Come\u00e7ou no dia 1\u00ba, e vai at\u00e9 31 de janeiro, o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Tamb\u00e9m a partir deste m\u00eas passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, institu\u00eddo pela Lei Complementar 139\/11. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena, de R$ 2,4 milh\u00f5es para R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Dono da Brasilis Pietra, uma pequena empresa do setor de m\u00e1rmores e granitos, com 22 empregados no Rio de Janeiro, o empres\u00e1rio Mauro Varej\u00e3o garante que o ajuste no Supersimples permitir\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. O objetivo \u00e9 crescer 30% no per\u00edodo de um ano e meio. \u201cAt\u00e9 fevereiro, comprarei uma nova m\u00e1quina para ampliar a produ\u00e7\u00e3o e contratarei mais dois ou tr\u00eas empregados\u201d, diz Varej\u00e3o.<\/p>\n
Presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias de M\u00e1rmore, Granito e Rochas Afins do Estado do Rio de Janeiro, o empres\u00e1rio acredita que a mudan\u00e7a, somada aos investimentos na cidade para eventos como a Copa do Mundo-FIFA 2014, incentivar\u00e3o outros empreendedores a investirem nas suas empresas. \u201cO setor de m\u00e1rmore e granito no Rio de Janeiro gera cerca de 20 mil empregos e, at\u00e9 2015, deve aumentar em mais 40% o n\u00famero de vagas\u201d, exemplifica.
\nO reajuste nos tetos do Simples Nacional alcan\u00e7a diretamente as mais de 5,7 milh\u00f5es de empresas do sistema, incluindo 1,8 milh\u00e3o de empreendedores individuais (EI) que ter\u00e3o seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O n\u00famero representa 96,6% dos micro e neg\u00f3cios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no pa\u00eds. \u201cO ano de 2012 come\u00e7a com novas energias para os pequenos neg\u00f3cios, possibilitando mais oportunidades e refor\u00e7o do seu papel estrat\u00e9gico no desenvolvimento do pa\u00eds e na gera\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, avalia o gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Bruno Quick.
\nO pedido de entrada no Supersimples \u00e9 feito pelo portal do Simples Nacional. Como a ades\u00e3o ocorre apenas em janeiro de cada ano, quem perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 entrar no sistema em 2013. Os pedidos agendados em novembro ou dezembro e que n\u00e3o tiverem pend\u00eancias, ser\u00e3o inclu\u00eddos automaticamente. Somente as empresas em in\u00edcio de atividades podem se registrar no Simples depois do m\u00eas de janeiro. Mas \u00e9 preciso observar o prazo: elas t\u00eam at\u00e9 30 dias, a partir da obten\u00e7\u00e3o do registro, para fazer o pedido.
\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 94\/11, do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), as empresas do Supersimples que at\u00e9 o dia 31 de dezembro tinham receita bruta anual entre R$ 2,4 milh\u00f5es e R$ 3,6 milh\u00f5es, permanecer\u00e3o no sistema. O secret\u00e1rio executivo do comit\u00ea, Silas Santiago, estima que cerca de 10 mil empresas estejam nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O CGSN tamb\u00e9m decidiu acabar com a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN) a partir de 2012. As empresas do sistema s\u00f3 precisar\u00e3o entregar essa declara\u00e7\u00e3o referente ao ano de 2011 – cujo prazo encerra dia 31 de mar\u00e7o de 2012 – e aquelas dos anos anteriores que estiverem em atraso. As informa\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas que eram prestadas via DASN, ser\u00e3o feitas anualmente por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es S\u00f3cio-econ\u00f4micas e Fiscais (Defis).
\nConforme o CGSN, em janeiro, os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados mensalmente pelas empresas por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D). As informa\u00e7\u00f5es prestadas ter\u00e3o car\u00e1ter de confiss\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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