BRAS\u00cd;LIA \u2013 A Receita Federal passar\u00e1 a exigir, j\u00e1 na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) deste ano, o n\u00famero do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. At\u00e9 o ano passado, a obrigatoriedade era v\u00e1lida apenas para maiores de 18 anos.<\/p>\n
A nova regra foi fixada na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1548, publicada nesta quinta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o chefe da Divis\u00e3o de Cadastro de Pessoa F\u00edsica da Receita, Valdimir Castro Filho, a medida vai melhorar os controles do Fisco, impedindo, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declara\u00e7\u00e3o de IRPF. A Receita tamb\u00e9m espera criar uma estat\u00edstica de dependentes a partir da informa\u00e7\u00e3o do CPF.<\/p>\n
As pessoas que ainda n\u00e3o t\u00eam o documento precisam correr para fazer o cadastro, porque a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IR este ano come\u00e7a dia 2 de mar\u00e7o. Filho acredita que isso n\u00e3o vai ser problema. \u201cD\u00e1 tempo. A inscri\u00e7\u00e3o no CPF tem muita capilaridade\u201d, afirmou. Atualmente, qualquer pessoa pode fazer o CPF nas ag\u00eancias dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa tamb\u00e9m abre a possibilidade de a Receita firmar novos conv\u00eanios para emiss\u00e3o de CPF. Filho disse que h\u00e1 um projeto em andamento para permitir que os cart\u00f3rios de S\u00e3o Paulo possam emitir CPF junto com a Certid\u00e3o de Nascimento. A ideia, segundo ele, \u00e9 ampliar a capilaridade para inscri\u00e7\u00e3o no CPF.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa tamb\u00e9m consolida v\u00e1rias normas que tratam sobre a emiss\u00e3o do documento e permite que o contribuinte apresente como comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CPF o recibo acessado por meio do aplicativo \u201cAPP Pessoa F\u00edsica\u201d para dispositivos m\u00f3veis. Atualmente, o comprovante deve ser impresso no site da Receita na Internet ou emitido pelas entidades conveniadas com o Fisco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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