S\u00e3o v\u00e1rias as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Por esse motivo, o dom\u00ednio de suas regras representa um desafio para os profissionais dos departamentos fiscal, trabalhista e cont\u00e1bil. Dentre as in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es anuais da pessoa jur\u00eddica est\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), cujo preenchimento e transmiss\u00e3o pode gerar uma s\u00e9rie de d\u00favidas.<\/p>\n
O objetivo de tal obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 informar corretamente \u00e0 Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas domiciliadas no pa\u00eds, o montante do Imposto de Renda e das Contribui\u00e7\u00f5es retidas na fonte, os pagamentos a planos de sa\u00fade contratados pela empresa em benef\u00edcio de seus funcion\u00e1rios, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es relacionadas a pagamentos e remessas a residentes ou domiciliados no exterior. Conhe\u00e7a agora a resposta para as 10 principais d\u00favidas sobre a DIRF e esteja preparado para orientar seus clientes sobre o processo:<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF), que deve ser preenchida e entregue por cada contribuinte pessoa f\u00edsica, a DIRF fica a cargo das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que efetuam a reten\u00e7\u00e3o na fonte do imposto de renda e das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Os obrigados \u00e0 entrega da DIRF est\u00e3o elencados nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.503 de 2014 e incluem, dentre outros, as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, inclusive as isentas ou imunes, pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, pessoas f\u00edsicas, empresas individuais, condom\u00ednios edil\u00edcios e comit\u00eas financeiros dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Todas as pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o obrigadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Certificado Digital para que possam enviar a DIRF, com exce\u00e7\u00e3o daquelas optantes pelo SIMPLES Nacional. Da mesma forma, os condom\u00ednios edil\u00edcios, as pessoas f\u00edsicas e os cart\u00f3rios administrados por pessoas f\u00edsicas n\u00e3o est\u00e3o obrigados ao uso do Certificado Digital para fins de remessa da DIRF.<\/p>\n
Havendo mais de um estabelecimento por empresa, o preenchimento e transmiss\u00e3o da DIRF deve ser centralizado na matriz, que dever\u00e1 consolidar todas as suas informa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as de todas as suas filiais em apenas um arquivo eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Conforme estabelecido pela IN 1.503 de 2014, o prazo para entrega da DIRF no ano de 2015 \u00e9 at\u00e9 as 23h59min59s do dia 27 de fevereiro. \u00c9 importante observar que esse prazo \u00e9 diferente daquele estabelecido para a entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) do imposto de renda, que veio substituir a extinta DIPJ, cujo prazo para transmiss\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de setembro do ano subsequente ao per\u00edodo que est\u00e1 sendo declarado.<\/p>\n
Caso seja verificada alguma informa\u00e7\u00e3o incorreta ou incompleta, bem como qualquer inconsist\u00eancia na obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, o contribuinte tem o prazo de 5 anos a partir da data da entrega da DIRF para efetuar a sua retifica\u00e7\u00e3o e corrigir eventuais erros. No entanto, o contribuinte est\u00e1 sujeito a questionamentos por parte do Fisco caso as incorre\u00e7\u00f5es apresentadas no documento sejam detectadas. Nesse caso, havendo notifica\u00e7\u00e3o da Receita Federal, o contribuinte passa a ter 30 dias para efetuar a retifica\u00e7\u00e3o da DIRF, contados a partir da data de recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A DIRF possui uma ficha espec\u00edfica para a informa\u00e7\u00e3o de rendimentos isentos de imposto de renda tais como a distribui\u00e7\u00e3o de lucros de empresa inserida no regime do Lucro Presumido e pagamentos efetuados em raz\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, como f\u00e9rias proporcionais, ? de f\u00e9rias e f\u00e9rias indenizadas.<\/p>\n
O contribuinte que deixar de entregar a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria ou entreg\u00e1-la fora do prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, bem como aquele que apresentar a obriga\u00e7\u00e3o com incorre\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multas calculadas da seguinte forma:<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, incidente sobre o valor dos tributos e contribui\u00e7\u00f5es informados no documento, ainda que pagos em sua integralidade, no caso de falta de entrega da DIRF ou sua entrega ap\u00f3s o prazo, at\u00e9 o limite de at\u00e9 20%;<\/p>\n
Cobran\u00e7a de R$20 para cada grupo de 10 incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es apresentadas no documento;<\/p>\n
Multa m\u00ednima no valor de R$200 para as pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas inativas e pessoas jur\u00eddicas optantes pelo SIMPLES Nacional;<\/p>\n
Multa no valor de R$500 nos demais casos.<\/p>\n
Caso a DIRF seja apresentada ap\u00f3s o prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, mas antes que tenha sido instaurado qualquer procedimento de of\u00edcio, as multas aplicadas ser\u00e3o reduzidas em 50%. Por outro lado, caso seja instaurado procedimento de of\u00edcio, a multa aplicada ser\u00e1 reduzida em 25% caso a DIRF seja apresentada dentro do prazo fixado pela intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Receita Federal possui um programa pr\u00f3prio para preenchimento, valida\u00e7\u00e3o e envio da DIRF, o qual encontra-se dispon\u00edvel em sua p\u00e1gina. Todo ano \u00e9 lan\u00e7ada uma nova vers\u00e3o do PGD contendo as \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias trazidas pelas instru\u00e7\u00f5es normativas e demais dispositivos legais, sendo necess\u00e1rio que o contribuinte atualize o programa anualmente antes do prazo previsto para envio da DIRF.<\/p>\n
A parametriza\u00e7\u00e3o de procedimentos \u00e9 um dos pontos essenciais para que se tenha um controle efetivo sobre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de uma empresa, tanto as principais, quanto as acess\u00f3rias a elas atreladas. Grande parte das empresas atualmente utiliza softwares para a administra\u00e7\u00e3o de impostos e esses t\u00eam se mostrado a melhor forma de validar e gerenciar a escritura\u00e7\u00e3o e o envio de documentos para as autoridades fiscais.<\/p>\n
Al\u00e9m de otimizar o preenchimento das obriga\u00e7\u00f5es, os sistemas de gerenciamento possuem diversas funcionalidades que agilizam a rotina do departamento fiscal, trabalhista e cont\u00e1bil, como o download de guias de pagamento, a importa\u00e7\u00e3o de Notas Fiscais, a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das leis aplic\u00e1veis, a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios e a integra\u00e7\u00e3o com os sistemas das autoridades fiscais municipais, estaduais e federais.<\/p>\n
\u00c9 importante que se opte por um sistema confi\u00e1vel, que ofere\u00e7a funcionalidades realmente \u00fateis \u00e0 realidade da empresa e que seja constantemente atualizado, em raz\u00e3o da mutabilidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, para que o contribuinte n\u00e3o corra o risco de ser posteriormente questionado pelo Fisco.<\/p>\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe responder as principais d\u00favidas sobre a DIRF, pode assessorar seus clientes durante a declara\u00e7\u00e3o e garantir mais seguran\u00e7a no procedimento. Ainda tem alguma d\u00favida sobre o assunto? Deixe um coment\u00e1rio e entre em contato conosco!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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