Desde ontem (1\u00ba), micro e pequenas empresas passam a ter diminu\u00eddas a carga tribut\u00e1ria e a burocracia para a gest\u00e3o de suas atividades. Isso porque entram em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu altera\u00e7\u00f5es em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, podem ser beneficiadas.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Haver\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o de oito impostos em um boleto e a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa diminui\u00e7\u00e3o ser\u00e1, em m\u00e9dia, 40%.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as, a ades\u00e3o ao Simples Nacional depender\u00e1 do porte e do faturamento da empresa, n\u00e3o mais da atividade exercida. Dessa forma, empresas prestadoras de servi\u00e7os decorrentes de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, entre outras, poder\u00e3o acessar o regime diferenciado. A medida beneficiar\u00e1 profissionais como m\u00e9dicos, advogados e jornalistas.<\/p>\n
A regra simplifica os processos de c\u00e1lculo e recolhimento dos tributos e prev\u00ea facilidades para ter acesso ao mercado, ao cr\u00e9dito e \u00e0 Justi\u00e7a. De acordo com o Sebrae, as mudan\u00e7as podem levar \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o no prazo de abertura e encerramento das atividades. O tempo m\u00e9dio de espera para abrir uma empresa, por exemplo, cair\u00e1 de 107 dias para 5 dias.<\/p>\n
Empresas j\u00e1 em atividade t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de janeiro para optar pelo novo Simples Nacional. J\u00e1 o prazo para empresas em in\u00edcio de atividade \u00e9 30 dias, contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o. Se esse prazo for perdido, os empres\u00e1rios dever\u00e3o esperar at\u00e9 janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte para fazer o cadastro.<\/p>\n
Para aderir, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios devem se cadastrar no site criado pela Receita Federal e preencher o formul\u00e1rio. Na p\u00e1gina, \u00e9 preciso clicar em Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o e utilizar um Certificado Digital ou o C\u00f3digo de Acesso fornecido por meio da internet, pela Receita Federal. Os procedimentos requerem o CNPJ da empresa e o CPF do respons\u00e1vel. A ades\u00e3o \u00e9 feita sem custos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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