Somente ontem foi apresentado \u00e0 Mesa da C\u00e2mara, o Projeto de Lei Complementar 448\/14, que aumenta em at\u00e9 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tribut\u00e1rio reduzido do Supersimples.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 prazo para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ainda este ano, ficando a proposta para ser apreciada no pr\u00f3ximo ano para entrar em vigor em 2016.<\/p>\n
De acordo com o texto, o teto das microempresas passar\u00e1 dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 e das pequenas empresas passar\u00e1 de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 14,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e outros parlamentares, \u00e9 baseado em estudos sobre melhorias do Supersimples elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas.<\/p>\n
Esse trabalho foi coordenado pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que evitou encaminh\u00e1-lo para aprecia\u00e7\u00e3o do governo. O estudo foi encaminhado ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que o submeteu \u00e0 an\u00e1lise da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
O trabalho da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas foi encomendado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, juntamente com o Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas).<\/p>\n
Revisar o Supersimples foi um dos compromissos assumidos pela presidente Dilma quando assinou, em agosto, a mais recente revis\u00e3o Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que abre no pr\u00f3ximo ano o acesso a 140 atividades do setor de servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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