Por meio do Decreto n\u00ba 8.373\/2014, o governo federal oficializou o eSocial, que tem por meta padronizar e simplificar a transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o, em tempo real, das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas, eliminando a redund\u00e2ncia dos dados prestados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e aprimorando a qualidade das rela\u00e7\u00f5es do trabalho em todo o Brasil.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal do Brasil \u2013 RFB, com o novo sistema as empresas dever\u00e3o gerar aproximadamente 200 milh\u00f5es de arquivos por m\u00eas e ter\u00e3o de fornecer, por meio do portal www.esocial.gov.br at\u00e9 44 tipos de dados por empregador ou empresa, desde o hist\u00f3rico de cada empregado, com informa\u00e7\u00f5es da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o, inclusive atestados m\u00e9dicos.<\/p>\n
A nova obriga\u00e7\u00e3o, v\u00e1lida para todos os empregadores, inclusive os dom\u00e9sticos, ainda precisa ser regulamentada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, RFB e Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social e do Trabalho e Emprego. Essa \u00e9 uma das novidades para o pr\u00f3ximo ano, relacionada pela Revista Dedu\u00e7\u00e3o, que aponta quais s\u00e3o os principais cuidados que devem ser adotados por contadores e empresas em todo o Brasil. Veja a seguir:<\/p>\n
Amplia\u00e7\u00e3o do Simples Nacional: Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 147\/2014, a expectativa \u00e9 que, a partir do ano vindouro, 140 atividades, como empresas de advocacia, cl\u00ednicas de fisioterapia, corretagem de seguros, entre outros, passem a ser optantes pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado. A expectativa \u00e9 que pelo menos 450 mil empresas abertas possam dar entrada no Supersimples em 2015. Agora, essas empresas podem aderir ao Simples Nacional, que passa a ser por limite de faturamento e n\u00e3o mais por segmento de atua\u00e7\u00e3o. Outra novidade \u00e9 que novos setores profissionais que tenham por finalidade a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os decorrentes do exerc\u00edcio de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, art\u00edstica ou cultural, tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos no regime.<\/p>\n
Extin\u00e7\u00e3o da IRPJ: A partir de 2015, as empresas de todo o Brasil n\u00e3o precisar\u00e3o mais entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica – DIPJ e nem imprimir o Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real \u2013 Lalur, livro fiscal obrigat\u00f3rio somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda na modalidade Lucro Real. Ambas as exig\u00eancias ser\u00e3o substitu\u00eddas pelo envio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal – ECF, que dever\u00e1 ser transmitida, em setembro, de forma centralizada pela matriz das empresas.<\/p>\n
Implanta\u00e7\u00e3o do CF-e-SAT: No Estado de S\u00e3o Paulo, a partir de julho de 2015, entra em vigor o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletr\u00f4nicos – CF-e-SAT, cujo objetivo \u00e9 documentar, eletronicamente, as opera\u00e7\u00f5es comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
NFS-e: A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica \u2013 NFS-e ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, na cidade de S\u00e3o Paulo, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por meio do Decreto n\u00ba 8.373\/2014, o governo federal oficializou o eSocial, que tem por meta padronizar e simplificar a transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o, em tempo real, das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas, eliminando a redund\u00e2ncia dos dados prestados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e aprimorando a qualidade das rela\u00e7\u00f5es do trabalho em todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1p8","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5747,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/06\/esocial-chegou-a-hora-e-nao-tem-volta\/","url_meta":{"origin":5402,"position":0},"title":"eSocial: chegou a hora e n\u00e3o tem volta","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 junho 2015","format":false,"excerpt":"O eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) \u00e9 integrante do sistema SPED, sendo um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados e modernizar a sistem\u00e1tica de fiscaliza\u00e7\u00e3o. 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Os dados informados, por meio da nova plataforma, referem-se \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6784,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2017\/11\/implantacao-do-esocial-para-empresas-comeca-em-janeiro-de-2018\/","url_meta":{"origin":5402,"position":3},"title":"Implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para empresas come\u00e7a em janeiro de 2018","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 novembro 2017","format":false,"excerpt":"A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. 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