Est\u00e1 condenada ao fracasso a ideia de que o governo poder\u00e1 se safar da irresponsabilidade com as contas p\u00fablicas se conseguir recriar a famigerada CPMF. A Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira seria apenas um artif\u00edcio para corrigir o d\u00e9ficit p\u00fablico, sem qualquer v\u00ednculo com sua inten\u00e7\u00e3o original. Por isso mesmo, a proposta, defendida de forma dissimulada por aliados governistas, deve ser recha\u00e7ada. O que precisa prevalecer \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que levem \u00e0 austeridade, e n\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o simplista que provoque o retorno de um imposto que a sociedade se recusa a pagar.<\/p>\n
A CPMF passou a vigorar no final dos anos 1990, como suced\u00e2nea de um imposto tamb\u00e9m definido como provis\u00f3rio e por muito tempo foi apresentada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um recurso leg\u00edtimo de financiamento da sa\u00fade p\u00fablica. Argumentou-se \u00e0 \u00e9poca que somente uma verba extra, cobrada de toda movimenta\u00e7\u00e3o financeira nos bancos, seria capaz de permitir a melhoria dos servi\u00e7os. Foi um engodo. O imposto passou a ser desviado para outros fins, at\u00e9 ser completamente desmoralizado. Em 2007, por decis\u00e3o soberana, o Congresso decidiu que a vig\u00eancia da CPMF n\u00e3o poderia mais ser prorrogada. O que era para ser emergencial havia se transformado em tributo permanente, sem efeitos vis\u00edveis na qualifica\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n
Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo tenta ressuscitar a tal contribui\u00e7\u00e3o. Nas investidas anteriores, tamb\u00e9m em governos comandados pelo PT, o projeto n\u00e3o foi levado adiante pelas rea\u00e7\u00f5es negativas que provocou, n\u00e3o s\u00f3 entre empres\u00e1rios e economistas, mas entre a popula\u00e7\u00e3o em geral. A CPMF seria um imposto justo se, com rigorosa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, oferecesse uma chance concreta de recuperar um setor degradado por erros de gest\u00e3o e por corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi o que aconteceu no per\u00edodo de quase uma d\u00e9cada em que vigorou, e nada indica que venha a ser moralizado se voltar a vigorar apenas como disfarce de uma artimanha arrecadat\u00f3ria. \u00c9 sabido que o governo trabalha com a hip\u00f3tese de contar com o achaque, que renderia em torno de R$ 80 bilh\u00f5es em 2015, para chegar ao prometido super\u00e1vit de pelo menos R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, portanto, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre a pretendida volta da CPMF e um eventual esfor\u00e7o para que as pessoas n\u00e3o sejam tratadas com a crueldade das filas do SUS. O que o governo precisa para enfrentar o desarranjo fiscal \u00e9 da sabedoria dos cidad\u00e3os comuns: gastar o que arrecada. O pa\u00eds deve equilibrar contas, controlar a infla\u00e7\u00e3o e voltar a crescer. N\u00e3o \u00e9 pouco. Mas as solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o em nenhuma m\u00e1gica.?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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