O programa gerador da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte \u2013 DIRF 2015 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal do Brasil na Internet, no endere\u00e7o www.receita.fazenda.gov.br. O programa, de reprodu\u00e7\u00e3o livre, deve ser utilizado para apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es relativas ao ano-calend\u00e1rio de 2014, bem como de 2015 nos casos de extin\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica decorrente de liquida\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o total, e nos casos de pessoas f\u00edsicas que sa\u00edrem definitivamente do Pa\u00eds e de encerramento de esp\u00f3lio.<\/p>\n
De acordo com o consultor tribut\u00e1rio da IOB \/ Sage, Antonio Teixeira, a DIRF 2015, relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2014, dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 \u00e0s 23h59min59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, de 27 de fevereiro de 2015. \u201cA empresa que deixar de entregar o documento, ou emiti-lo ap\u00f3s o prazo, pagar\u00e1 multa m\u00ednima de R$ 500, enquanto as pessoas jur\u00eddicas inativas e os optantes do Simples Nacional que n\u00e3o entregarem a declara\u00e7\u00e3o pagam multa no valor de R$ 200 no m\u00ednimo\u201d, garante o especialista.<\/p>\n
Neste ano houve a altera\u00e7\u00e3o dos limites de R$ 76.985,10 para R$ 26.816,55 dos valores totais anuais pagos a serem declarados na DIRF nos casos lucros e dividendos, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou s\u00f3cio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, inclusive a t\u00edtulo de Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria \u2013 PDV; outros rendimentos do trabalho, isentos ou n\u00e3o tribut\u00e1veis; e pr\u00f3-labore e alugu\u00e9is.<\/p>\n
Para entregar a DIRF \u00e9 obrigat\u00f3ria a assinatura digital, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas optantes pelo Simples Nacional. Est\u00e3o obrigadas a entregar a declara\u00e7\u00e3o todas as pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano-calend\u00e1rio, por si ou como representantes de terceiros, como os estabelecimentos matrizes de pessoas jur\u00eddicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas; as empresas de direito p\u00fablico; filiais, sucursais ou representa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas com sede no exterior; empresas individuais; caixas, associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es sindicais de empregados e empregadores; titulares de servi\u00e7os notariais e de registro; condom\u00ednios edil\u00edcios; pessoas f\u00edsicas; institui\u00e7\u00f5es administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; \u00f3rg\u00e3os gestores de m\u00e3o de obra do trabalho portu\u00e1rio; candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e comit\u00eas financeiros dos partidos pol\u00edticos, entre outros.<\/p>\n
Teixeira salienta que o declarante dever\u00e1 informar na DIRF os rendimentos tribut\u00e1veis ou isentos de declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, pagos ou creditados no Pa\u00eds, bem como os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, em seu pr\u00f3prio nome ou na qualidade de representante de terceiros, especificados nas tabelas de c\u00f3digos de receitas, inclusive nos casos de isen\u00e7\u00e3o e de al\u00edquota zero, com o respectivo imposto sobre a renda ou contribui\u00e7\u00f5es retidos na fonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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