(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr)<\/p>\n
Data: 23\/01\/2012<\/p>\n
O in\u00edcio do ano traz sempre a mesma preocupa\u00e7\u00e3o para os contribuintes que t\u00eam im\u00f3veis e carros: o pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Mas h\u00e1 algumas iniciativas que reduzem o valor a pagar. \u00c9 o caso de pagamentos \u00e0 vista em que \u00e9 oferecido desconto e de programas em que o contribuinte que exige nota fiscal na hora das compras vai acumulando valores para descontar na hora de quitar os impostos.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, Rond\u00f4nia e Minas Gerais, existe chance at\u00e9 de ganhar pr\u00eamios em dinheiro, por meio de sorteio de cupons dados aos que n\u00e3o deixam de pedir a nota fiscal.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia \u00e9 boa tanto para os consumidores quanto para os governos estaduais, que elevam a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos com esses programas, afirma o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Executivos de Finan\u00e7as, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira. “O governo sabe que o maior fiscal \u00e9 o consumidor.”<\/p>\n
O coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli, diz, por\u00e9m, que esse tipo de estrat\u00e9gia contribui para fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo apenas de foram indireta, por “gerar informa\u00e7\u00f5es sobre o com\u00e9rcio varejista”. Para Saviolli, o programa Nota Fiscal \u00e9 uma forma de estimular a cidadania fiscal, que tamb\u00e9m ajuda a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
De acordo com Saviolli, no per\u00edodo de 2008, 2009 e 2010, a arreca\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de ICMS em S\u00e3o Paulo cresceu 23%, na compara\u00e7\u00e3o com os tr\u00eas anos anteriores. Por m\u00eas, cerca de 200 mil contribuientes s\u00e3o integrados ao sistema, informou Saviolli. No total, mais de 12 milh\u00f5es de contribuintes est\u00e3o cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.<\/p>\n
O programa devolve aos consumidores at\u00e9 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos. Os cr\u00e9ditos podem ser usados para reduzir o valor do IPVA ou ser depositados em conta corrente ou poupan\u00e7a. Para ter acesso ao programa, o consumidor deve exigir nota fiscal, com seu n\u00famero de CPF ou CNPJ no momento da compra. Ap\u00f3s o recolhimento do ICMS pelo fornecedor, \u00e9 creditada automaticamente a parcela do imposto proporcional ao valor da compra para cada cliente. No site do programa, \u00e9 poss\u00edvel consultar as notas fiscais registradas e os cr\u00e9ditos. Al\u00e9m disso, os consumidores paulistas pode participar de sorteios mensais de pr\u00eamios em dinheiro.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia adotada em S\u00e3o Paulo tem levado governos de outros estados a criar programas de incentivo \u00e0 exig\u00eancia da nota fiscal. Rond\u00f4nia criou no final do ano passado um programa parecido com o de S\u00e3o Paulo, o Nota Legal Rondoniense. O governo vai devolver em cr\u00e9ditos ao consumidor at\u00e9 20% do ICMS recolhido por meio de desconto no IPVA, ou de transfer\u00eancia para a conta banc\u00e1ria nos meses de abril e outubro de cada ano. Tamb\u00e9m haver\u00e1 sorteio de quantias em dinheiro para os que fizerem compras a partir de R$ 100.<\/p>\n
Em Minas Gerais, a estrat\u00e9gia \u00e9 oferecer sorteios de pr\u00eamios di\u00e1rios (cinco de R$ 500), semanais (R$ 30 mil), mensais (R$ 100 mil) e trimestrais (R$ 500 mil). Para o isso, o governo estadual criou o Torpedo Minas Legal. Para participar, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal e enviar mensagem por celular para o n\u00famero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra.<\/p>\n
No Distrito Federal, o programa Nota Legal oferece desconto no pagamento do IPVA e do IPTU. O programa permite que os consumidores, tanto pessoas f\u00edsicas quanto empresas optantes pelo Simples Nacional, recuperem at\u00e9 30% do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) recolhidos pelos fornecedores ou prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr) Data: 23\/01\/2012 O in\u00edcio do ano traz sempre a mesma preocupa\u00e7\u00e3o para os contribuintes que t\u00eam im\u00f3veis e carros: o pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). 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