Mais de 390 mil empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadradas do sistema tribut\u00e1rio diferenciado em virtude de d\u00edvidas adquiridas pela falta de recolhimento de impostos. Este n\u00famero tem como base as intima\u00e7\u00f5es emitidas no m\u00eas de setembro pela Receita Federal, que anualmente adota este procedimento.<\/p>\n
Segundo a Receita, o total de notifica\u00e7\u00f5es emitidas pode render ao Fisco aproximadamente R$ 14 bilh\u00f5es. Segundo o delegado adjunto da Receita Federal de Londrina, David Jos\u00e9 de Oliveira, “na regi\u00e3o de Londrina, foram emitidas 4.433 notifica\u00e7\u00f5es e o total de d\u00e9bitos \u00e9 de aproximadamente R$ 156 milh\u00f5es”.<\/p>\n
As empresas que n\u00e3o regularizarem suas d\u00edvidas ser\u00e3o exclu\u00eddas do Simples Nacional, e perder\u00e3o os benef\u00edcios do respectivo enquadramento simplificado a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015. Fora deste programa, a empresa que hoje tem um comprometimento m\u00e9dio de 6% com impostos passar\u00e1 a arcar com uma carga tribut\u00e1ria de aproximadamente 32% – ou seja, pode ter invalidada a sua sobreviv\u00eancia no atual mercado.<\/p>\n
Para Jaime J\u00fanior Silva Cardozo, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es, Pesquisas e de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de Londrina e Regi\u00e3o (Sescap-Ldr), os empres\u00e1rios devem tomar cuidado, pois a notifica\u00e7\u00e3o da Receita n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de a empresa ser desenquadrada do Simples.<\/p>\n
“Salientamos que d\u00edvidas tribut\u00e1rias que est\u00e3o sendo notificadas neste momento pela Receita Federal s\u00e3o apenas uma das possibilidades de exclus\u00e3o destas empresas do tratamento diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o. Lembramos que as secretarias de fazenda estaduais e municipais tamb\u00e9m podem excluir as empresas do Simples Nacional, bastando para tanto serem notificadas ou autuadas em situa\u00e7\u00f5es como: d\u00e9bitos de taxas anuais com as prefeituras; autua\u00e7\u00f5es por cadastro desatualizado; autua\u00e7\u00f5es por comercializa\u00e7\u00e3o de produtos objetos de descaminho e contrabando; quando, no ano calend\u00e1rio, suas compras de mercadorias para revenda ou industrializa\u00e7\u00e3o forem superiores a 80% de suas receitas operacionais, entre outros motivos. Portanto, o empres\u00e1rio optante pelo Simples Nacional deve manter di\u00e1logo constante com o respons\u00e1vel por sua contabilidade, para evitar ser pego de surpresa por outras situa\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m podem desenquadr\u00e1-lo do regime tribut\u00e1rio diferenciado”, explica.<\/p>\n
O contribuinte pode regularizar as pend\u00eancias pagando \u00e0 vista ou aderindo ao parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 60 meses, diretamente no site da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Com estas notifica\u00e7\u00f5es, a Receita espera que 90% dos devedores regularizem as d\u00edvidas.<\/p>\n
Universaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com a nova Lei Complementar 147, sancionada em 7 de agosto de 2014, qualquer empresa ou atividade com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es poder\u00e1 aderir, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015, ao regime tribut\u00e1rio diferenciado. Mais de 140 atividades que atuam com lucro presumido foram inclu\u00eddas no benef\u00edcio, n\u00famero que ultrapassa as 450 mil empresas no Pa\u00eds.
\nEntretanto, Cardozo orienta que os empres\u00e1rios devem ter cautela, pois dependendo da atividade, aderir ao Simples pode n\u00e3o ser vantajoso. “A universaliza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional n\u00e3o significa que foi o melhor neg\u00f3cio para todas as atividades, o empres\u00e1rio precisa sentar com seu contador, fazer c\u00e1lculos e verificar se, para sua atividade, especificamente, ser\u00e1 compensador a mudan\u00e7a de regime. O empres\u00e1rio, ao analisar a tabela de enquadramento, e sua posi\u00e7\u00e3o na tabela para determina\u00e7\u00e3o de sua al\u00edquota, poder\u00e1 chegar \u00e0 conclus\u00e3o que o ingresso de sua empresa no Simples Nacional representar\u00e1 um aumento da carga tribut\u00e1ria”, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mais de 390 mil empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadradas do sistema tribut\u00e1rio diferenciado em virtude de d\u00edvidas adquiridas pela falta de recolhimento de impostos. Este n\u00famero tem como base as intima\u00e7\u00f5es emitidas no m\u00eas de setembro pela Receita Federal, que anualmente adota este procedimento. 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