Desde ontem (1\u00ba), micro e pequenas empresas passam a ter diminu\u00eddas a carga tribut\u00e1ria e a burocracia para a gest\u00e3o de suas atividades. Isso porque entram em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu altera\u00e7\u00f5es em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, podem ser beneficiadas.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Haver\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o de oito impostos em um boleto e a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa diminui\u00e7\u00e3o ser\u00e1, em m\u00e9dia, 40%.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as, a ades\u00e3o ao Simples Nacional depender\u00e1 do porte e do faturamento da empresa, n\u00e3o mais da atividade exercida. Dessa forma, empresas prestadoras de servi\u00e7os decorrentes de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, entre outras, poder\u00e3o acessar o regime diferenciado. A medida beneficiar\u00e1 profissionais como m\u00e9dicos, advogados e jornalistas.<\/p>\n
A regra simplifica os processos de c\u00e1lculo e recolhimento dos tributos e prev\u00ea facilidades para ter acesso ao mercado, ao cr\u00e9dito e \u00e0 Justi\u00e7a. De acordo com o Sebrae, as mudan\u00e7as podem levar \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o no prazo de abertura e encerramento das atividades. O tempo m\u00e9dio de espera para abrir uma empresa, por exemplo, cair\u00e1 de 107 dias para 5 dias.<\/p>\n
Empresas j\u00e1 em atividade t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de janeiro para optar pelo novo Simples Nacional. J\u00e1 o prazo para empresas em in\u00edcio de atividade \u00e9 30 dias, contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o. Se esse prazo for perdido, os empres\u00e1rios dever\u00e3o esperar at\u00e9 janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte para fazer o cadastro.<\/p>\n
Para aderir, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios devem se cadastrar no site criado pela Receita Federal e preencher o formul\u00e1rio. Na p\u00e1gina, \u00e9 preciso clicar em Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o e utilizar um Certificado Digital ou o C\u00f3digo de Acesso fornecido por meio da internet, pela Receita Federal. Os procedimentos requerem o CNPJ da empresa e o CPF do respons\u00e1vel. A ades\u00e3o \u00e9 feita sem custos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde ontem (1\u00ba), micro e pequenas empresas passam a ter diminu\u00eddas a carga tribut\u00e1ria e a burocracia para a gest\u00e3o de suas atividades. Isso porque entram em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu altera\u00e7\u00f5es em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1px","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5389,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/12\/adesao-ao-supersimples-pode-reduzir-carga-de-impostos-de-140-categorias\/","url_meta":{"origin":5427,"position":0},"title":"Ades\u00e3o ao Supersimples pode reduzir carga de impostos de 140 categorias","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 dezembro 2014","format":false,"excerpt":"Se voc\u00ea \u00e9 micro ou pequeno empres\u00e1rio e fatura at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano, voc\u00ea poder\u00e1 pagar menos impostos a partir do ano que vem, quando entram em vigor as novas regras do Supersimples. A mudan\u00e7a beneficia mais de 140 categorias de empresas que poder\u00e3o aderir ao modelo de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4881,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/08\/o-que-muda-com-a-atualizacao-na-lei-da-micro-e-pequena-empresa\/","url_meta":{"origin":5427,"position":1},"title":"O que muda com a atualiza\u00e7\u00e3o na Lei da Micro e Pequena Empresa?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 agosto 2014","format":false,"excerpt":"O projeto de lei que universaliza o acesso do setor de servi\u00e7os ao Simples Nacional e inclui o setor da Psicologia no regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificada para micro e pequenas empresas (PLC 60\/2014) foi aprovado na \u00faltima quarta-feira (16) pelo Senado Federal e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. O Senado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3930,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/12\/comissao-aprova-a-universalizacao-do-supersimples\/","url_meta":{"origin":5427,"position":2},"title":"Comiss\u00e3o aprova a universaliza\u00e7\u00e3o do Supersimples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 dezembro 2013","format":false,"excerpt":"Bras\u00edlia - A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inser\u00e7\u00e3o de quase meio milh\u00e3o de micro e pequenas empresas que faturam at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano no Supersimples e uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4652,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/06\/camara-turbina-o-super-simples\/","url_meta":{"origin":5427,"position":3},"title":"C\u00e2mara turbina o Super Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 junho 2014","format":false,"excerpt":"Numa vota\u00e7\u00e3o tumultuada, de quatro horas, marcada por rivalidades entre o PT e o PSDB, foi aprovado o texto final do projeto de lei complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas. \u00c0s 23h01 de ontem os deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o dos 13 destaques que estavam pendentes.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4915,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/08\/mais-simples-empreendedores-avante\/","url_meta":{"origin":5427,"position":4},"title":"Mais Simples: Empreendedores, avante!","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 agosto 2014","format":false,"excerpt":"A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei complementar que amplia o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples \u2013 sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um \u00fanico boleto e reduz a carga tribut\u00e1ria. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Geral\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4461,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/novo-simples-nacional-permitira-classificacao-de-empresas-pelo-faturamento-e-nao-mais-pelo-setor-de-atuacao\/","url_meta":{"origin":5427,"position":5},"title":"Novo Simples Nacional permitir\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o de empresas pelo faturamento e n\u00e3o mais pelo setor de atua\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 abril 2014","format":false,"excerpt":"O Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), disse que o novo Simples Nacional permitir\u00e1 que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e n\u00e3o mais pelo setor de atua\u00e7\u00e3o. Segundo ele, agora todas as empresas que tiverem um faturamento de at\u00e9 R$ 3 milh\u00f5es e 600 mil\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5427"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5427"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5428,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5427\/revisions\/5428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}