A lei que exige que estabelecimentos comerciais informem o valor aproximado do imposto cobrado sobre cada produto entrou em vigor no primeiro dia deste ano, mas apenas 22% das empresas brasileiras est\u00e3o aptas a discriminar o tributo na nota fiscal, segundo balan\u00e7o do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT). Micro e pequenas empresas, as que menos aderiram, devem receber um advert\u00eancia em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Procon, com autua\u00e7\u00e3o apenas em casos de reincid\u00eancia. Para m\u00e9dias e grandes, a multa \u00e9 vari\u00e1vel e pode chegar a R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
Pelas ruas do Centro de Londrina, entretanto, \u00e9 dif\u00edcil encontrar estabelecimentos que descumpram a lei. Apenas pequenas lojas, que n\u00e3o fornecem cupom fiscal, seguem \u00e0 margem da regra. Boa parte dos comerciantes segue a orienta\u00e7\u00e3o de contadores e, caso n\u00e3o tenham nota fiscal informatizada, ao menos colocam um cartaz ou pain\u00e9is com o valor do imposto.<\/p>\n
O coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que mais de 80% das grandes empresas e mais de 70% das m\u00e9dias j\u00e1 se adaptaram \u00e0 lei. “No entanto, menos de 10% das micro e pequenas empresas atualmente t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Em pouco tempo, creio que esse cen\u00e1rio venha a ser alterado”, diz. Ele lembra que mais de 45% dos acessos \u00e0 solu\u00e7\u00e3o criada pelo IBPT s\u00e3o feitos por profissionais cont\u00e1beis, que transmitem a informa\u00e7\u00e3o e orientam empres\u00e1rios.<\/p>\n
A entidade oferece um roteiro integral para quem queira se adequar, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico deolhonoimposto.org.br. “A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e de simples opera\u00e7\u00e3o, podendo ser utilizada por empresas de qualquer porte e regime tribut\u00e1rio”, alerta Amaral.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, se a lei n\u00e3o fez com que todos lojistas cumprissem a regra, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o atinge o objetivo de esclarecer para o consumidor o tamanho da carga tribut\u00e1ria sobre cada produto. Nas ruas de Londrina, \u00e9 dif\u00edcil encontrar um cliente na porta de uma loja que observe ou mesmo que saiba que as notas fiscais devem ter a discrimina\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
Para o delegado em Londrina do Conselho Regional de Economia (Corecon) do Paran\u00e1, La\u00e9rcio Rodrigues de Oliveira, \u00f3rg\u00e3os como o que representa, o IBPT e associa\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es comerciais devem investir na conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. “Talvez seja o caso de fazer semin\u00e1rios e uma cartilha, como a federa\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias j\u00e1 fez, e levar at\u00e9 as escolas, para orientar os jovens a perceber o tamanho da carga tribut\u00e1ria.”<\/p>\n
O economista considera que a popula\u00e7\u00e3o se mobilizaria para cobrar dos governos estadual, federal e do Poder Legislativo a melhor aplica\u00e7\u00e3o dos impostos, caso tivesse uma melhor compreens\u00e3o da quest\u00e3o. “Mas parece que n\u00e3o teve a repercuss\u00e3o que esper\u00e1vamos, mas dever\u00edamos fazer um movimento como esse dos professores no Paran\u00e1, no Congresso, para pressionar por uma reforma tribut\u00e1ria”, diz.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Valter Orsi, considera a lei interessante por dar transpar\u00eancia \u00e0 transa\u00e7\u00e3o e conta que n\u00e3o houve orienta\u00e7\u00e3o a associados, porque foi dado tempo a todos para que se adequassem. “O problema \u00e9 que o brasileiro n\u00e3o tem o h\u00e1bito de pedir nota fiscal, mas \u00e9 importante ter o imposto na nota para saber o quanto se paga.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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