O governo federal publicou, na \u00faltima sexta-feira (12), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o decreto que institui o chamado eSocial, sistema que vai unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados. Os dados informados, por meio da nova plataforma, referem-se \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n
O representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Cassius Coelho, afirma que os profissionais de contabilidade s\u00e3o os grandes agentes da implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, pois trabalham diretamente com esse tipo de informa\u00e7\u00e3o. \u201cEsses profissionais s\u00e3o o principal elo para divulgar o eSocial no ambiente corporativo e para mostrar como o projeto funcionar\u00e1. Agora, \u00e9 fundamental que eles busquem se aprofundar nas mudan\u00e7as que a nova sistem\u00e1tica est\u00e1 trazendo, para, assim, orientar as empresas e contribuir para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios que empregadores ter\u00e3o pela frente para cumprir a nova obriga\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Coelho representa o CFC no Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da plataforma. Al\u00e9m do CFC, participam outras entidades, incluindo a Fenacon, o Sescon-SP, a Receita Federal, a Caixa Econ\u00f4mica, o INSS, os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia e do Trabalho e Emprego, entre outras. Desde o in\u00edcio das atividades do grupo, uma das preocupa\u00e7\u00f5es foi entender prazos e obriga\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n
\u201cA velocidade das mudan\u00e7as \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existe a necessidade de um investimento alto por parte das empresas. Por isso, o trabalho de capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante. Precisamos entender o sistema e as novas altera\u00e7\u00f5es, e, assim, evitar que as companhias sejam multadas. A orienta\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 que os profissionais de contabilidade busquem informa\u00e7\u00f5es sobre a nova plataforma. J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, verificar quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de preenchimento obrigat\u00f3rio e adiant\u00e1-las, para n\u00e3o ser pego de surpresa\u201d, sugere Coelho.<\/p>\n
Segundo ele, os encontros do GTC s\u00e3o extremamente produtivos e alguns, inclusive, foram realizados na sede do CFC, em Bras\u00edlia. \u201cConseguimos avan\u00e7ar nos temas levantados. Apresentamos, ainda, uma proposta fact\u00edvel de cronograma de vig\u00eancia do sistema e de escalonamento, pois escutamos os v\u00e1rios segmentos presentes, e, agora, esperamos que seja acatado pelas inst\u00e2ncias estrat\u00e9gicas de todos os \u00f3rg\u00e3os gestores e oficializado, dando continuidade a esse trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o manual do eSocial seja divulgado nos pr\u00f3ximos dias. O material tem como objetivo orientar o empregador\/contribuinte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a nova forma de cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/p>\n
\u201cAs informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: iniciais, de tabelas, n\u00e3o peri\u00f3dicos e peri\u00f3dicos. Cada evento possui um leiaute espec\u00edfico, com regras de valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9-definidas, que ser\u00e1 disponibilizado com a publica\u00e7\u00e3o do manual, permitindo \u00e0s empresas adequar seus sistemas para gerar os arquivos necess\u00e1rios para envio ao sistema\u201d, conclui Coelho.<\/p>\n
O decreto, publicado no dia 12 de dezembro, institui, ainda, dois comit\u00eas: o Diretivo, que ser\u00e1 composto pelos secret\u00e1rios executivos dos minist\u00e9rios da Fazenda, da Previd\u00eancia Social, do Trabalho e da Micro e Pequena Empresa; e o Comit\u00ea Gestor, composto por representantes dos minist\u00e9rios do Trabalho e da Previd\u00eancia Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa, agente operador do FGTS.<\/p>\n
Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, o Comit\u00ea Diretivo fixar\u00e1 o prazo m\u00e1ximo da substitui\u00e7\u00e3o do modelo atual de apresenta\u00e7\u00e3o dos dados pelo eSocial. O colegiado tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por estabelecer as diretrizes gerais, formular as pol\u00edticas, propor o or\u00e7amento e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es referentes ao sistema. J\u00e1 o Comit\u00ea Gestor dever\u00e1 estabelecer diretrizes para o funcionamento e divulga\u00e7\u00e3o do sistema, incluindo como implantar e manter o eSocial.<\/p>\n
Sobre o CFC<\/p>\n
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) \u00e9 uma autarquia federal, dotada de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, criada pelo Decreto-Lei n\u00ba 9.295\/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC \u00e9 registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educa\u00e7\u00e3o continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza t\u00e9cnica e profissional. O conselho possui um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem aproximadamente 500 mil profissionais no Pa\u00eds, incluindo contadores e t\u00e9cnicos em contabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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