Acionistas que t\u00eam pelo menos 5% das a\u00e7\u00f5es da empresa podem pedir, judicialmente, a exibi\u00e7\u00e3o de livros, registros e documentos da companhia. Basta que apontem atos violadores da lei, do seu estatuto ou que seu pedido esteja fundado em suspeita de irregularidades. Com base no artigo 105 da Lei das Sociedades Anonimas, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul manteve liminar que garante ao empres\u00e1rio Alexandre Grendene Bertele, dono da Grendene, acesso aos documentos que selaram a transfer\u00eancia de um ter\u00e7o das a\u00e7\u00f5es da Cal\u00e7ados Beira-Rio, empresa da qual \u00e9 s\u00f3cio minorit\u00e1rio, para uma funda\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n
No Agravo de Instrumento ajuizado para derrubar a liminar, a Cal\u00e7ados Beira-Rio repetiu o argumento de que sua diretoria tem todo o direito de repassar as a\u00e7\u00f5es em tesouraria para a funda\u00e7\u00e3o, pois pertencem \u00e0 sociedade como um todo, e n\u00e3o a um ou outro acionista. Al\u00e9m disso, a cess\u00e3o foi fruto de delibera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria diretoria e teve seu ato registrado na Junta Comercial. Assim, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o que justifique uma devassa nos seus livros.<\/p>\n
O relator do recurso na 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, desembargador Ney Wiedemann Neto, disse que o desvio das a\u00e7\u00f5es da companhia, constatado em relat\u00f3rio de auditoria cont\u00e1bil independente, justifica a a\u00e7\u00e3o exibit\u00f3ria de documentos e a liminar. \u2018\u2018Cuida-se de investiga\u00e7\u00e3o neste processo cautelar e na a\u00e7\u00e3o principal, de natureza anulat\u00f3ria, a respeito da pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos. Trata-se de infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 154, \u00a7 2\u00ba, \u2018a\u2019, da Lei 6.404\/1976, sendo vedada ao administrador a pr\u00e1tica de atos de liberalidade \u00e0 custa da companhia, no que a doa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nos termos em que se realizou pode ser enquadrada\u2019\u2019, disse no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Para Wiedemann, a manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar vai assegurar o resultado \u00fatil da a\u00e7\u00e3o principal e, se for o caso, tamb\u00e9m produzir elementos de prova para eventual investiga\u00e7\u00e3o pela Receita Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, para apurar quest\u00f5es criminais e tribut\u00e1rias correlatas. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de julgamento ocorrida no dia 12 de setembro.<\/p>\n
O caso Conforme os autos do processo, os administradores da Cal\u00e7ados Beira-Rio S\/A, sediada em Novo Hamburgo, cederam cerca de um ter\u00e7o do seu capital social para a Funda\u00e7\u00e3o Antonio Meneghetti, presidida pelo pr\u00f3prio acionista controlador, Roberto Argenta. A institui\u00e7\u00e3o tem por objetivo social estudar a Ontopsicologia \u2014 an\u00e1lise da atividade ps\u00edquica do homem.<\/p>\n
Como a cess\u00e3o n\u00e3o respeitou o direito de prefer\u00eancia dos demais acionistas, o empres\u00e1rio do ramo cal\u00e7adista Alexandre Grendene Bertele, detentor de 12% das a\u00e7\u00f5es, protestou contra opera\u00e7\u00e3o. Pediu acesso a todos os documentos, registros e livros cont\u00e1beis, a fim de se certificar da lisura do neg\u00f3cio jur\u00eddico, o que foi negado por Argenta.<\/p>\n
Alijado do processo, Grendene ajuizou A\u00e7\u00e3o Cautelar de Exibi\u00e7\u00e3o de Documentos. Dado o perigo de altera\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o ou acr\u00e9scimo de registros, o ju\u00edzo local deferiu liminar para acesso imediato \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o. Argenta entrou com pedido suspensivo, mas a decis\u00e3o foi mantida pelo TJ-RS, at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do Agravo de Instrumento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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