Muito se tem comentado a respeito do e-social, uma ferramenta de controle criada para unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores atrav\u00e9s de uma plataforma online. O e-social vem integrar todos os \u00f3rg\u00e3os no maior sistema de controle de renda e fiscaliza\u00e7\u00e3o social j\u00e1 existente. Por esta raz\u00e3o, \u00e9 importante que o primeiro passo dos empres\u00e1rios seja a medi\u00e7\u00e3o dos seus impactos.<\/p>\n
Obviamente, o sistema tem seus benef\u00edcios, j\u00e1 que obrigar\u00e1 as empresas a se organizarem internamente e o fato de as san\u00e7\u00f5es legais serem de aplica\u00e7\u00e3o imediata tornar\u00e1 mais efetiva a busca pelas a\u00e7\u00f5es preventivas. Por\u00e9m, \u00e9 preciso analisar tamb\u00e9m os pontos que dificultar\u00e3o a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Micro e pequenas empresas sem um setor de recursos humanos certamente ser\u00e3o as mais afetadas, diante da exig\u00eancia para que centenas de informa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias sejam lan\u00e7adas ao sistema. Muitas rotinas internas precisar\u00e3o ser alteradas, exigindo organiza\u00e7\u00e3o de dados e a aquisi\u00e7\u00e3o de softwares. Isto ir\u00e1 atingir tamb\u00e9m pessoas f\u00edsicas que empregam funcion\u00e1rios e, portanto, s\u00e3o empregadores sujeitos ao e-social.<\/p>\n
Um lan\u00e7amento errado ser\u00e1 pass\u00edvel de multa e necessitar\u00e1 de uma autoriza\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es prestadas ao e-social ter\u00e3o valor fiscal, n\u00e3o havendo toler\u00e2ncia para erros cadastrais, j\u00e1 que a previs\u00e3o \u00e9 de que a burocracia para retifica\u00e7\u00e3o de dados seja muito grande.<\/p>\n
Quando, por exemplo, um trabalhador apresenta um atestado m\u00e9dico de mais de 15 dias \u00e9 imediatamente encaminhado ao INSS para per\u00edcia. Para cumprir as normas do e-social, esse acontecimento j\u00e1 deve ser lan\u00e7ado. N\u00e3o havendo campo espec\u00edfico para lan\u00e7amento do per\u00edodo em que se aguarda o resultado da per\u00edcia, a empresa dever\u00e1, obrigatoriamente, lan\u00e7ar no sistema um benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a simples (o chamado B31).<\/p>\n
Sendo esse benef\u00edcio negado, a empresa ter\u00e1 que retificar a informa\u00e7\u00e3o antes prestada, o que depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o e tempo, podendo incorrer em multa. O sistema \u00e9 falho em muitos pontos e \u00e9 prov\u00e1vel que assim continue, j\u00e1 que a nova cartilha de aplica\u00e7\u00e3o, prevista para agosto de 2014, ainda n\u00e3o foi publicada.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 receita espec\u00edfica para evitar os problemas, mas a empresa deve, em um primeiro momento, focar na revis\u00e3o cadastral, fazendo a confer\u00eancia de toda a documenta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios. Qualquer erro de cadastro ir\u00e1 \u201cbarrar\u201d o lan\u00e7amento do trabalhador no sistema. Tamb\u00e9m precisar\u00e1 ter as fun\u00e7\u00f5es de seus trabalhadores corretamente enquadradas no CBO correspondente. \u00c9 ele que gerar\u00e1 a base para o c\u00e1lculo do percentual de aprendizagem e a empresa n\u00e3o ser\u00e1 previamente avisada da altera\u00e7\u00e3o de percentual antes da aplica\u00e7\u00e3o da multa respectiva.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, ajustar-se ao sistema do e-social ser\u00e1 muito mais dif\u00edcil do que se imagina. A grande quantidade de dados exigida, a complexidade do sistema, as suas falhas iniciais e a imediatidade dos lan\u00e7amentos devem ser fatores considerados pela empresa.<\/p>\n
Somente uma estrutura de governan\u00e7a interna bem gerenciada poder\u00e1 garantir a corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e o cumprimento das normas trabalhistas capazes de evitar puni\u00e7\u00f5es graves. \u00c9 imprescind\u00edvel que a \u00e1rea empresarial esteja atenta para a implementa\u00e7\u00e3o destas diretrizes o mais rapidamente poss\u00edvel, a fim de que possa transpor os obst\u00e1culos que certamente surgir\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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