O Protocolo ICMS 73\/2014 (DOU de 11\/12) alterou e aumentou o MVA-ST aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es interestaduais com autope\u00e7as para calcular o ICMS devido a t\u00edtulo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, de que trata o Protocolo ICMS 97 de 2010.<\/p>\n
Com esta medida alterou a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 da cl\u00e1usula segunda do Protocolo ICMS 97 de 2010.<\/p>\n
O Protocolo ICMS N\u00ba 97 de 2010 disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com autope\u00e7as nas opera\u00e7\u00f5es entre os Estados do Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Bahia, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins, Goi\u00e1s e Santa Catarina.<\/p>\n
O Protocolo ICMS 73 alterou o MVA-ST para:<\/p>\n
I – 36,56% (trinta e seis inteiros e cinquenta e seis cent\u00e9simos por cento), tratando-se de:<\/p>\n
a) sa\u00edda de estabelecimento de fabricante de ve\u00edculos automotores, para atender \u00edndice de fidelidade de compra de que trata o art. 8\u00ba da Lei federal n\u00ba 6.729, de 28 de novembro de 1979;<\/p>\n
b) sa\u00edda de estabelecimento de fabricante de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas ou rodovi\u00e1rios, cuja distribui\u00e7\u00e3o seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.<\/p>\n
II – 71,78% (setenta e um inteiros e setenta e oito cent\u00e9simos por cento): nos demais casos.<\/p>\n
Cl\u00e1usula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o Anterior do Protocolo ICMS 97\/2010:<\/p>\n
Cl\u00e1usula segunda A base de c\u00e1lculo do imposto, para os fins de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ser\u00e1 o valor correspondente ao pre\u00e7o m\u00e1ximo de venda a varejo fixado por autoridade competente, ou na falta deste, o pre\u00e7o sugerido ao p\u00fablico pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando n\u00e3o inclu\u00eddo no pre\u00e7o.<\/p>\n
…………………………………………………………………………………<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba A MVA-ST original \u00e9:<\/p>\n
I – 33,08% (trinta e tr\u00eas inteiros e oito cent\u00e9simos por cento), tratando-se de:<\/p>\n
a) sa\u00edda de estabelecimento de fabricante de ve\u00edculos automotores, para atender \u00edndice de fidelidade de compra de que trata o art. 8\u00ba da Lei federal n\u00ba 6.729, de 28 de novembro de 1979;<\/p>\n
b) sa\u00edda de estabelecimento de fabricante de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas ou rodovi\u00e1rios, cuja distribui\u00e7\u00e3o seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.<\/p>\n
II – 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta cent\u00e9simos por cento) nos demais casos.<\/p>\n
Segue integra do Protocolo ICMS.<\/p>\n
PROTOCOLO ICMS 73, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014<\/p>\n
DOU de 11 de dezembro de 2014<\/p>\n
Altera o Protocolo ICMS 97\/10, que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com autope\u00e7as.<\/p>\n
Os Estados de Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Bahia, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, neste ato representados pelos Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as ou Tributa\u00e7\u00e3o e Gerente de Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, Lei n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 87, de 13 de setembro de 1996, resolveu celebrar o seguinte:<\/p>\n
PROTOCOLO<\/p>\n
Cl\u00e1usula primeira O \u00a7 2\u00b0 da cl\u00e1usula segunda do Protocolo ICMS 97\/10, de 9 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
“\u00a7 2\u00ba A MVA-ST original \u00e9:<\/p>\n
I – 36,56% (trinta e seis inteiros e cinquenta e seis cent\u00e9simos por cento), tratando-se de:<\/p>\n
a) sa\u00edda de estabelecimento de fabricante de ve\u00edculos automotores, para atender \u00edndice de fidelidade de compra de que trata o art. 8\u00ba da Lei federal n\u00ba 6.729, de 28 de novembro de 1979;<\/p>\n
b) sa\u00edda de estabelecimento de fabricante de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas ou rodovi\u00e1rios, cuja distribui\u00e7\u00e3o seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.<\/p>\n
II – 71,78% (setenta e um inteiros e setenta e oito cent\u00e9simos por cento): nos demais casos.<\/p>\n
Cl\u00e1usula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Protocolo ICMS 73\/2014 (DOU de 11\/12) alterou e aumentou o MVA-ST aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es interestaduais com autope\u00e7as para calcular o ICMS devido a t\u00edtulo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, de que trata o Protocolo ICMS 97 de 2010. Com esta medida alterou a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 da cl\u00e1usula segunda do Protocolo ICMS 97 de 2010. 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A substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento \u00e9 notadamente utilizado na cobran\u00e7a do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3411,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/mg-materias-relacionadas-icms-substituicao-tributaria\/","url_meta":{"origin":5347,"position":3},"title":"MG – Mat\u00e9rias Relacionadas ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 setembro 2013","format":false,"excerpt":"MG - Mat\u00e9rias Relacionadas ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria A\u00c7\u00daCAR - Tributa\u00e7\u00e3o. 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