No dia 8 de dezembro de 2014, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC regulamentou, por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12, o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada – PEPC para os contadores inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes – CNAI, exercendo, ou n\u00e3o, a atividade de auditoria independente e registrados na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios – CVM, inclusive s\u00f3cios, respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e demais profissionais que exercem cargos de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia t\u00e9cnica nas firmas de auditoria registradas na CVM.<\/p>\n
A regra ainda \u00e9 v\u00e1lida para os contadores que trabalham com auditoria independente nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil \u2013 BCB, bem como aqueles que desempenham atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras e de capitaliza\u00e7\u00e3o e nas entidades abertas de previd\u00eancia complementar reguladas pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados – Susep.<\/p>\n
De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Iv\u00e2nio Breda, o PEPC j\u00e1 era obrigat\u00f3rio aos auditores que atuavam no chamado mercado regulado, h\u00e1 mais de dez anos, e agora se estende para os profissionais das empresas de grande porte que s\u00e3o obrigadas a contratar auditoria independente. \u201cEssa especifica\u00e7\u00e3o abrange toda a equipe de preparadores das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, n\u00e3o apenas aqueles que as assinam\u201d.<\/p>\n
O vice-presidente tranquiliza os contadores avisando que para 2015 ser\u00e3o aplicadas apenas algumas atualiza\u00e7\u00f5es formais da norma e a inclus\u00e3o de mais profissionais no PEPC deve entrar em vigor apenas em no in\u00edcio de 2016. \u201cAt\u00e9 l\u00e1 o CFC pretende cadastrar estes profissionais, comunic\u00e1-los sobre a obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o, comunicar as empresas e registrar novas capacitadoras.\u201d<\/p>\n
A classe cont\u00e1bil \u00e9 a \u00fanica no Brasil que possui um Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada obrigat\u00f3rio: \u201cA amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da qualifica\u00e7\u00e3o veio ao encontro dos interesses da classe cont\u00e1bil e do mercado que, com a mudan\u00e7a na Norma, abrange cerca de tr\u00eas mil de um universo de mais ou menos 500 mil contadores em todo o Pa\u00eds, e o objetivo do CFC \u00e9 abranger cada vez mais profissionais\u201d, comenta Breda.<\/p>\n
Conforme a Norma, as suas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam aos profissionais que comp\u00f5em o quadro t\u00e9cnico da firma de auditoria que exercem fun\u00e7\u00e3o de especialista como o indiv\u00edduo ou empresa que detenha habilidades, conhecimento e experi\u00eancia em \u00e1reas espec\u00edficas n\u00e3o relacionadas \u00e0 Contabilidade ou \u00e0 auditoria das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, exceto os s\u00f3cios da firma de auditoria.<\/p>\n
Os contadores dever\u00e3o cumprir 40 pontos de PEPC por ano-calend\u00e1rio, a partir de 2014 e observar, no cumprimento da pontua\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada, a diversifica\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o das atividades de auditoria ao seu n\u00edvel de experi\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o profissional. Da pontua\u00e7\u00e3o anual exigida, no m\u00ednimo 20% deve ser cumprida com atividades de aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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