As Sociedades Cooperativas est\u00e3o reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Pol\u00edtica Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jur\u00eddico das Cooperativas.<\/p>\n
Cooperativa \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democr\u00e1tica, isto \u00e9, contando com a participa\u00e7\u00e3o livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta servi\u00e7os, sem fins lucrativos.<\/p>\n
A escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 obrigat\u00f3ria, para qualquer tipo de cooperativa. Portanto, mesmo uma pequena cooperativa (por exemplo, uma cooperativa de artesanato), deve escriturar seu movimento econ\u00f4mico e financeiro. Este esclarecimento \u00e9 necess\u00e1rio, pois a lei n\u00e3o dispensa para as cooperativas qualquer isen\u00e7\u00e3o de escrita cont\u00e1bil. Especificamente, o artigo 22 da Lei Cooperativista, no seu inciso VI, determina que a sociedade cooperativa dever\u00e1 possuir os livros fiscais e cont\u00e1beis, obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
Os resultados das opera\u00e7\u00f5es das cooperativas com n\u00e3o associados ser\u00e3o levados \u00e0 conta do Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social e ser\u00e3o contabilizados em separado, de modo a permitir c\u00e1lculo para incid\u00eancia de tributos.<\/p>\n
As cooperativas de cr\u00e9dito e de sec\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de cooperativas mistas, em virtude de serem consideradas institui\u00e7\u00f5es financeiras, tem normas cont\u00e1beis espec\u00edficas ditadas pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m dos livros para controle e escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o, a cooperativa dever\u00e1 ter os seguintes livros:<\/p>\n
de Matr\u00edcula;<\/p>\n
de Presen\u00e7a de associados \u00e0s Assembleias Gerais;<\/p>\n
de Atas das Assembleias Gerais;<\/p>\n
de Atas do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
de Atas do Conselho Fiscal.<\/p>\n
Os resultados apurados pelas cooperativas s\u00e3o denomi\u00adnados \u201csobras l\u00edquidas\u201d.<\/p>\n
Os resultados positivos, apurados por setor de ativi\u00addade, ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n
1 \u2013 Fundo de Reserva, destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constitu\u00eddo com 10% pelo menos das sobras l\u00edquidas do exerc\u00edcio;<\/p>\n
2 \u2013 Fundo de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Educacional e Social, destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constitu\u00eddo de 5% pelo menos das sobras l\u00edquidas apuradas no exerc\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m dos fundos mencionados, a assembleia geral poder\u00e1 criar outros fundos, inclusive rotativos, com re\u00adcursos destinados a fins espec\u00edficos fixando o modo de forma\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o nos estatutos.<\/p>\n
Os resultados negativos ser\u00e3o rateados entre os associados na propor\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cada um realizadas com a cooperativa, se o Fundo de Reserva n\u00e3o for suficiente para cobri-los.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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