Uma das principais obriga\u00e7\u00f5es do contador \u00e9 se preparar para a declara\u00e7\u00e3o anual negativa sobre opera\u00e7\u00e3o financeira. O documento, referente \u00e0 aus\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o financeira que tenha indicativo de lavagem de dinheiro, faz parte da legisla\u00e7\u00e3o de combate a essa pr\u00e1tica que \u00e9 ilegal, mas, infelizmente, ainda se faz muito presente em nosso pa\u00eds \u2014 vide os casos de corrup\u00e7\u00e3o que surgiram nos \u00faltimos anos, como o Mensal\u00e3o e, mais recentemente, o esc\u00e2ndalo da Petrobras.<\/p>\n
Como apenas recentemente tornou-se obrigat\u00f3ria a entrega anual da declara\u00e7\u00e3o negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) \u2014 apesar de a Lei n\u00ba 9.613, que instituiu o combate \u00e0 lavagem de dinheiro ser de 1998, a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e seus efeitos pr\u00e1ticos s\u00e3o novidade \u2014, algumas d\u00favidas acerca dos procedimentos que o contador deve realizar, assim como a respeito das implica\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer a declara\u00e7\u00e3o, podem surgir. Pensando nisso, no artigo de hoje esclarecemos todos os questionamentos relacionados ao assunto. Confira:<\/p>\n
Como se preparar para a declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Eis o que o contador precisa saber para se preparar para a declara\u00e7\u00e3o anual negativa sobre opera\u00e7\u00e3o financeira: primeiramente, toda vez que ele se deparar com algum indicativo de irregularidade, deve obrigatoriamente comunic\u00e1-la ao Coaf no per\u00edodo de 24 horas. Tais cen\u00e1rios est\u00e3o previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o de cada setor \u2014 no caso dos contadores, pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 1.445\/2013 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), seu \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n
Em caso de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultante de atividades ou neg\u00f3cios usuais do cliente que for considerada suspeita, a mesma dever\u00e1 ser informada pelo contador, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o do CFC. Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a obrigatoriedade de o contador comunicar ao Coaf apenas caso ele julgue o evento suspeito. Contudo, em cen\u00e1rios como o de pagamentos em dinheiro vivo, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Se durante todo o ano o contador n\u00e3o identificar as situa\u00e7\u00f5es descritas acima, entre 1\u00ba e 31 de janeiro ele precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o anual negativa sobre opera\u00e7\u00e3o financeira para o Coaf.<\/p>\n
Implica\u00e7\u00f5es caso a declara\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o seja feita<\/p>\n
As puni\u00e7\u00f5es para o contador que desobedecer as determina\u00e7\u00f5es do Coaf e n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00e3o financeira s\u00e3o pesadas e variam. Ele pode ficar sujeito a multa de at\u00e9 duas vezes o valor da opera\u00e7\u00e3o ou R$ 20 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, na legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 a previs\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de sua atividade. No pior cen\u00e1rio de todos, o corretor pode sofrer pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a dez anos.<\/p>\n
Para n\u00e3o sofrer qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o, fique atento a todas as determina\u00e7\u00f5es do Coaf. Aviso importante: existe a chance de um particular ser criminalmente responsabilizado por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o que ele considere n\u00e3o ser suspeita mas, segundo an\u00e1lise do poder p\u00fablico, essa opera\u00e7\u00e3o deve ser entendida como atividade de lavagem de capitais. Por isso, certifique-se de que o documento atende a todas as exig\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o regulador antes de fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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