Empresas de todo o pa\u00eds devem, obrigatoriamente entregar a ECF at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de setembro de 2015 com informa\u00e7\u00f5es relativas ao ano de 2014. As exce\u00e7\u00f5es ficam por conta das empresas que optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es das micro e pequenas empresas (Simples Nacional) , \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pessoas jur\u00eddicas imunes ou isentas.<\/p>\n
A Receita Federal afirma em seu site que o ECF \u00e9 \u201cinstrumento que unifica as atividades de recep\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e autentica\u00e7\u00e3o de livros e documentos que integram a escritura\u00e7\u00e3o comercial e fiscal dos empres\u00e1rios e das sociedades empres\u00e1rias, mediante fluxo \u00fanico, computadorizado, de informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
A sigla ECF refere-se \u00e0 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, novo livro cont\u00e1bil-fiscal-societ\u00e1rio que entrou em vigor com base na Lei no 12.973\/2014, que na pr\u00e1tica re\u00fane evid\u00eancias que comprovam toda a base para c\u00e1lculo do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) . Por conta de seu car\u00e1ter comprovat\u00f3rio, a ECF precisa estar em harmonia com o invent\u00e1rio no Livro de Registro, a contabilidade de custos, estoques, etc. Com isso, h\u00e1 uma unifica\u00e7\u00e3o na linguagem, bem como no banco de dados que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, fiscais e societ\u00e1rias. O objetivo da Legisla\u00e7\u00e3o foi se adaptar aos padr\u00f5es internacionais de contabilidade.<\/p>\n
O que muda<\/p>\n
A ECF al\u00e9m de complementar as informa\u00e7\u00f5es contidas na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) que est\u00e1 em vigor desde 2007, substitui a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-fiscais (DIPJ) e o FCont, ou seja, unificando as informa\u00e7\u00f5es fiscais destinadas a Receita Federal em apenas um arquivo digital. Al\u00e9m de mudar a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido das Pessoas Jur\u00eddicas, mostrada em detalhes para o Fisco.<\/p>\n
Tecnologia para o envio dos dados<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es contidas na ECF ser\u00e3o transmitidas por meio do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) , por meio de aplicativo dispon\u00edvel no site da Receita Federal. O diferencial para o contabilista aqui \u00e9 mostrar aos seus clientes as vantagens de ter um sistema operacional que fa\u00e7a isso, j\u00e1 que o preenchimento manual \u00e9 ineficiente \u2014 at\u00e9 porque os par\u00e2metros dos dados variam de acordo com as necessidades da empresa, como \u00e9 o caso dos incentivos fiscais e controles do Lalur (Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real) .<\/p>\n
Cuidados no preenchimento<\/p>\n
O recomendado \u00e9 que a partir de j\u00e1 a empresa passe a detalhar as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela ECF, levantando as fontes necess\u00e1rias e ajustando os processos de trabalho. Se as informa\u00e7\u00f5es estiverem muito vagas ou incorretas, h\u00e1 o risco da empresa ser penalizada. Aten\u00e7\u00e3o redobrada no c\u00e1lculo e no controle dos elementos do Lalur. Todos os blocos de preenchimento s\u00e3o caracterizados por letras, de acordo com cada obriga\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas: C, E e J destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e cadastro; L \u00e9 para o informativo do Fcont; M e N fazem refer\u00eancia ao Lalur; e finalizando, X e Y s\u00e3o voltados ao DIPJ.<\/p>\n
A Receita Federal alerta para que \u201co arquivo a ser importado para o programa gerador da ECF deve ser no formato texto, codificado em ASCII \u2013 ISO 8859-1 (Latin-1), n\u00e3o sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, bin\u00e1rios, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codifica\u00e7\u00f5es de texto, tais como EBCDIC\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de diminuir o volume de papel nos registros cont\u00e1beis, o sistema eletr\u00f4nico de preenchimento dos dados torna-se mais seguro e direcionado apenas \u00e0s pessoas que lidam com esses dados, evitando a interfer\u00eancia de outros no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empresas de todo o pa\u00eds devem, obrigatoriamente entregar a ECF at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de setembro de 2015 com informa\u00e7\u00f5es relativas ao ano de 2014. 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