A partir de 2016, os cupons e as notas fiscais modelo 2, emitidas por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, como padarias, supermercados e lojas de departamento, dar\u00e3o lugar \u00e0 Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e). Na pr\u00e1tica, os tradicionais bloquinhos e m\u00e1quinas fiscais ser\u00e3o substitu\u00eddos por nova tecnologia integrada ao sistema da Receita Federal. Com a modifica\u00e7\u00e3o do mecanismo, o comprador final poder\u00e1 receber os comprovantes via e-mail ou por mensagem de telefone (SMS). Na \u00faltima sexta-feira, a medida foi regulamentada por uma portaria da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF), que fixou prazos para a altera\u00e7\u00e3o por determinados tipos de empresas. At\u00e9 2016, propriet\u00e1rios de estabelecimentos do DF podem emitir a NFC-e de forma volunt\u00e1ria. Mas, durante esse per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel o uso das duas formas de emiss\u00e3o, tanto a on-line quanto em papel.<\/p>\n
Segundo o gerente de Tributos Indiretos da Secretaria de Fazenda, M\u00e1rcio Silva Gon\u00e7alves, a mudan\u00e7a est\u00e1 centrada em tr\u00eas pilares: o da sustentabilidade, a partir da emiss\u00e3o de menor quantidade de papel; o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, com o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de imposto; e o da redu\u00e7\u00e3o de custos envolvendo a emiss\u00e3o de documentos, uma vez que as empresas n\u00e3o precisar\u00e3o, por exemplo, gastar com a compra de m\u00e1quinas de cupom fiscal. \u201cEm um primeiro momento, para o consumidor final, a altera\u00e7\u00e3o pode parecer indiferente, pois ele vai continuar recebendo um comprovante. Mas a nota ter\u00e1 um c\u00f3digo capaz de ser escaneado pelo celular, em qualquer aplicativo do g\u00eanero. A partir disso, ela ser\u00e1 direcionada para a p\u00e1gina da Secretaria de Fazenda, que poder\u00e1 ver se aquela nota \u00e9 v\u00e1lida e se realmente consta na base de dados\u201d, explicou.<\/p>\n
Antes mesmo da regulamenta\u00e7\u00e3o da portaria, A e G Cl\u00ednica M\u00e9dica utilizava o sistema para emiss\u00e3o de comprovantes eletr\u00f4nicos, tanto para consultas quanto para sess\u00f5es de acupuntura. \u201cPor conta da obrigatoriedade, em maio deste ano implantamos. E, agora, todos os nossos clientes recebem. Tivemos a visita de um t\u00e9cnico da Receita (Federal) e ele instalou um programa. No come\u00e7o, houve um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, mas, hoje, ele funciona perfeitamente. Algumas vezes, imprimimos o comprovante eletr\u00f4nico para o cliente, outras, s\u00f3 enviamos por e-mail\u201d, explicou a m\u00e9dica Andrea Alvarenga Oliveira, propriet\u00e1ria da cl\u00ednica.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF (CRC-DF), Sandra Maria Batista, esclarece em que casos como os das cl\u00ednicas m\u00e9dicas, a obrigatoriedade da nota fiscal eletr\u00f4nica foi estabelecida a partir de 1\u00ba de abril deste ano. \u201cDesde aquela data, as empresas de servi\u00e7o emitiam esses comprovantes. A novidade, agora, \u00e9 para o consumidor final\u201d, afirmou. \u201cEssa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa para os estabelecimentos at\u00e9 janeiro de 2016. Assim, quem quiser aderir e utilizar j\u00e1 pode. Depois disso, passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio. Ent\u00e3o, o que vai acontecer, na pr\u00e1tica, \u00e9 uma migra\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de forma volunt\u00e1ria. Em algumas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, como Mato Grosso do Sul e Amazonas, isso j\u00e1 acontece\u201d, detalhou.<\/p>\n
O per\u00edodo de obrigatoriedade da NFC-e ser\u00e1 gradativo e vari\u00e1vel de acordo com o porte do neg\u00f3cio. Para novas empresas e as enquadradas no regime normal de recolhimento de imposto, a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016. J\u00e1 para empresas com receita bruta superior a R$ 1,8 milh\u00e3o, optantes pelo Simples Nacional, isso acontecer\u00e1 em julho desse mesmo ano. Em janeiro de 2017, ser\u00e1 a vez da ades\u00e3o de empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil, tamb\u00e9m optantes do Simples Nacional. Para que em julho desse mesmo ano se estenda aos demais contribuintes. Os microempreendedores individuais n\u00e3o est\u00e3o inclusos nessa obrigatoriedade.<\/p>\n
As empresas interessadas em fazer a mudan\u00e7a devem se cadastrar no portal da Secretaria de Fazenda do DF. Os interessados em mais informa\u00e7\u00f5es devem procurar a pasta ou entrar em contato com o atendimento virtual do \u00f3rg\u00e3o pelo www.fazenda.df.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir de 2016, os cupons e as notas fiscais modelo 2, emitidas por estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, como padarias, supermercados e lojas de departamento, dar\u00e3o lugar \u00e0 Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e). Na pr\u00e1tica, os tradicionais bloquinhos e m\u00e1quinas fiscais ser\u00e3o substitu\u00eddos por nova tecnologia integrada ao sistema da Receita Federal. 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