Outro projeto do SPED \u00e9 a Escrita Fiscal Digital, a EFD. Embora obrigat\u00f3ria para todos os contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 IPI, os Estados emitem atos legais determinando grupos de empresas que devem iniciar na obrigatoriedade e, a partir de quando. Portanto, o contribuinte deve ficar muito atento \u00e0s publica\u00e7\u00f5es de seu Fisco Estadual porque se deixar passar pode incorrer em severas multas pela falta de entrega.<\/p>\n
E por falar em multa, o valor \u00e9 de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas de atraso. Essa multa \u00e9 Federal, mas, ainda pode ser aplicada tamb\u00e9m multa Estadual, o que depende das regras tribut\u00e1rias locais de cada Fisco. Note que o valor da multa Federal acima citada \u00e9 cumulativa, ou seja, se por exemplo, entregar as escritura\u00e7\u00f5es de janeiro a mar\u00e7o em julho por esquecimento ou outra raz\u00e3o qualquer, a multa ser\u00e1 de 5 vezes o valor acima para janeiro, quatro vezes para fevereiro e tr\u00eas vezes para mar\u00e7o. No exemplo citado ter\u00edamos uma multa de R$ 18.000,00. Se o contribuinte entregar espontaneamente os arquivos antes de ser notificado, a multa pode ser reduzida em 50%.<\/p>\n
Mas, e o que vem a ser a Escrita Fiscal Digital? Bem, como j\u00e1 dito \u00e9 mais um projeto do SPED, mas, formado por blocos \u2013 isso mesmo, os projetos do SPED s\u00e3o todos formados por blocos de informa\u00e7\u00e3o, assim denominados pelos seus layouts \u2013 que contemplam todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais que hoje s\u00e3o prestadas em livros, ainda que gerados por sistemas informatizados. No caso da EFD os livros passam a ser digitais e s\u00e3o eles: a) Registro de Entradas; b) Registro de Sa\u00eddas; c) Registro de Invent\u00e1rio; d) Registro de Apura\u00e7\u00e3o do IPI;<\/p>\n
e) Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS e f) Documento de Controle do Cr\u00e9dito de ICMS do Ativo Permanente \u2013 CIAP. E Agora o mais novo livro abarcado \u00e9 o Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque \u2013 O chamado bloco K que entraria em vigor em janeiro de 2015 e foi adiado para 2016. Desta maneira, toda apura\u00e7\u00e3o de impostos e apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais passa a ser digital.<\/p>\n
A grande mudan\u00e7a com este projeto \u00e9 que antes o Fisco recebia estas informa\u00e7\u00f5es por valores, por exemplo, as notas de entrada e sa\u00edda eram escrituradas por seus valores totais, separado apenas por c\u00f3digos de tributa\u00e7\u00e3o. Contudo, agora as informa\u00e7\u00f5es nos blocos da EFD s\u00e3o por itens, ou seja, produto por produto. Isso obriga as empresas a estarem preparadas para prestar corretamente estas informa\u00e7\u00f5es. Como mencionamos nas colunas anteriores, o maior problema \u00e9 a falta de integridade de informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo prestadas para o Fisco, cadastros incompletos, com tributa\u00e7\u00e3o dos itens incorreta, etc.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 muito importante uma an\u00e1lise minuciosa dessas informa\u00e7\u00f5es antes do envio ao Fisco. Al\u00e9m disso, n\u00e3o esquecer que com a informa\u00e7\u00e3o dos itens, prestada mensalmente, haver\u00e1 cruzamento com a informa\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio f\u00edsico prestada anualmente.<\/p>\n
Da mesma maneira que a nota fiscal eletr\u00f4nica, o envio da escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital mensal deve ser feito utilizando certificado digital, no caso o e-CNPJ.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a escritura\u00e7\u00e3o deve, antes de ser transmitida, ser importada em um programa fornecido pela Receita Federal chamado PVA \u2013 Programa Validador e Autenticador, a\u00ed sim assina-se digitalmente e transmite-se para a Receita.<\/p>\n
Na pr\u00f3xima semana vamos falar sobre a Escrita Cont\u00e1bil Digital \u2013 ECD.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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