Poucos meses ap\u00f3s ser adotada, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013) j\u00e1 provoca seus primeiros efeitos na rotina das corpora\u00e7\u00f5es. Empresas e empres\u00e1rios est\u00e3o revendo ou criando c\u00f3digos de conduta com o objetivo de ampliar mecanismos de controle e transpar\u00eancia. Nesse sentido, a certifica\u00e7\u00e3o de terceiros e fornecedores \u00e9 um movimento mundial, observa a advogada Shin Jae Kim, correspons\u00e1vel pela \u00e1rea de Compliance de TozziniFreire Advogados.<\/p>\n
Que balan\u00e7o voc\u00ea faz da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o ap\u00f3s alguns meses em vigor no Pa\u00eds?<\/p>\n
Nos \u00faltimos dez meses, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o gerou um interesse e uma repercuss\u00e3o que eu nunca tinha visto, seja na m\u00eddia ou em eventos sobre o assunto. No momento em que o tema corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o mais discutido pela sociedade na campanha pol\u00edtica falar da responsabilidade das empresas \u00e9 bom. Nesse sentido, o saldo \u00e9 positivo.<\/p>\n
No fim do dia, a discuss\u00e3o ajuda a entender qual \u00e9 o papel das empresas como elemento de uma sociedade democr\u00e1tica e de que forma empresas e empres\u00e1rios precisam se conscientizar para reduzir riscos potenciais de uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de conduta.<\/p>\n
As empresas receberam bem a quest\u00e3o da responsabilidade objetiva [que pode responsabiliz\u00e1-las mesmo sem a comprova\u00e7\u00e3o de que houve inten\u00e7\u00e3o dos dirigentes ou donos]?<\/p>\n
A quest\u00e3o da responsabilidade objetiva fez com que aumentasse muito a preocupa\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria conduta e tamb\u00e9m com a de quem representa o nome da empresa, caso de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os. Hoje, as empresas est\u00e3o se movimentando e treinando funcion\u00e1rios e parceiros de neg\u00f3cios. A certifica\u00e7\u00e3o de terceiros e fornecedores \u00e9 uma tend\u00eancia mundial. \u00c9, ali\u00e1s, onde mora o maior risco. S\u00f3 n\u00e3o enxerga quem n\u00e3o quer.<\/p>\n
O que exatamente um bom programa de compliance deve conter para reduzir riscos?<\/p>\n
O escrit\u00f3rio \u00e9 muito demandado no que diz respeito a isso. A lei estabelece que adotar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o tem peso favor\u00e1vel. Assim, compliance \u00e9 muito mais do que ter cuidado nas rela\u00e7\u00f5es entre empresa e governo. \u00c9 um conjunto mais amplo de rela\u00e7\u00f5es empresariais a ser considerado.<\/p>\n
A quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o carro-chefe, at\u00e9 por conta da lei, mas implantar um bom programa de compliance deve ser muito mais. Para isso \u00e9 preciso avaliar bem os riscos da empresa e do setor em ela que atua para depois montar um bom plano ou aprimorar algo que j\u00e1 existe. N\u00e3o \u00e9 preciso adotar um c\u00f3digo de \u00e9tica de mais de 200 p\u00e1ginas. Ningu\u00e9m vai ler. \u00c9 preciso fazer algo mais simples que garanta a melhoria dos controles internos e que as pessoas possam assimilar.<\/p>\n
Qual o papel de donos, s\u00f3cios ou diretores das organiza\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Fundamental. No fundo, quem deve tomar a decis\u00e3o de fazer a coisa correta s\u00e3o os altos executivos, o diretor, o presidente, o dono. \u00c9 preciso lembrar que alguns casos de corrup\u00e7\u00e3o e cartel est\u00e3o vindo \u00e0 tona s\u00f3 agora, mais de 20 anos depois de terem ocorrido. A quest\u00e3o \u00e9 que administradores e controladores precisam tomar essa decis\u00e3o e, assim, mostrar qual dire\u00e7\u00e3o a empresa deve seguir quando ele se aposentar e estiver tomando caipirinha na praia.<\/p>\n
\u00c9, ent\u00e3o, uma quest\u00e3o de calibrar a cultura corporativa?<\/p>\n
Exato. O que traz efic\u00e1cia a um programa de compliance \u00e9 o dono dizer: isso aqui n\u00e3o vai mais acontecer. S\u00e3o pequenos sinais que voc\u00ea d\u00e1 para as organiza\u00e7\u00f5es e elas v\u00e3o entendendo e capturando essas mudan\u00e7as.<\/p>\n
Num primeiro momento, as empresas diziam que a nova lei, embora bastante positiva, significaria mais custos. Como convencer os empres\u00e1rios de que boas pr\u00e1ticas e transpar\u00eancia podem representar, no futuro, tamb\u00e9m ganhos para a organiza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Se voc\u00ea quer crescer, ter clientes internacionais, e seu neg\u00f3cio depende disso, n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o se ajustar \u00e0 lei. Claro que, se for uma grande empresa, o custo ser\u00e1 maior mesmo.<\/p>\n
A conectividade provoca isso [convencimento]. As pessoas veem as novas tend\u00eancias surgirem e v\u00e3o atr\u00e1s. Compliance officer \u00e9 um cargo cada vez mais valorizado nas organiza\u00e7\u00f5es. H\u00e1 tamb\u00e9m o aumento dos recursos voltados \u00e0 \u00e1rea de compliance. \u00c9 preciso estar atento aos diferentes movimentos para implantar algo mais efetivo. E esse movimento de mudan\u00e7a \u00e9 mundial. Ocorre, por exemplo, no Jap\u00e3o, Canad\u00e1, Estados Unidos e Alemanha.<\/p>\n
\u00c9 f\u00e1cil ser uma empresa \u00e9tica e transparente no Brasil?<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. As press\u00f5es do neg\u00f3cio e o dia e dia colocam os empres\u00e1rios numa zona cinzenta, mas \u00e9 preciso adotar uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero com certas condutas [caixa dois, por exemplo]. As empresas que lidam com governos e t\u00eam contratos com eles precisam ficar muito atentas. Os \u00faltimos casos de cart\u00e9is no Cade revelam que h\u00e1 uma ignor\u00e2ncia generalizada sobre o que pode ou n\u00e3o se pode fazer na rela\u00e7\u00e3o com os concorrentes. Viola\u00e7\u00e3o de crimes concorrenciais tem dado cadeia.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio, de certa forma, selecionar clientes e fornecedores?<\/p>\n
Sim. \u00c9 preciso saber escolher seus parceiros de neg\u00f3cios e seus clientes pelas pr\u00e1ticas que adotam e controles internos que possuem. Claro que isso tem um \u00f4nus, mas, na minha avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que deve ser feito.<\/p>\n
\u00c9 crescente o n\u00famero de profissionais que contrata seguro de responsabilidade civil. Como voc\u00ea v\u00ea isso?<\/p>\n
Essa ap\u00f3lice \u00e9 um complemento importante, uma precau\u00e7\u00e3o a mais que executivos e diretores devem ter. De qualquer forma \u00e9 preciso lembrar que ela n\u00e3o cobre dolo e, no \u00e2mbito penal, o executivo pode ter de responder perante a Justi\u00e7a. Se voc\u00ea n\u00e3o cuidou dos riscos, vai ter de gastar com sua defesa e o seguro pode ajudar nesse sentido. No fim do dia, quem vai ter de se defender ser\u00e1 mesmo o indiv\u00edduo.<\/p>\n
O que falta para que a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o \u201cpegue\u201d de uma vez por todas no Pa\u00eds?<\/p>\n
Est\u00e1 faltando \u2013 e isso \u00e9 de certa forma frustrante \u2013 um decreto para regulamentar a lei. Esperamos que ele seja publicado em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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