A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o valor do ICMS da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins. O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140\/14, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).<\/p>\n
O relator lembrou que o custo de um tributo estadual, como o ICMS, n\u00e3o pode entrar como base para calcular um imposto federal para n\u00e3o ferir o princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade. \u201cPrevalece aqui, mais uma vez, a vis\u00e3o fiscalista, arrecadat\u00f3ria, em detrimento da vis\u00e3o racional e de efici\u00eancia econ\u00f4mica\u201d, afirmou Terra.<\/p>\n
Esse princ\u00edpio garante ao contribuinte o direito de compensar em cada opera\u00e7\u00e3o o montante deIPI e de ICMS relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores. Assim, a n\u00e3o-cumulatividade assegura que esses impostos incidam apenas sobre o valor agregado a mercadorias e produtos ao longo das v\u00e1rias etapas da cadeia econ\u00f4mica.<\/p>\n
As leis 10.637\/02, 10.833\/03 e 10.865\/04 j\u00e1 reestruturaram a contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Pasep e a Cofins para privilegiar o princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade e favorecer o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica de mais alto valor agregado. Segundo o relator, as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre faturamento bruto distorcem o sistema de pre\u00e7os a partir de um efeito cascata. Quanto mais complexa a cadeia, maiores ser\u00e3o os custos.<\/p>\n
Joias<\/p>\n
Terra tirou os valores da folha de pagamento e tributos relacionados da base de c\u00e1lculo do PIS\/Pasep e da Cofins para empresas de fabrica\u00e7\u00e3o de bijuterias e artefatos semelhantes. O texto inicial previa a mudan\u00e7a da base de c\u00e1lculo apenas para empresas de cadeia produtiva de pedras preciosas e joias.<\/p>\n
\u201cEssas medidas s\u00e3o fundamentais para que o setor corresponda em resultado a seu enorme potencial e vantagens comparativas, hoje obstadas pela tributa\u00e7\u00e3o excessiva\u201d, afirmou. De acordo com Osmar Terra, o setor de joias e gemas \u00e9 formado quase que exclusivamente por empresas de pequeno porte e microempresas com uso de m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (inclusive quanto ao m\u00e9rito); e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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