Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 8.373, na sexta-feira, que institui o sistema, a Receita Federal prometeu a divulga\u00e7\u00e3o do manual at\u00e9 quarta-feira. Ele trar\u00e1 os novos leiautes para o in\u00edcio da fase de testes.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o sistema estava apenas previsto em circulares da Caixa Econ\u00f4mica Federal. O primeiro prazo estimado para entrar em vigor era 14 de janeiro. Contudo, ap\u00f3s press\u00e3o do empresariado, a exig\u00eancia foi adiada diversas vezes extraoficialmente.<\/p>\n
O marco para o eSocial come\u00e7ar a valer de verdade, entretanto, depende da publica\u00e7\u00e3o do manual. A partir disso, as companhias no sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milh\u00f5es, as primeiras a entrar no sistema, ter\u00e3o seis meses para iniciar a transmiss\u00e3o dos dados em fase de testes. Depois, ter\u00e3o que substituir as guias de recolhimento. Uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta do Comit\u00ea Gestor deve trazer um cronograma de ades\u00e3o das demais empresas.<\/p>\n
Na sexta-feira, as empresas do projeto-piloto e o representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, realizaram uma reuni\u00e3o sobre o tema. Segundo Angela Rachid, gerente de produtos da divis\u00e3o brasileira da ADP, empresa especializada em solu\u00e7\u00f5es de RH e folha de pagamentos, que participa do projeto-piloto da Receita, o empresariado participou da elabora\u00e7\u00e3o do manual.<\/p>\n
Um dos pleitos atendidos pela Receita, segundo Angela, foi de retirar do sistema a obriga\u00e7\u00e3o de registro das notas fiscais de prestadores de servi\u00e7o. \u201cIsso facilitar\u00e1 a vida do empresariado, ao separar a \u00e1rea fiscal, que \u00e9 mais abrangente, e manter apenas a trabalhista e previdenci\u00e1ria\u201d, diz.<\/p>\n
Os contabilistas tamb\u00e9m afirmam ter participado ativamente da elabora\u00e7\u00e3o do manual. Segundo Valdir Pietrobon, diretor pol\u00edtico-parlamentar da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), \u201co estresse inicial das empresas j\u00e1 passou\u201d. De acordo com ele, os adiamentos obtidos para que houvesse uma maior discuss\u00e3o sobre o sistema foram necess\u00e1rios. \u201cAgora temos que preparar as empresas para aplicar esse projeto, que conseguimos pautar de forma mais amena\u201d, diz.<\/p>\n
O eSocial, que faz parte do chamado Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) , obriga as empresas a enviar aos \u00f3rg\u00e3os do governo federal, praticamente em tempo real, in\u00fameros dados da folha de sal\u00e1rios, impostos, previd\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhadores, que v\u00e3o desde admiss\u00f5es, a quest\u00f5es como a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade. Essas informa\u00e7\u00f5es prestadas ao eSocial substituir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de entrega de outros formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o decreto publicado na sexta-feira, as microempresas, pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) ter\u00e3o um sistema simplificado, mais compat\u00edvel com suas especificidades.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m criou formalmente o Comit\u00ea Diretivo do eSocial, formado pelos secret\u00e1rios-executivos dos minist\u00e9rios da Fazenda, Previd\u00eancia Social, Trabalho e Emprego, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O comit\u00ea deve estabelecer o prazo m\u00e1ximo para que a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es migre para o eSocial. Al\u00e9m disso, estabelecer as diretrizes gerais e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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