O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o mista sobre a Medida Provis\u00f3ria 651\/14, que traz v\u00e1rias medidas para incentivar a economia. A proposta segue para o Senado e precisa ser votada at\u00e9 o dia 6 de novembro ou perder\u00e1 o prazo de vig\u00eancia.<\/p>\n
O texto aprovado amplia incentivos tribut\u00e1rios; renegocia d\u00edvidas de empresas; altera a tributa\u00e7\u00e3o do mercado de a\u00e7\u00f5es para incentivar a abertura de capital de empresas de pequeno porte; e, a pedido de prefeitos, amplia at\u00e9 2018 o prazo para que as cidades acabem com os lix\u00f5es.<\/p>\n
O relator da MP, deputado Newton Lima (PT-SP), disse que a medida atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es do empresariado. \u201cEnfrentamos essa realidade de crise mundial com medidas concretas de revitaliza\u00e7\u00e3o da economia\u201d, afirmou.<\/p>\n
Quem criticou a proposta foi o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). \u201c\u00c9 um alento para setores importantes, mas \u00e9 apenas cosm\u00e9tico perante a necessidade de reformas que n\u00e3o foram feitas\u201d, disse Hauly.<\/p>\n
Reintegra<\/p>\n
Uma das principais medidas previstas \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desonera\u00e7\u00e3o da folha e o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses sistemas passar\u00e3o a funcionar sem prazo final, o que d\u00e1 \u201cprevisibilidade\u201d ao empres\u00e1rio, segundo Newton Lima.<\/p>\n
O Reintegra devolve ao exportador, na forma de cr\u00e9dito, parte do PIS\/Pasep e da Cofins que n\u00e3o foram retirados ao longo do processo produtivo dentro do Brasil. As exporta\u00e7\u00f5es, portanto, s\u00e3o desoneradas.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es que podem influenciar no pre\u00e7o do produto a ser exportado. A proposta original era autorizar o Executivo a conceder cr\u00e9ditos entre 0,1% e 3%, valor que foi ampliado para at\u00e9 5% pelos parlamentares.<\/p>\n
O valor a ser devolvido para cada cadeia ser\u00e1 determinado pelo Executivo, e a empresa poder\u00e1 converter os cr\u00e9ditos em dinheiro ou compens\u00e1-los no pagamento de outros tributos.<\/p>\n
Desonera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O outro regime que ser\u00e1 permanente \u00e9 o da desonera\u00e7\u00e3o da folha, em que alguns setores substituem a contribui\u00e7\u00e3o para a seguridade social baseada na folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta.<\/p>\n
Novos setores foram inclu\u00eddos pelo relator: empresas de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros sob regime de fretamento; empresas de engenharia e arquitetura; drogarias e farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o; e empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) que fa\u00e7am processamento de dados de gest\u00e3o e gerenciamento de processos de clientes combinando m\u00e3o de obra e computadores. As concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o beneficiadas porque poder\u00e3o retirar da base de c\u00e1lculo do imposto o investimento em infraestrutura.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, por outro lado, tira do novo sistema as empresas que fabricam insumos de padaria: pr\u00e9-mistura para p\u00e3o comum, misturas e pastas para prepara\u00e7\u00e3o de produtos de padaria, pastelaria e ind\u00fastria de bolachas e biscoitos. Fabricantes de fios de poli\u00e9ster, exceto para costura, tamb\u00e9m ser\u00e3o retirados do regime de contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita e voltar\u00e3o a recolher sobre a folha. Esses setores teriam sido prejudicados pela substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio traz v\u00e1rios incentivos tribut\u00e1rios para v\u00e1rios setores, como a prorroga\u00e7\u00e3o de regimes especiais j\u00e1 existentes na legisla\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios para produtores de pneus, de g\u00e1s natural e outros produtos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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