A partir da \u00faltima segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas \u2013 aquelas que faturam at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano \u2013 j\u00e1 podem fazer o agendamento do Supersimples aqui pelo site da Receita Federal. As novas 140 atividades beneficiadas com a revis\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poder\u00e3o solicitar a ades\u00e3o ao sistema de tributa\u00e7\u00e3o, que unifica oito impostos em um \u00fanico boleto e reduz, em m\u00e9dia, a carga tribut\u00e1ria em 40%, apenas no m\u00eas de janeiro.<\/p>\n
Entre os beneficiados pela universaliza\u00e7\u00e3o do Supersimples, e que poder\u00e3o pedir a ades\u00e3o ao sistema entre os dias 2 e 31 de janeiro, est\u00e3o m\u00e9dicos, advogados, corretores, engenheiros, consultores e arquitetos. A expectativa \u00e9 que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem por esse sistema a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O processo de agendamento tem como objetivo facilitar o ingresso no sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado, pois permite a verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pend\u00eancias jur\u00eddicas e fiscais que podem interferir na concess\u00e3o do imposto. Para fazer o agendamento, basta que o empres\u00e1rio acesse o link \u201cAgendamento\u201d da Op\u00e7\u00e3o \u201cPelo Simples Nacional\u201d no site do Simples Nacional. N\u00e3o existindo pend\u00eancias, a solicita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o para 2015 estar\u00e1 confirmada e o registro ser\u00e1 gerado no dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Os donos dos pequenos neg\u00f3cios que ainda n\u00e3o fazem parte deste sistema simplificado, e que por ventura perderem o prazo de agendamento, poder\u00e3o pedir a ades\u00e3o ao Supersimples a partir de janeiro, juntamente com as novas categorias. Os prazos de agendamento e de pedido de ades\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos para empresas rec\u00e9m-criadas, que t\u00eam at\u00e9 30 dias depois da libera\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) para aderir ao programa.<\/p>\n
Quem quiser desistir do regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado pode faz\u00ea-lo a qualquer momento, no entanto, se for para o mesmo ano \u00e9 necess\u00e1rio que o desenquadramento seja solicitado em janeiro, caso contr\u00e1rio, a desvincula\u00e7\u00e3o s\u00f3 valer\u00e1 para o ano seguinte.<\/p>\n
O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento \u00e9 feito por um documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o que deve ser pago at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0quele em que houver sido auferida a receita bruta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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