O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publica nesta ter\u00e7a-feira (14\/10), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situa\u00e7\u00f5es de trabalho com utiliza\u00e7\u00e3o de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao \u00a7 4\u00ba ao art. 193 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/p>\n
Para discutir a implementa\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu um Grupo T\u00e9cnico tripartite que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido \u00e0 consulta p\u00fablica por um per\u00edodo de 60 dias.<\/p>\n
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do sal\u00e1rio do empregado, sem os acr\u00e9scimos resultantes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros da empresa e o direito passa a ser garantido aos motociclistas a partir da publica\u00e7\u00e3o da Norma pelo MTE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publica nesta ter\u00e7a-feira (14\/10), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situa\u00e7\u00f5es de trabalho com utiliza\u00e7\u00e3o de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. 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A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Lei n\u00ba 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. 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Desta forma, se a primeira parcela for paga no m\u00eas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6591,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/trabalho-de-risco-gera-acrescimos-veja-quem-tem-direito\/","url_meta":{"origin":5139,"position":2},"title":"Trabalho de risco gera acr\u00e9scimos; veja quem tem direito.","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 junho 2016","format":false,"excerpt":"O adicional de insalubridade \u00e9 devido a todo empregado que mantenha contato cont\u00ednuo e exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, em limites superiores aos permitidos pela Norma Regulamentadora do Minist\u00e9rio do Trabalho (NR15). ?Tais agentes podem ser de origem f\u00edsica, qu\u00edmica ou biol\u00f3gica. 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