S\u00e3o Paulo – Quase 400 mil empresas ter\u00e3o dois meses para regularizar suas pend\u00eancias e evitar serem exclu\u00eddas do Simples Nacional em 2015. Segundo a Receita Federal, a d\u00edvida total das companhias intimadas chega a R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“Por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de ingresso significativo de arrecada\u00e7\u00e3o, pois se espera que as regulariza\u00e7\u00f5es ocorram apenas na modalidade de parcelamento”, afirmou o fisco ao DCI, por meio de nota.<\/p>\n
Para 2014, a arrecada\u00e7\u00e3o estimada pela Receita \u00e9 de R$ 423 milh\u00f5es, resultantes do pagamento das parcelas de novembro e dezembro. N\u00e3o se espera valor significativo de pagamentos \u00e0 vista.<\/p>\n
Esse n\u00famero de empresas a serem exclu\u00eddas no regime \u00e9 quase o mesmo dos que poder\u00e3o optar pelo sistema com as mudan\u00e7as do Simples – 450 mil conforme previs\u00e3o do Sebrae – que entrar\u00e3o em vigor no ano que vem.<\/p>\n
De acordo com Tania Gurgel, s\u00f3cia e diretora da TAF Consultoria Empresarial, em tempos de economia enfraquecida, como ocorre neste ano, as pequenas empresas s\u00e3o as que mais sofrem. “Para manter a atividade, a primeira medidas que esses neg\u00f3cios tomam \u00e9 n\u00e3o pagar impostos”, esclarece.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, como a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o federal est\u00e1 desacelerando neste ano devido ao ritmo do Produto Interno Bruto (PIB), a tend\u00eancia \u00e9 aumentar ainda mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que na vis\u00e3o de T\u00e2nia, pode fazer com que mais de 360 mil empresas j\u00e1 intimadas – 9% do universo de optantes, de acordo com os dados da Receita Federal – tamb\u00e9m corram risco de serem exclu\u00eddas do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Solu\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Na nota, a Receita federal informa que as intima\u00e7\u00f5es aos devedores do Simples Nacional est\u00e3o previstas na Lei Geral do Simples Nacional e \u00e9 um procedimento adotado anualmente pela Receita Federal. “A a\u00e7\u00e3o visa oferecer a oportunidade para que devedores regularizarem suas d\u00edvidas e possam, desta forma, continuar usufruindo dos benef\u00edcios do Simples Nacional.”<\/p>\n
O contribuinte pode regularizar suas pend\u00eancias fazendo o pagamento \u00e0 vista ou aderindo ao parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 60 meses. O parcelamento pode ser requerido diretamente no sitio da Receita Federal na internet, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio o comparecimento \u00e0s unidades de atendimento da Receita Federal. O fisco estima que 90% dos devedores v\u00e3o regularizar suas d\u00edvidas.<\/p>\n
A receita afirmou tamb\u00e9m que est\u00e1 em processo a consolida\u00e7\u00e3o de parcelamentos j\u00e1 solicitados neste m\u00eas de outubro. E a partir do in\u00edcio de novembro, o contribuinte poder\u00e1 consultar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal para consultar a consolida\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o da parcela do m\u00eas de novembro. “Temos 641 mil op\u00e7\u00f5es pelo parcelamento de d\u00e9bitos do Simples Nacional”, informou o fisco federal.<\/p>\n
Para T\u00e2nia Gurgel, o efeito de quem n\u00e3o est\u00e1 com as contas em dia recai sobre as contas p\u00fablicas federais e at\u00e9 as estaduais. “Al\u00e9m de gerar menos arrecada\u00e7\u00e3o, para as empresas que est\u00e3o no anexo 1 e 2, com\u00e9rcio e ind\u00fastria, est\u00e1 embutido o ICMS. Se n\u00e3o h\u00e1 pagamento no Simples, o estado deixa de receber tamb\u00e9m. Tamb\u00e9m nos anexos 1,2 e 3 tem a cota patronal embutida, o que leva a diminuir a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com os inadimplentes”, aponta.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/p>\n
O diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota, alerta ainda para outra regra, j\u00e1 em vigor, que, se n\u00e3o cumprida, exclui as empresas do regime simplificado. Conforme, a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 115 de 2014, as empresas que contratam funcion\u00e1rios como Pessoa Jur\u00eddica ser\u00e3o expulsas.<\/p>\n
“Quando estiver caracterizado o v\u00ednculo de emprego entre o contratante e o s\u00f3cio ou titular, a empresa prestadora de servi\u00e7os n\u00e3o poder\u00e1 optar nem permanecer no Simples Nacional. S\u00e3o os casos em que o empregado \u00e9 contratado como PJ, fornecendo Nota Fiscal de Servi\u00e7os”, explica o especialista.<\/p>\n
Mesmo que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja mais dif\u00edcil neste caso – por ter que ser feita no estabelecimento -, Mota alerta para o entendimento dessa regra, cuja \u00fanica sa\u00edda ser\u00e1 ir para o Lucro Presumido, com carga tribut\u00e1ria quase 100% maior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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