O sonho de abrir e fechar empresas sem mart\u00edrio deve come\u00e7ar a virar realidade a partir de 08\/10\/2014. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lan\u00e7a \u00e0s 11 horas o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas. No Distrito Federal, a baixa autom\u00e1tica j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel a partir do lan\u00e7amento. A previs\u00e3o \u00e9 que a mudan\u00e7a passe a valer para os demais estados a partir do final de novembro.<\/p>\n
Com isso, o processo de fechamento de empresas, que antes demorava no m\u00ednimo um ano, passa ser na hora. Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a medida \u00e9 resultado da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 147\/14, a nova revis\u00e3o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que trata das altera\u00e7\u00f5es do Simples Nacional, ocorrida em agosto.<\/p>\n
“A Lei 147 continua a surtir efeitos bastante positivos. Agora, vamos encerrar empresas na hora em Bras\u00edlia. At\u00e9 o final do ano, faremos isso em todo o Pa\u00eds. O empres\u00e1rio passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os d\u00e9bitos da empresa transferidos para o seu CPF”, explicou.<\/p>\n
O evento vai contar com representantes das Juntas Comerciais de todo o Pa\u00eds para consolidar o processo que vem sendo constru\u00eddo pela Secretaria.<\/p>\n
Afif tem comentado que agora o Brasil vai sair da era medieval.<\/p>\n
Uma certid\u00e3o a menos<\/p>\n
Outro avan\u00e7o no combate \u00e0 burocracia excessiva no Pa\u00eds acontece a partir do dia 20 de outubro de 2014, quando duas certid\u00f5es negativas v\u00e3o virar uma. Haver\u00e1 ent\u00e3o uma \u00fanica para prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, tanto no \u00e2mbito da Receita Federal quanto no \u00e2mbito da Procuradoria da Fazenda Nacional. A unifica\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es negativas est\u00e1 prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014.<\/p>\n
Atualmente, o contribuinte que precisa provar sua regularidade para com o fisco deve apresentar duas certid\u00f5es: uma relativa \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, conhecida como certid\u00e3o do INSS ou certid\u00e3o previdenci\u00e1ria, e outra relativa aos demais tributos.<\/p>\n
Sai a emenda de reabertura do Refis<\/p>\n
O relator da Medida Provis\u00f3ria (MP) 651, deputado Newton Lima (PT-SP), divulga hoje o seu relat\u00f3rio da mat\u00e9ria. Vai incluir emenda que reabre a ades\u00e3o ao Refis da Copa, programa de refinanciamento em at\u00e9 15 anos de d\u00e9bitos fiscais cujo per\u00edodo de um m\u00eas para ades\u00e3o acabou no dia 25 de agosto. O novo prazo contar\u00e1 com 15 dias para a ades\u00e3o em dezembro em uma \u00fanica parcela, conforme antecipou o DCI.<\/p>\n
Tamb\u00e9m novos setores empresariais dever\u00e3o ser inclu\u00eddos na lista de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Pelo menos foi o que tentou ontem o deputado Newton Lima (PT-SP) no Minist\u00e9rio da Fazenda, para onde foi discutir avan\u00e7os na MP 651, que traz os incentivos ao mercado de capitais, reinstitui o Reintegra e reabre o Refis.<\/p>\n
Paralisa\u00e7\u00e3o no Congresso<\/p>\n
N\u00e3o foi ontem que aconteceu o esperado rein\u00edcio dos trabalhos no Congresso Nacional. Em consequ\u00eancia, a convoca\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) reuniu pouco mais de 100 prefeitos ontem em mobiliza\u00e7\u00e3o que em outras \u00e9pocas re\u00fane milhares de gestores municipais. Em pauta, o aumento no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), a mudan\u00e7a no reajuste do piso dos professores e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o cumprimento da Lei dos Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n
Comiss\u00e3o adia exame de solu\u00e7\u00e3o para a guerra fiscal<\/p>\n
Como era esperado, por falta de qu\u00f3rum, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado adiou a vota\u00e7\u00e3o ontem de nova regra que facilita a solu\u00e7\u00e3o de impasses entre estados devido \u00e0 “guerra fiscal”. Estava prevista a vota\u00e7\u00e3o de substitutivo apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a projeto de lei complementar (PLS 130\/2014) da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO).<\/p>\n
O esvaziamento indica que o Legislativo s\u00f3 falta a funcionar depois do dia 26 de outubro, ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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