A import\u00e2ncia da DEFIS para as empresas de contabilidade se d\u00e1 em raz\u00e3o da obrigatoriedade da entrega das informa\u00e7\u00f5es pelas entidades, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Esse documento representa o meio adequado para informar \u00e0 Receita Federal que as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias foram cumpridas pela organiza\u00e7\u00e3o ou, caso n\u00e3o tenham sido, passa a constituir uma confiss\u00e3o de d\u00edvida. Saiba mais sobre a DEFIS e entenda a sua import\u00e2ncia no contexto da contabilidade e das empresas clientes.<\/p>\n
O que \u00e9 e onde deve ser entregue<\/p>\n
A DEFIS, forma abreviada para Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, corresponde a uma entrega de informa\u00e7\u00f5es, relativas ao ano-calend\u00e1rio anterior ao do atual exerc\u00edcio fiscal, que as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, adeptas do regime tribut\u00e1rio Simples Nacional, t\u00eam que fazer obrigatoriamente uma vez por ano.<\/p>\n
\u00c9 uma declara\u00e7\u00e3o que surgiu em substitui\u00e7\u00e3o a outra, a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN), uma mudan\u00e7a ocorrida em 2012. Desde ent\u00e3o, mesmo as empresas inativas devem realizar essa declara\u00e7\u00e3o (nesse caso, a inatividade deve ser declarada mensalmente, pelo preenchimento dos campos) e entregar os dados atrav\u00e9s de um m\u00f3dulo aplicativo, o PGDAS-D, disponibilizado pela Receita Federal no portal do Simples Nacional, na internet.<\/p>\n
Uma declara\u00e7\u00e3o para fins de controle<\/p>\n
Ocorre que as empresas que escolhem operar por esse regime de tributa\u00e7\u00e3o gozam dos benef\u00edcios da unifica\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o da recolha dos diversos impostos e tributos. A DEFIS, declara\u00e7\u00e3o realizada pelas ME e EPP, vai permitir \u00e0 Receita Federal verificar se os tributos e contribui\u00e7\u00f5es foram recolhidos corretamente no ano-calend\u00e1rio anterior.<\/p>\n
Optar por um regime fiscal simplificado n\u00e3o significa que se perder\u00e1 o controle sobre os registros das opera\u00e7\u00f5es que a empresa realiza. A contabilidade deve estar atenta \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es previstas em lei que contemplam seus clientes, tendo um especial cuidado com a adequada transmiss\u00e3o dos dados e que ela seja feita dentro do prazo.<\/p>\n
A entrega da declara\u00e7\u00e3o geralmente tem data limite situada no final do m\u00eas de mar\u00e7o todos os anos. Para este ano de 2015, o prazo foi aberto desde 2 de janeiro e a declara\u00e7\u00e3o deve ser efetivada at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o ao ano-calend\u00e1rio e ao ano de exerc\u00edcio fiscal<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que os fatos que geram a declara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es exigidas na DEFIS ocorreram no ano-calend\u00e1rio anterior ao ano do exerc\u00edcio fiscal em que a empresa efetivamente entregar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es. Por isso, se diz que a entrega \u00e9 feita no ano-calend\u00e1rio subsequente a quando se deram os fatos.<\/p>\n
Falhas na entrega podem gerar multa para os clientes<\/p>\n
As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte tem que entregar a DEFIS atrav\u00e9s do PGDAS-D de forma adequada, dentro do prazo, sem informa\u00e7\u00f5es incorretas e sem a omiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es requeridas. Quando isso n\u00e3o acontece, s\u00e3o geradas multas para cada m\u00eas ao qual se refere a informa\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n
As multas podem variar entre uma porcentagem ou um valor fixo, a depender da infra\u00e7\u00e3o: se por aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o entregue ap\u00f3s o limite de prazo, se por grupos de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou n\u00e3o declaradas.<\/p>\n
\u00c9 importante a contabilidade garantir que a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de seus clientes esteja em conformidade com a lei, bem representada diante da esfera p\u00fablica. Isso impede as despesas extras com multas por atraso ou displic\u00eancia e garante mais previsibilidade financeira para que a empresa de seus clientes possa continuar operando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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