S\u00c3O PAULO – A Justi\u00e7a est\u00e1 reconhecendo a\u00e7\u00f5es que pedem a exclus\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Com a base menor, a contribui\u00e7\u00e3o fica quase 20% mais barata.<\/p>\n
Para uma empresa que fatura R$ 250 milh\u00f5es anualmente, por exemplo, a economia pode chegar em at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, dependendo do segmento de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria se originou com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, concedida em agosto de 2011, por meio da Medida Provis\u00f3ria 540. O est\u00edmulo concedido pelo governo trocava um pagamento de 20% sobre a folha de pagamento por outro que variava entre 1% e 2% sobre a receita bruta.<\/p>\n
O problema \u00e9 que h\u00e1 diverg\u00eancia sobre o que exatamente comp\u00f5e a receita bruta, que \u00e9 a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o. A Receita Federal defende a tese de que o ICMS faz parte da base. Os contribuintes, todavia, dizem o oposto.<\/p>\n
A Justi\u00e7a, por sua vez, vem adotando a posi\u00e7\u00e3o de que o imposto estadual n\u00e3o faz parte da base de c\u00e1lculo. Foi o caso, por exemplo, da Metal\u00fargica Nakayone, ind\u00fastria de autope\u00e7as localizada em Cabre\u00fava, no interior de S\u00e3o Paulo, que obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel h\u00e1 cerca de duas semanas.<\/p>\n
A empresa conseguiu, inclusive, medida liminar para que desde j\u00e1 possa aproveitar o benef\u00edcio fiscal. Caso contr\u00e1rio, isso s\u00f3 seria poss\u00edvel quando houvesse tr\u00e2nsito em julgado – isto \u00e9, decis\u00e3o final. Como o Fisco quase sempre recorre de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis, o desfecho poderia demorar. “Com certeza eles vir\u00e3o com toda a for\u00e7a”, diz o chefe do departamento contencioso do Briganti Advogados, Djalma Rodrigues.<\/p>\n
Restitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
De acordo com o advogado, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel conseguir recuperar os valores adicionais j\u00e1 pagos por conta da inclus\u00e3o indevida do ICMS. A senten\u00e7a favor\u00e1vel a Nakayone tamb\u00e9m determinou que a Receita compensasse os valores, mas s\u00f3 no tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Segundo Rodrigues, tamb\u00e9m podem entrar em ju\u00edzo para pedir a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o as empresas dos demais setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha. Entre eles est\u00e3o: com\u00e9rcio varejista, teleatendimento, autope\u00e7as, pl\u00e1stico, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o parecida e que pode justificar uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a \u00e9 o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/Cofins. Assim como com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, discute-se se o ICMS entra ou n\u00e3o na base de c\u00e1lculo. S\u00f3 que no \u00faltimo caso h\u00e1 motivo adicional para entrar na justi\u00e7a: o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a quest\u00e3o em breve. A decis\u00e3o pode dar maior benef\u00edcio para quem ajuizou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o parecer do Supremo seja favor\u00e1vel ao contribuinte, de acordo com a tributarista Juliana Assolari, do Gandelman Advogados. Ela destaca em julgamento recente, que tratava do ICMS no c\u00e1lculo do PIS\/Cofins importa\u00e7\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o da corte foi positiva aos contribuintes.<\/p>\n
Segundo ela, \u00e9 importante entrar com a a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a porque a expectativa \u00e9 que o STF module sua decis\u00e3o. Com isso, os efeitos da senten\u00e7a ficam mais restritos e o contribuinte pode n\u00e3o recuperar o imposto pago de forma indevida. “\u00c9 um volume muito grande de dinheiro. Por isso o STF deve modular a decis\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00c3O PAULO – A Justi\u00e7a est\u00e1 reconhecendo a\u00e7\u00f5es que pedem a exclus\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Com a base menor, a contribui\u00e7\u00e3o fica quase 20% mais barata. 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