As Notas Explicativas cont\u00eam informa\u00e7\u00e3o adicional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresentada nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, oferecendo descri\u00e7\u00f5es narrativas ou segrega\u00e7\u00f5es e aberturas de itens divulgados nessas demonstra\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00e3o acerca de itens que n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios de reconhecimento nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n
As Notas Explicativas s\u00e3o necess\u00e1rias e \u00fateis para melhor entendimento e an\u00e1lise das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, aplic\u00e1veis em todos os casos que forem pertinentes.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CFC 1.185\/2009 \u2013 NBC TG 26, que trata da apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es, faz men\u00e7\u00e3o a forma de como se fazer e estruturar as referidas Notas Explicativas.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade legal da feitura das Notas Explicativas, destaque-se o \u00a7 4\u00b0 do artigo 176 da Lei 6.404\/76:<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba As demonstra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o complementadas por notas explicativas e outros quadros anal\u00edticos ou demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis necess\u00e1rios para esclarecimento da situa\u00e7\u00e3o patrimonial e dos resultados do exerc\u00edcio.<\/p>\n
Os dispositivos supra mencionados aplicam-se as sociedades an\u00f4nimas regidas pela Lei 6.404\/76 e por extens\u00e3o aplicada as demais sociedades. Observe-se que n\u00e3o h\u00e1 cita\u00e7\u00e3o de regime de tributa\u00e7\u00e3o, portanto mesmo as entidades tributadas com base na sistem\u00e1tica do Simples Nacional est\u00e3o obrigadas a elabora\u00e7\u00e3o das ditas notas.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CFC 1.255\/2009, que aprovou a NBC TG 1000 \u2013 Contabilidade para Pequenas e M\u00e9dias Empresas. No item 3.17 da referida NBC, tem-se a lista do conjunto completo das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis que as referidas entidades devem elaborar, no qual est\u00e1 contemplada na letra \u201cf\u201d a inclus\u00e3o das Notas Explicativas.<\/p>\n
Desta forma, com base nos textos normativos mencionados, podemos afirmar que as Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis devem ser complementadas por Notas Explicativas, que passam a ser de elabora\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todas as entidades, independentemente de porte, atividade ou forma de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As Notas Explicativas cont\u00eam informa\u00e7\u00e3o adicional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresentada nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, oferecendo descri\u00e7\u00f5es narrativas ou segrega\u00e7\u00f5es e aberturas de itens divulgados nessas demonstra\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00e3o acerca de itens que n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios de reconhecimento nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. As Notas Explicativas s\u00e3o necess\u00e1rias e \u00fateis para melhor entendimento e an\u00e1lise das demonstra\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1lq","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5538,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/02\/contabilidade-em-dia-ou-contabilidade-apressada\/","url_meta":{"origin":5172,"position":0},"title":"Contabilidade em dia ou Contabilidade apressada?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 fevereiro 2015","format":false,"excerpt":"Alguns gestores financeiros, com raz\u00e3o, exigem que a contabilidade esteja em dia, para a tomada de decis\u00f5es gerenciais. Por contabilidade em dia entende-se uma contabilidade com as seguintes caracter\u00edsticas: balancetes mensais fechados at\u00e9, no m\u00e1ximo, dia 20 do m\u00eas subsequente; contas cont\u00e1beis devidamente conciliadas; complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com notas explicativas;\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6839,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2019\/12\/encerramento-do-exercicio-fechamento-do-balanco\/","url_meta":{"origin":5172,"position":1},"title":"Encerramento do exerc\u00edcio: fechamento do balan\u00e7o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 dezembro 2019","format":false,"excerpt":"A contabilidade deve abranger toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira para que as pessoas jur\u00eddicas possam fazer o bala\u00e7o e, dessa forma, a apura\u00e7\u00e3o dos resultados. Encerramento do exerc\u00edcio: fechamento do balan\u00e7o Em 31 de dezembro, ou ao final de cada exerc\u00edcio social, as pessoas jur\u00eddicas far\u00e3o balan\u00e7o, apurar\u00e3o resultado (lucro ou\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","block_context":{"text":"Geral","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6848,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2020\/01\/encerramento-do-exercicio-fechamento-do-balanco-2\/","url_meta":{"origin":5172,"position":2},"title":"Encerramento do exerc\u00edcio: fechamento do balan\u00e7o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 janeiro 2020","format":false,"excerpt":"Encerramento do exerc\u00edcio: fechamento do balan\u00e7o A contabilidade deve abranger toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira para que as pessoas jur\u00eddicas possam fazer o bala\u00e7o e, dessa forma, a apura\u00e7\u00e3o dos resultados. Em 31 de dezembro, ou ao final de cada exerc\u00edcio social, as pessoas jur\u00eddicas far\u00e3o balan\u00e7o, apurar\u00e3o resultado (lucro ou\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5787,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/07\/desafios-fiscais-do-terceiro-setor\/","url_meta":{"origin":5172,"position":3},"title":"Desafios fiscais do terceiro setor","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 julho 2015","format":false,"excerpt":"Transforma\u00e7\u00e3o obriga os contadores a ajustar a gest\u00e3o cont\u00e1bil \u00e0 realidade fiscal do Pa\u00eds Processo h\u00e1 algum tempo presente nas empresas, o aprimoramento das ferramentas de gest\u00e3o cont\u00e1bil-tribut\u00e1ria tamb\u00e9m j\u00e1 faz parte do cotidiano das organiza\u00e7\u00f5es sociais brasileiras - ao menos das que contam com uma administra\u00e7\u00e3o mais profissionalizada. Essa\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6073,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/12\/orientacao-tecnica-auxilia-contabilidade-de-mpes\/","url_meta":{"origin":5172,"position":4},"title":"Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica auxilia contabilidade de MPEs","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 dezembro 2015","format":false,"excerpt":"Para auxiliar os respons\u00e1veis pela contabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no dia 24 de novembro, em seu site, a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Geral (OTG) 1.000. O texto esclarece pontos relevantes da Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Geral (ITG) 1.000, como o que trata da\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2282,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/12\/provisoes-e-passivos-contingentes\/","url_meta":{"origin":5172,"position":5},"title":"Provis\u00f5es e Passivos Contingentes","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 dezembro 2012","format":false,"excerpt":"As novas normas cont\u00e1beis j\u00e1 est\u00e3o em vigor no Brasil desde janeiro de 2008 e atualmente, abrangem empresas de pequeno, m\u00e9dio e grande porte por meio da Lei 11.638\/07, pela Norma Brasileira T\u00e9cnica de Contabilidade Geral 1.000, bem como, pelos Pronunciamentos, Interpreta\u00e7\u00f5es e Orienta\u00e7\u00f5es do CPC \u2013 Comit\u00ea de Pronunciamentos\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5172"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5172"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5172\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5173,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5172\/revisions\/5173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}