S\u00e3o Paulo – Apesar de v\u00e1rias tend\u00eancias globais do direito empresarial serem vistas no Brasil, a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos por mecanismos alternativos \u00e0 Justi\u00e7a ainda engatinha. No mundo, empresas t\u00eam procurado cada vez mais fugir do sistema judicial, muito caro e demorado.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico \u00e9 do s\u00f3cio da \u00e1rea legal da KPMG no Brasil, Marcos Matsunaga, com base no estudo ‘Al\u00e9m do Horizonte’, feito pela empresa de auditoria em n\u00edvel mundial. “Conseguimos ver grande parte dessas tend\u00eancias [mundiais] aqui. Mas h\u00e1 um aspecto da pesquisa que \u00e9 mais incipiente, talvez pela tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira. \u00c9 a resolu\u00e7\u00e3o de disputas”, diz.<\/p>\n
Ele explica que em todo o mundo as empresas t\u00eam procurado escapar das disputas judiciais, que trazem altos custos \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es. No Brasil, por\u00e9m, os mecanismos que viabilizam esse tipo de acordo s\u00e3o mais escassos. “\u00c9 algo que est\u00e1 um pouco mais longe da nossa realidade”.As disputas em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de impostos seriam um grande exemplo disso, de acordo com Matsunaga. “O Brasil talvez seja o Pa\u00eds, ao lado da \u00cdndia, que tem o maior volume de contencioso tribut\u00e1rio do mundo”, acredita.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros deste ano, publicado h\u00e1 algumas semanas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no Brasil existem 27,7 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Al\u00e9m do n\u00famero representativo de a\u00e7\u00f5es, os processos envolvendo cobran\u00e7a de impostos parecem ser os mais complicados. O \u00edndice de congestionamento desse tipo de processo \u00e9 o mais elevado; chega a 91%. Ou seja, de cada 100 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, apenas nove s\u00e3o resolvidas por ano.<\/p>\n
De acordo com Matsunaga, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o tantas porque na grande maioria dos casos a Fazenda \u00e9 obrigada a ajuizar a execu\u00e7\u00e3o fiscal, mesmo se n\u00e3o h\u00e1 chance de vit\u00f3ria.<\/p>\n
Conflito<\/p>\n
Uma situa\u00e7\u00e3o que serve como exemplo \u00e9 a taxa de juros cobrada pela Fazenda paulista em caso de atraso no pagamento de imposto. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 julgado que a taxa \u00e9 excessiva, a Fazenda continua cobrando o juro alto.<\/p>\n
“Nessa discuss\u00e3o, 100 entre 100 casos ser\u00e3o julgados a favor do contribuinte. Mas necessariamente vai haver execu\u00e7\u00e3o fiscal”, afirma Matsunaga.<\/p>\n
Al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de disputas – ponto fraco do Brasil – o estudo da KPMG revelou outras tend\u00eancias. As entrevistas com diretores jur\u00eddicos mostram, por exemplo, que as empresas est\u00e3o cada vez mais atentas \u00e0 rigidez das ag\u00eancias reguladoras e aos riscos dos terceiros.<\/p>\n
Para Matsunaga a crise de 2008 motivou o maior rigor das ag\u00eancias reguladoras ao redor do mundo. “Aqui no Brasil as quest\u00f5es regulat\u00f3rias dizem respeito a uma s\u00e9rie de entidades, como os Procons, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), o Banco Central, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e outras”, diz.<\/p>\n
J\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros \u00e9 um tema ainda mais presente no Brasil. A controv\u00e9rsia come\u00e7a com a s\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que pro\u00edbe atua\u00e7\u00e3o de terceiros em atividades-fim. Sem defini\u00e7\u00e3o clara do que s\u00e3o tais atividades, a regra j\u00e1 rendeu multas milion\u00e1rias a grupos como Petrobras e Vale.<\/p>\n
A ainda n\u00e3o regulamentada lei anticorrup\u00e7\u00e3o (n\u00ba 12.846\/2013), que pune empresas pelas fraudes, \u00e9 outra que aborda os terceiros. Se o ato il\u00edcito for cometido por prestador de servi\u00e7os, a contratante tamb\u00e9m \u00e9 responsabilizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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