O Sescon-SP listou algumas das principais mudan\u00e7as fiscais e tribut\u00e1rias para o pr\u00f3ximo ano, que requerem aten\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de contribuintes, empres\u00e1rios e profissionais cont\u00e1beis. As micros e pequenas empresas j\u00e1 ingressam 2015 com novidades, tendo em vista a vig\u00eancia da Lei Complementar 147\/2014, que traz, a partir de 1\u00b0 de janeiro, mudan\u00e7as significativas nas regras do Simples Nacional, entre elas a mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de ades\u00e3o, que passa a ser por limite de faturamento e n\u00e3o mais por segmentos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar do expressivo avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o das MPEs, o presidente do Sescon-SP, S\u00e9rgio Approbato Machado J\u00fanior, alerta para a necessidade de an\u00e1lises, simula\u00e7\u00f5es e proje\u00e7\u00f5es antes da op\u00e7\u00e3o pelo sistema simplificado de tributos, que deve ser feita at\u00e9 31 de janeiro. \u201cEm algumas situa\u00e7\u00f5es, o Simples Nacional traz aumento de carga tribut\u00e1ria, por isso \u00e9 preciso fazer uma escolha acertada, embasada no perfil do neg\u00f3cio\u201d, destaca o l\u00edder setorial.<\/p>\n
Outra novidade decisiva para o segmento empresarial \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica e da necessidade de impress\u00e3o do Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real. Estas exig\u00eancias ser\u00e3o supridas com a entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, a ECF, que dever\u00e1 ser transmitida de forma centralizada pela matriz a partir do ano-calend\u00e1rio 2014, exerc\u00edcio 2015. A primeira entrega est\u00e1 prevista para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de setembro do ano que vem, dois meses ap\u00f3s a entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, a ECD, que deve ser feita at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n
Ao participar da \u00faltima reuni\u00e3o da C\u00e2mara Setorial de Contabilidade do Sescon-SP, no dia 4, o supervisor do projeto da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es da Receita Federal do Brasil, Jonathan Jos\u00e9 Formiga, falou da relev\u00e2ncia desta novidade. \u201cEsta \u00e9 uma mudan\u00e7a estruturante. O modelo que ser\u00e1 implantado \u00e9 totalmente digital e requer atualiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos contribuintes e do segmento cont\u00e1bil\u201d, destacou o auditor fiscal, que na ocasi\u00e3o ministrou a palestra \u201cA import\u00e2ncia do conte\u00fado nas escritura\u00e7\u00f5es fiscais digitais, Riscos, responsabilidade e preven\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, o eSocial, tamb\u00e9m entra em uma fase decisiva em 2015. Est\u00e1 prevista para os pr\u00f3ximos dias a publica\u00e7\u00e3o da portaria e disponibiliza\u00e7\u00e3o do manual, que dar\u00e3o in\u00edcio ao cronograma de ades\u00e3o ao sistema. Seis meses ap\u00f3s haver\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o do ambiente para testes, em um ano a obrigatoriedade de envio pelas empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milh\u00f5es e em um ano e meio a entrada das organiza\u00e7\u00f5es com faturamento igual ou acima de 3,6 milh\u00f5es. \u201cO eSocial vem exigindo uma grande mudan\u00e7a cultural e as empresas devem se preparar para esta obriga\u00e7\u00e3o, que abranger\u00e1 empregados e empregadores em todo o pa\u00eds\u201d, explica S\u00e9rgio Approbato.<\/p>\n
Em \u00e2mbito estadual, os empres\u00e1rios devem atentar para o prazo de implanta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletr\u00f4nicos, o CF-e-SAT, cujo objetivo \u00e9 documentar, eletronicamente, as opera\u00e7\u00f5es comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de S\u00e3o Paulo e passar\u00e1 a ser exigido em julho. J\u00e1 na esfera municipal, destaque para o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos, SAT-ISS, que se destina \u00e0 emiss\u00e3o e transmiss\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica \u2013 NFS-e. A utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, na cidade de S\u00e3o Paulo, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sescon-SP listou algumas das principais mudan\u00e7as fiscais e tribut\u00e1rias para o pr\u00f3ximo ano, que requerem aten\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de contribuintes, empres\u00e1rios e profissionais cont\u00e1beis. 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