(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
Data: 01\/02\/2012<\/p>\n
A Receita Federal pode prorrogar o prazo de recolhimento da parcela de janeiro do Simples Nacional, regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas. A adapta\u00e7\u00e3o do programa de computador que calcula o valor do pagamento em rela\u00e7\u00e3o aos novos limites de enquadramento pode fazer o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterar a data de vencimento.<\/p>\n
Em princ\u00edpio, o recolhimento dos tributos de janeiro est\u00e1 previsto para vencer no dia 22. No entanto, a data pode ser revista caso o programa de computador n\u00e3o fique pronto nos pr\u00f3ximos dias. “Na hip\u00f3tese de o aplicativo [programa] n\u00e3o ser disponibilizado no in\u00edcio de fevereiro, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional decidir\u00e1 sobre uma poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento da compet\u00eancia de janeiro de 2012”, informou, em comunicado, a Receita Federal, que coordena o CGSN.<\/p>\n
O Fisco esclareceu que tanto os contribuintes j\u00e1 inscritos no Simples Nacional como os que pediram a ades\u00e3o em janeiro n\u00e3o ter\u00e3o nenhum preju\u00edzo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s op\u00e7\u00f5es e ao pagamento dos tributos. Isso porque o novo aplicativo de c\u00e1lculo estar\u00e1 ajustado com os novos benef\u00edcios e limites que entraram em vigor neste ano.<\/p>\n
O limite m\u00e1ximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milh\u00f5es para R$ 3,6 milh\u00f5es para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, profissionais aut\u00f4nomos formalizados, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.<\/p>\n
Criado em 2007, o Simples Nacional re\u00fane, em um pagamento \u00fanico, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS\/Pasep, Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e contribui\u00e7\u00e3o patronal para o INSS.<\/p>\n
O recolhimento simplificado tamb\u00e9m abrange o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), de responsabilidade dos munic\u00edpios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 31,10 por m\u00eas) \u00e0 Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.<\/p>\n
Atualmente, 5,7 milh\u00f5es de empresas e 1,8 milh\u00e3o de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado de tributos. O prazo para novas ades\u00f5es ao sistema acabou ontem (31), \u00e0s 23h59m59s. At\u00e9 as 6h, 217 mil novos contribuintes haviam pedido a inclus\u00e3o no programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil) Data: 01\/02\/2012 A Receita Federal pode prorrogar o prazo de recolhimento da parcela de janeiro do Simples Nacional, regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas. 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