O processo de abertura, fechamento, altera\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas dever\u00e1 ser totalmente integrado em um \u00fanico ambiente virtual a partir de 2012. De acordo com a Receita Federal est\u00e1 prevista para este ano a entrada em funcionamento da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim). Criada pela Lei n\u00ba 11.598, a Redesim \u00e9 composta por \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.<\/p>\n
“O empres\u00e1rio ir\u00e1 se comunicar com esse ambiente em que todos os \u00f3rg\u00e3os estar\u00e3o interligados: juntas comerciais, cart\u00f3rios de registro de empresas, administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, estadual, meio ambiente, \u00f3rg\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o e controle, entre outros“, informa subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.<\/p>\n
De acordo com Occaso, bastar\u00e1 o empres\u00e1rio fazer o cadastro na Junta Comercial, que seria uma das portas de entrada \u00e0 rede, para passar a ter acesso a todos os servi\u00e7os dispon\u00edveis em uma p\u00e1gina na internet. Embora a rede seja gerida pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, a Receita \u00e9 parceira no projeto com todos os sistemas informatizados integrado ao ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), explica Occaso.<\/p>\n
“Imagine que o empres\u00e1rio procure a Junta Comercial. Ele formaliza o contrato de constitui\u00e7\u00e3o da empresa e depois tem acesso a todos os aplicativos para \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente, de postura, das administra\u00e7\u00f5es federal, estaduais, municipais etc“, detalha Occaso.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddas pelos sistemas integrados de forma a permitir que cada \u00f3rg\u00e3o receba os dados do interessado, al\u00e9m de formalizar a abertura, regulariza\u00e7\u00e3o, fechamento de uma empresa de forma direta e com apenas uma comunica\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
“Ser\u00e1 liberado tudo. Alvar\u00e1s, agendamento das vistorias dos bombeiros. Tudo estar\u00e1 nesta estrutura. O sistema integrado nacional passar\u00e1 a ser gerido pela Receita, com mais 27 integradores estaduais que, por sua vez, ter\u00e3o integra\u00e7\u00e3o com sistemas nos munic\u00edpios“, explica o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
Occaso afirma que, al\u00e9m de ser um dos maiores problemas quando se trata de abertura ou fechamento de empresas no Pa\u00eds, a burocracia \u00e9 um dos fatores que elevam o chamado custo Brasil. Com as mudan\u00e7as, a Receita espera que o tempo de registro de uma empresa seja de cinco dias \u00fateis.<\/p>\n
Inicialmente prevista para mar\u00e7o de 2012, a data para a Redesim ser disponibilizada para pessoas jur\u00eddicas ainda n\u00e3o est\u00e1 prevista. Segundo Occaso, a Receita se empenhar\u00e1 para que a rede passe a funcionar ainda neste ano. Ele assegura que muitos integradores estaduais est\u00e3o prontos, com sistemas desenvolvidos por empresas privadas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e s\u00f3 esperam um sinal verde do governo federal para participar da integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Muitos estados j\u00e1 est\u00e3o preparados e aguardam que a Receita finalize o projeto do integrador nacional com os demais n\u00facleos regionais de integra\u00e7\u00e3o para ter todo o modelo integrado ao CNPJ“, assegura.<\/p>\n
Mensagens de texto pelo celular v\u00e3o estreitar comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Receita Federal pretende melhorar a comunica\u00e7\u00e3o com os contribuintes e planeja usar mais o SMS, os conhecidos torpedos, nessa estrat\u00e9gia. Por seguran\u00e7a, o fisco n\u00e3o encaminha mensagens por e-mail, mas criou uma caixa postal que permite a todos os contribuintes pessoas f\u00edsicas ler, na p\u00e1gina da pr\u00f3pria Receita, mensagens pessoais armazenadas nos computadores do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O SMS ser\u00e1 usado apenas para avisar ao contribuinte dizendo que existe mensagem em sua caixa postal. Nenhuma outra informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada ao telefone. Atualmente, a Receita usa o SMS para comunicar a libera\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n
“Todas as vezes que forem colocadas informa\u00e7\u00f5es novas na caixa postal, vamos mandar uma mensagem via SMS para o telefone do contribuinte. Ele saber\u00e1 que tem uma correspond\u00eancia e entrar\u00e1 no ambiente, ver\u00e1 o teor da mensagem e se existe necessidade de prestar algum tipo de informa\u00e7\u00e3o“, diz o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Ele garante que o uso da caixa postal do fisco \u00e9 um canal seguro.<\/p>\n
O objetivo da Receita, com a ado\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais como o SMS, \u00e9 melhorar a comunica\u00e7\u00e3o entre o contribuinte e o fisco e estimular o uso da caixa postal, destaca a coordenadora-geral de Atendimento e Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo. “No sistema de autorregulariza\u00e7\u00e3o de malha, se o contribuinte tiver que fornecer algum documento adicional \u00e0 Receita, ele ser\u00e1 solicitado por interm\u00e9dio da caixa postal. Os contribuintes precisam se acostumar a entrar nessa caixa postal para ver se h\u00e1 correspond\u00eancia“, diz Maria Helena.<\/p>\n
As novidades indicam mudan\u00e7a de postura da Receita Federal, por meio da educa\u00e7\u00e3o fiscal e com \u00eanfase mais na preven\u00e7\u00e3o do que na corre\u00e7\u00e3o, ressalta, ao lembrar que o pr\u00f3prio modelo dos sistemas era voltado mais para rotinas desse tipo, para tratar de corre\u00e7\u00f5es. “A ideia \u00e9 bombardear o contribuinte com informa\u00e7\u00f5es, no bom sentido, a fim de que ele tenha cada vez menos possibilidade de errar e ficar irregular.“<\/p>\n
De acordo com Maria Helena, atuar preventivamente \u00e9 muito melhor do que corrigir posteriormente. Para ela, aqui vale uma antiga m\u00e1xima: “\u00e9 melhor prevenir do que remediar“. Al\u00e9m disso, o trabalho preventivo \u00e9 mais barato para o fisco e representa uma postura “mais simp\u00e1tica“. “Fica cada vez mais patente que este \u00e9 o caminho. O contribuinte responde muito bem a tudo isso“, acrescenta.<\/p>\n
Aplicativos em dispositivos m\u00f3veis facilitam rela\u00e7\u00e3o com o contribuinte<\/p>\n
Os aplicativos e as p\u00e1ginas da Receita Federal na internet est\u00e3o sendo alterados para facilitar seu uso em dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones. Esses dispositivos usam sistemas especialmente desenvolvidos para eles e praticamente n\u00e3o aceitam aplicativos elaborados para rodar nos computadores de mesa e notebooks. O projeto de mudan\u00e7a est\u00e1 em curso na \u00e1rea de tecnologia da Receita, mas falta definir uma data para que todas as mudan\u00e7as sejam feitas.<\/p>\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es foi anunciada no final de 2011 pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, a partir de janeiro de 2013, os passageiros vindos do exterior que tenham de preencher a declara\u00e7\u00e3o de bagagem ao chegar ao Brasil t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo pelos aparelhos m\u00f3veis, com as informa\u00e7\u00f5es sendo enviadas online para os computadores da Receita.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 que o pagamento do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feito no local de desembarque, inicialmente com cart\u00e3o de d\u00e9bito e posteriormente com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. “Facilitaremos o pagamento desses tributos com o uso do cart\u00e3o de d\u00e9bito, mas, para 2013, estamos construindo uma solu\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 preencher a declara\u00e7\u00e3o de bagagem em dispositivos m\u00f3veis para quem tem compras acima da cota“, disse o secret\u00e1rio. As novas tecnologias dar\u00e3o ao turista que retorna ao Pa\u00eds solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas para quest\u00f5es como essas.<\/p>\n
De acordo com o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, toda a arquitetura dos aplicativos para dispositivos m\u00f3veis est\u00e1 praticamente pronta. “J\u00e1 estamos com tudo isso desenhado e em fase de desenvolvimento.“
\nA coordenadora-geral de Atendimento e Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, ressalta que, atualmente, as pessoas que t\u00eam dispositivos m\u00f3veis querem informa\u00e7\u00f5es instant\u00e2neas. Segundo ela, a Receita procura acompanhar as mudan\u00e7as que ocorrem a cada dia na vida dos cidad\u00e3os com a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. “Ningu\u00e9m quer esperar mais para chegar em casa ou mesmo ao trabalho para obter informa\u00e7\u00f5es no desktop ou no notebook.“
\nMaria Helena lembra, por\u00e9m, que inicialmente nem todos os servi\u00e7os estar\u00e3o dispon\u00edveis. Pela pr\u00f3pria complexidade e por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, os servi\u00e7os p\u00fablicos que est\u00e3o fora do ambiente do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ter\u00e3o mais facilidade de entrar nesse rol. Para ter acesso ao servi\u00e7o no e-CAC \u00e9 preciso ter certificado digital ou requerer um c\u00f3digo fornecido pela Receita. Segundo ela, \u00e9 mais f\u00e1cil disponibilizar os servi\u00e7os que exigem menor n\u00edvel de seguran\u00e7a, como os que est\u00e3o fora do e-CAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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