O FGTS \u00e9 um fundo formado com contribui\u00e7\u00f5es mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demiss\u00e3o sem justa causa e em outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Criado em 1966, \u00e9 formado a partir de 8% da remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores formais em contas individuais na Caixa, vinculadas aos seus contratos de trabalho. Al\u00e9m disso, em demiss\u00f5es sem justa causa, a empresa deposita nessa conta vinculada uma indeniza\u00e7\u00e3o de 40%, calculada sobre o montante total acumulado em seu FGTS durante o contrato de trabalho. Entretanto, a LC 110\/2001 instituiu a Contribui\u00e7\u00e3o Social adicional de 10%, incidente sobre o montante do FGTS, para os casos de demiss\u00e3o sem justa causa, sem prazo de vig\u00eancia.<\/p>\n
Esse adicional n\u00e3o \u00e9 depositado na conta vinculada do trabalhador e serviria, conforme a lei, para cobrir o rombo no FGTS aberto pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a de aplicar corre\u00e7\u00e3o integral durante os planos Ver\u00e3o e Collor I. C\u00e1lculos de diversas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 demonstraram que os valores arrecadados ao longo dos \u00faltimos anos j\u00e1 cobriram a cifra a que se propunha e, portanto, deveria ser extinta. No entanto, manobras governamentais mant\u00eam a contribui\u00e7\u00e3o, hoje totalmente desvirtuada de seu fim original.<\/p>\n
Quando institui\u00e7\u00f5es empresariais, como a Fecom\u00e9rcio-RS, colocam-se a favor do fim desse adicional n\u00e3o est\u00e3o discutindo qualquer direito trabalhista, mas sim o direito de que a lei seja cumprida. Quando o governo decide se apropriar dos 10% da multa do FGTS por j\u00e1 ser receita alocada em outros usos \u00e9 o mesmo que um benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia que passa a ter renda para sair do programa e continua nele com a justificava de que j\u00e1 incorporou no seu dia a dia. Criar novas finalidades para justificar sua cobran\u00e7a \u00e9 a forma mais f\u00e1cil de evitar fazer ajustes nas contas p\u00fablicas. Enquanto isso ocorrer, o Brasil vai continuar sendo o pa\u00eds do \u201cjeitinho\u201d, um pa\u00eds que aceita ser enganado com vistas a um bem maior. A sociedade brasileira precisa, urgentemente, parar de relativizar o que \u00e9 certo sob pena de legitimar injusti\u00e7as, e at\u00e9 mesmo, a corrup\u00e7\u00e3o. A multa de 10% do FGTS precisa ser extinta com urg\u00eancia!<\/p>\n
Presidente da Fecom\u00e9rcio-RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O FGTS \u00e9 um fundo formado com contribui\u00e7\u00f5es mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demiss\u00e3o sem justa causa e em outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Criado em 1966, \u00e9 formado a partir de 8% da remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores formais em contas individuais na Caixa, vinculadas aos seus contratos de trabalho. 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