Sabemos que o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui\u00e7\u00f5es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) surgiu de uma necessidade de trazer a essas empresas melhores condi\u00e7\u00f5es para competir com as demais no mercado.<\/p>\n
J\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS), cuja realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria se d\u00e1 de forma informatizada e \u00e9 anual, representa o meio que as ME e EPP t\u00eam para informar ao fisco que cumpriram com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e contribui\u00e7\u00f5es adequadamente, enquanto benefici\u00e1rias do regime Simples Nacional.<\/p>\n
Entenda melhor a liga\u00e7\u00e3o entre o Simples Nacional e DEFIS 2015 e a necessidade dessa declara\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria diferenciada em quest\u00e3o.<\/p>\n
Simples Nacional e DEFIS 2015: benef\u00edcios do regime, obrigatoriedade e prazo da declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Simples trata-se de um regime de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos unificado, pois resume cerca de oito deles numa mesma guia, o que reduz em at\u00e9 40% a carga tribut\u00e1ria, tornando o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es menos oneroso e menos burocr\u00e1tico.<\/p>\n
Longe de ser o ideal, \u00e9 ainda uma garantia de que a pequena empresa possa realizar suas transa\u00e7\u00f5es de mercado com mais leveza, obtendo rendimentos e capital sem estar condicionada a pagamentos exorbitantes de impostos que tornariam invi\u00e1veis suas atividades, tendo em vista o tamanho que o neg\u00f3cio possui em determinado ano de exerc\u00edcio.<\/p>\n
\u00c0s assessorias cont\u00e1beis cabe atentar, diante da responsabilidade para com as empresas clientes, sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o da DEFIS. Afinal, a Receita Federal exige que as pequenas empresas optantes de regime tribut\u00e1rio diferenciado tenham controle sobre os registros cont\u00e1beis e demais opera\u00e7\u00f5es que realizem. H\u00e1 determina\u00e7\u00f5es dispostas por lei para a declara\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e h\u00e1 tamb\u00e9m um prazo a ser respeitado: neste ano de 2015, a DEFIS tem que ser feita at\u00e9 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o no repasse das informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais serve para comunicar e comprovar ao Governo Federal, atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o fiscal que \u00e9 a Receita Federal, que as empresas participantes da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria Simples Nacional recolheram, em conformidade com a lei, os devidos tributos no ano-calend\u00e1rio anterior.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o \u201cSimples Nacional e DEFIS 2015\u201d marca o terceiro ano do procedimento, j\u00e1 que foram os dados do ano-calend\u00e1rio de 2012 que come\u00e7aram a ser considerados para a declara\u00e7\u00e3o anual por meio da DEFIS, sendo entregues at\u00e9 mar\u00e7o do ano seguinte. Antes, eram prestados atrav\u00e9s da DASN (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional).<\/p>\n
A base de onde parte a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que operava o contribuinte, pessoa jur\u00eddica, no per\u00edodo informado na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Receita Federal analisa as informa\u00e7\u00f5es declaradas, verificando a regularidade delas ou, em caso de n\u00e3o comunicadas, presumindo a confiss\u00e3o de d\u00edvida. Da\u00ed a import\u00e2ncia de que a contabilidade das empresas seja bem assessorada, pois \u00e9 essencial garantir que ser\u00e3o repassados todos os dados solicitados, sem incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, para evitar san\u00e7\u00f5es legais ou multas \u00e0 empresa.<\/p>\n
Como isso impacta a contabilidade?<\/p>\n
O Simples Nacional e DEFIS 2015 \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o que exemplifica o crescente apoio da tecnologia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e demais processos cont\u00e1beis. O avan\u00e7o na capta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 not\u00f3rio. Passa a ser urgente que as empresas adaptem-se n\u00e3o apenas \u00e0 obrigatoriedade na entrega dos dados cont\u00e1beis exigidos pelo Governo e aos prazos estipulados, mas sobretudo \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o das ferramentas envolvidas nesse procedimento.<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o das ferramentas tem aumentado significativamente o poder de an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que exige das empresas uma maior organiza\u00e7\u00e3o para o envio dos dados e para manter a postos os documentos comprovativos, em caso de pedidos de esclarecimento advindos da Receita Federal.<\/p>\n
Uma gest\u00e3o da contabilidade informatizada \u00e9 o que se deseja, sendo essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais um diferencial competitivo para as organiza\u00e7\u00f5es, independente de porte ou ramo de atua\u00e7\u00e3o, mas, principalmente, uma determinante de sua sobreviv\u00eancia no mercado. Afinal, como crescer e ultrapassar os obst\u00e1culos do mercado sem a seguran\u00e7a, a praticidade e a din\u00e2mica de processos de gest\u00e3o automatizados?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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