Um dos pontos da Medida Provis\u00f3ria 656, publicada na \u00faltima quarta-feira (8), a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de perdas das institui\u00e7\u00f5es financeiras para a devolu\u00e7\u00e3o de tributos ter\u00e1 efeito limitado para estimular o cr\u00e9dito, avaliam tributaristas. Segundo eles, o fato de a medida s\u00f3 valer para novos casos de inadimpl\u00eancia reduziu o alcance do incentivo.<\/p>\n
O ressarcimento de Imposto de Renda (IR) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido(CSLL) \u00e9 um direito de empresas que, ap\u00f3s a venda de um produto, recolheram os tributos, mas n\u00e3o receberam o dinheiro do comprador. \u201cA pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o reconhece que, se um credor pagou os impostos de uma venda, mas n\u00e3o recebeu totalmente o pagamento [do cliente], pode pedir os tributos de volta no ano seguinte\u201d, explica o advogado tributarista Erik Bezerra.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o dos tributos, no entanto, n\u00e3o \u00e9 simples. Na maioria dos casos, a empresa tem de esperar o atraso no pagamento passar de um ano para pedir a devolu\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, para cr\u00e9ditos de maior valor, a empresa precisa provar para a Receita Federal que entrou na Justi\u00e7a para cobrar a d\u00edvida. Quando se trata de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia de bens f\u00edsicos, como financiamento de ve\u00edculos, o prazo de espera aumenta para dois anos.<\/p>\n
Em tese, qualquer empresa credora tem direito ao ressarcimento, mas, na pr\u00e1tica, apenas as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o abrangidas pelo benef\u00edcio. At\u00e9 agora, para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito abaixo de R$ 5 mil, o banco precisava esperar a inadimpl\u00eancia passar de seis meses e era dispensado de cobrar a d\u00edvida na Justi\u00e7a. Para opera\u00e7\u00f5es de R$ 5 mil a R$ 30 mil, o prazo de espera subia para um ano, tamb\u00e9m sem a necessidade de entrar na Justi\u00e7a contra o cliente.<\/p>\n
Para cr\u00e9ditos acima de R$ 30 mil, o banco tinha de cobrar do cliente na Justi\u00e7a e esperar um ano de atraso para pedir a devolu\u00e7\u00e3o do IR a da CSLL correspondentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Quando a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada a bens f\u00edsicos, a institui\u00e7\u00e3o tinha de esperar dois anos e entrar na Justi\u00e7a, independentemente do valor da d\u00edvida.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria atualizou os valores, inalterados desde 1996. Os limites subiram de R$ 5 mil para R$ 30 mil no primeiro caso (seis meses de espera sem necessidade de entrar na Justi\u00e7a) e de R$ 30 mil para R$ 100 mil no segundo caso (um ano de espera sem recurso \u00e0 Justi\u00e7a).<\/p>\n
Apenas para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito acima de R$ 100 mil, continua valendo a exig\u00eancia de cobran\u00e7a judicial com inadimpl\u00eancia superior a um ano. Nas opera\u00e7\u00f5es com garantias de bens f\u00edsicos, o prazo de inadimpl\u00eancia continuou em dois anos, mas o banco n\u00e3o precisar\u00e1 entrar na Justi\u00e7a quando o cr\u00e9dito for inferior a R$ 50 mil.<\/p>\n
O advogado tributarista Bruno Aguiar, considera positiva a revis\u00e3o dos valores, mas acredita que o incentivo vai ter efic\u00e1cia limitada. Isso porque o texto s\u00f3 atualizou as cifras para casos de inadimpl\u00eancia a partir da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. \u201cExiste um imenso estoque de d\u00edvidas que ficou de fora da mudan\u00e7a. Os bancos continuar\u00e3o a ter de entrar na Justi\u00e7a e esperar o atraso chegar a um ano\u201d, pondera.<\/p>\n
Para Erik Bezerra, a trava que o governo inseriu na medida provis\u00f3ria diminuiu o alcance da opera\u00e7\u00e3o de est\u00edmulo. \u201cRealmente, a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai alcan\u00e7ar o estoque. Quem est\u00e1 inadimplido hoje n\u00e3o tem como requerer o benef\u00edcio\u201d, constata.<\/p>\n
Ao explicar a mudan\u00e7a, no dia da edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Paulo Caffarelli, explicou que o objetivo do governo foi reduzir o custo das institui\u00e7\u00f5es financeiras com a\u00e7\u00f5es judiciais. \u201cIsso [a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores] dar\u00e1 mais celeridade aos bancos e \u00e0 Justi\u00e7a, reduzindo o n\u00famero de processos judiciais que precisam ser feitos para pedir o ressarcimento tribut\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio, a redu\u00e7\u00e3o do custos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras se refletir\u00e1 no barateamento do cr\u00e9dito. Segundo Caffarelli, com menos despesas judiciais e menos burocracia para recuperar os tributos, os bancos poder\u00e3o reduzir os juros para o consumidor final. \u201cDe fato, as mudan\u00e7as reduzir\u00e3o o custo para os bancos carregarem d\u00edvidas de menor valor, mas o efeito poderia ser mais amplo se a corre\u00e7\u00e3o incidisse sobre o estoque”, alega Aguiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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