A partir desse m\u00eas, os contribuintes de todo o Brasil deixaram de utilizar o aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0), que \u00e9 o programa utilizado para preenchimento de solicita\u00e7\u00f5es (inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e baixa) relativa aos dados cadastrais das pessoas jur\u00eddicas e equiparadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ).<\/p>\n
A partir do \u00faltimo dia 3 de novembro, os contribuintes passaram a utilizar exclusivamente o aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicita\u00e7\u00f5es cadastrais de inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou baixa. Portanto n\u00e3o h\u00e1 mais a necessidade de se fazer o download e instala\u00e7\u00e3o de qualquer programa para efetuar as solicita\u00e7\u00f5es, informa a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.<\/p>\n
Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico-DTE<\/p>\n
A Receita Federal coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o o chamado Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico-DTE, que permite que sua Caixa Postal no e-CAC tamb\u00e9m seja considerada seu Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio perante a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal.<\/p>\n
Ao aderir ao DTE, o contribuinte ter\u00e1 v\u00e1rias facilidades, como: cadastrar at\u00e9 tr\u00eas n\u00fameros de celulares e tr\u00eas endere\u00e7os de e-mail para recebimento do aviso de mensagem na caixa postal; redu\u00e7\u00e3o no tempo de tr\u00e2mite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total seguran\u00e7a contra o extravio de informa\u00e7\u00f5es; e acesso, na \u00edntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramita\u00e7\u00e3o na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.<\/p>\n
\u201cIsso evita dissabores como cobran\u00e7a de impostos e multas, \u00e0s vezes via judicial com penhora de bens, por falta de resposta \u00e0 intima\u00e7\u00e3o a contribuinte que se muda e n\u00e3o informa o endere\u00e7o atual, cuja ci\u00eancia se d\u00e1 por edital\u201d, diz o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, Claudiney Cubeiro dos Santos.<\/p>\n
Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certifica\u00e7\u00e3o digital e fazer a op\u00e7\u00e3o no Portal e-CAC -> Servi\u00e7os em Destaque -> Op\u00e7\u00e3o pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir desse m\u00eas, os contribuintes de todo o Brasil deixaram de utilizar o aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0), que \u00e9 o programa utilizado para preenchimento de solicita\u00e7\u00f5es (inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e baixa) relativa aos dados cadastrais das pessoas jur\u00eddicas e equiparadas no Cadastro Nacional de Pessoas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1nm","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3470,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/programa-gerador-de-documentos-do-cadastro-nacional-da-pessoa-juridica-pgd-cnpj-versao-web\/","url_meta":{"origin":5292,"position":0},"title":"Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (PGD CNPJ vers\u00e3o web)","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 setembro 2013","format":false,"excerpt":"A pr\u00e1tica de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet. 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As disposi\u00e7\u00f5es sobre a solicita\u00e7\u00e3o de atos cadastrais, o Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE) e o protocolo de transmiss\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicam: ao microempreendedor individual (MEI), tendo em\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1771,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/entrada-de-processos-com-cnpj-ajuda-empresarios-e-contabilistas\/","url_meta":{"origin":5292,"position":3},"title":"Entrada de processos com CNPJ ajuda empres\u00e1rios e contabilistas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 agosto 2012","format":false,"excerpt":"A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), vinculada \u00e0 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e da Ci\u00eancia e Tecnologia (Sedetec), e a Receita Federal est\u00e3o deferindo inscri\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) no registro da documenta\u00e7\u00e3o da empresa. 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