00eddica \u2013 com custos, despesas e outras contas a pagar. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar apenas o pr\u00f3-labore.<\/p>\n
DASN-SIMEI<\/p>\n
Para ficar em dia com a Receita Federal, os demais Microempreendedores Individuais precisam apenas enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O envio \u00e9 gratuito, obrigat\u00f3rio e est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Atualmente, o Rio Grande do Norte \u00e9 o quinto estado do Nordeste com maior n\u00famero de Microempreendedores Individuais. At\u00e9 o ano passado, mais de 65 mil aut\u00f4nomos foram formalizados nessa categoria.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 importante para que os microempreendedores continuem desfrutando dos benef\u00edcios que englobam os empreendedores e que faturam at\u00e9 R$ 60 mil por ano. \u201cQuem n\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o no prazo pagar\u00e1 uma multa de R$ 50 e n\u00e3o poder\u00e1 emitir os boletos mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS\u201d, afirmou a consultora da UOE, Rom\u00eannya Fernandes.<\/p>\n
O MEI \u00e9 isento de entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica. A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional, informando o valor total das vendas realizadas e\/ou servi\u00e7os prestados no per\u00edodo em que esteve formalizado no ano anterior. Para completar, o microempreendedor individual ainda estar\u00e1 sujeito ao bloqueio de eventuais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e n\u00e3o poder\u00e1 obter certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito junto \u00e0 Receita Federal, necess\u00e1ria para contratar um financiamento, por exemplo.<\/p>\n
\u201cA Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante relevante porque garante aos microempreendedores direitos, como aposentadoria e sal\u00e1rio-maternidade\u201d, diz Rom\u00eannya Fernandes. O Sebrae auxilia os empreendedores a como fazer e enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Faturamento Anual e oferece auxilio aos empres\u00e1rios que precisem de orienta\u00e7\u00e3o nessa e em outras \u00e1rea do neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os profissionais que se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI) em qualquer per\u00edodo do ano passado e tiveram reten\u00e7\u00e3o de imposto antes do registro nessa categoria jur\u00eddica devem ficar atentos. Al\u00e9m de ter que declarar o faturamento anual do neg\u00f3cio, em alguns casos, \u00e9 preciso tamb\u00e9m fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). 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Estes contribuintes tamb\u00e9m devem entregar o formul\u00e1rio, mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cometer erros que podem levar \u00e0 malha fina. Especialistas e\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5337,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/12\/receita-divulga-total-de-declaracoes-retidas-em-malha-fiscal\/","url_meta":{"origin":5593,"position":1},"title":"Receita divulga total de declara\u00e7\u00f5es retidas em malha fiscal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 dezembro 2014","format":false,"excerpt":"Bras\u00edlia, 09 de dezembro de 2014 Receita divulga total de declara\u00e7\u00f5es retidas em malha fiscal Encerrado o processamento dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o do IRPF 2014, constam hoje nos sistemas da Receita Federal um total de 937.939 declara\u00e7\u00f5es retidas em malha fiscal. 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