{"id":51,"date":"2011-05-20T13:59:44","date_gmt":"2011-05-20T16:59:44","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=51"},"modified":"2011-05-20T13:59:44","modified_gmt":"2011-05-20T16:59:44","slug":"faq-sped-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/05\/faq-sped-fiscal\/","title":{"rendered":"FAQ SPED Fiscal"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n<div>\n<h1><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<div>\n<div>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#1\">Quais empresas s\u00e3o obrigadas a entregar o SPED Fiscal atualmente? Quais os prazos?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#2\">Quem est\u00e1 desobrigado?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#3\">Em janeiro de 2009, a entrega do SPED Fiscal substituir\u00e1 tamb\u00e9m o Sintegra\u00a0 e as GIAs das UFs que aderiram? Caso n\u00e3o, h\u00e1 alguma previs\u00e3o?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#4\">Como o SPED Fiscal, quais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas para serem substitu\u00eddas?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#5\">Como ser\u00e3o tratados os regimes especiais?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#6\">Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico ter\u00e1 o mesmo procedimento atual em rela\u00e7\u00e3o a Inscri\u00e7\u00e3o Substituta?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#7\">Numa venda para Pessoa F\u00edsica, no caso de uma devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria, deve-se emitir uma nota de entrada, mas n\u00e3o se tem dados da pessoa f\u00edsica. Como fica?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#8\">Qual a posi\u00e7\u00e3o do fisco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota de ICMS de produto por UF?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#9\">Qual \u00e9 a multa para o SPED? 2 a 5% do faturamento ou R$ 5.000,00?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#10\">Qual o procedimento para que a empresa comece a utilizar o SPED Fiscal?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#11\">Qual o tratamento aplic\u00e1vel a empresa\/estabelecimento inativo ainda n\u00e3o taxado na Receita Federal e Estadual?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#12\">Qual o tratamento dos Estoques no SPED Fiscal?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#13\">Qual o tratamento para cooperativas?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#14\">Quando houver reten\u00e7\u00e3o de PIS e COFINS eles devem que ser lan\u00e7ados por item na nota fiscal?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#15\">Quem j\u00e1 implantou o fiscal com o layout do ato cotepe II, atende ao SPED? Precisa alterar alguma coisa?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#16\">Se o sistema do Fisco estiver fora do ar como gerar a NF-e ou entregar o SPED?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#17\">UF\u2019s tem autonomia de discutir os pr\u00f3prios layout\u2019s?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.spedbrasil.net\/notes\/FAQ_SPED_Fiscal#18\">Uma vez entregue o SPED Fiscal, como fa\u00e7o para corrigir eventuais erros ocorridos?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-size: x-small;\">Quais empresas s\u00e3o obrigadas a entregar o SPED Fiscal atualmente? Quais os prazos?<br \/>\nConforme o ATO COTEPE\/ICMS N\u00ba 09, DE 18 DE ABRIL DE 2008 Publicado no DOU de 23.04.08, que disp\u00f5e sobre as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a gera\u00e7\u00e3o de arquivos da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital &#8211; EFD.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<div><span style=\"font-size: x-small;\">Art. 1\u00ba &#8211; Fica institu\u00eddo, nos termos do Anexo \u00danico deste ato, o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Leiaute da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital &#8211; EFD, a que se refere a cl\u00e1usula primeira do Conv\u00eanio ICMS 143\/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a gera\u00e7\u00e3o de arquivos digitais.<br \/>\n<\/span><span style=\"font-size: x-small;\">Art. 2\u00ba &#8211; Fica revogado o Ato COTEPE\/ICMS 11\/07, de 28 de junho de 2007.<br \/>\n<\/span><span style=\"font-size: x-small;\">Art. 3\u00ba &#8211; Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 1\u00ba de junho de 2008.<br \/>\n<\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-size: x-small;\"><br \/>\nQUANTO AO PRAZO dever\u00e1 ser observado o ATO COTEPE\/ICMS N\u00ba 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007,\u00a0\u00a0 Publicado no DOU de 28.12.07, pelo Despacho 111\/07.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<div><span style=\"font-size: x-small;\">Art. 3\u00ba &#8211; Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2009.<\/p>\n<p><\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-size: x-small;\">Em outras palavras, todos os contribuintes de ICMS e IPI est\u00e3o obrigados, pois, o SPED Fiscal \u00e9 o novo modelo de escritura\u00e7\u00e3o fiscal, ou seja, o pr\u00f3prio livro de escritura\u00e7\u00e3o fiscal, portanto, qualquer empresa que pratique opera\u00e7\u00f5es, mesmo n\u00e3o tendo atividade, \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio da escritura\u00e7\u00e3o sem movimento, sob risco de ser considerado omisso.<\/p>\n<p><a name=\"2\"><\/a>Quem est\u00e1 desobrigado?<br \/>\nEm rela\u00e7\u00e3o ao SPED Fiscal, somente as empresas enquadradas no Simples ou n\u00e3o contribuintes do ICMS\/IPI.<br \/>\nNo SPED Cont\u00e1bil, a primeira entrega envolver\u00e1 as empresas enquadradas no Lucro Real &#8211; 2009 &#8211; e no segundo momento as do lucro presumido tamb\u00e9m &#8211; em 2010.<\/p>\n<p><\/span><span style=\"font-size: x-small;\"><a name=\"3\"><\/a>Em janeiro de 2009, a entrega do SPED Fiscal substituir\u00e1 tamb\u00e9m o Sintegra\u00a0 e as GIAs das UFs que aderiram? Caso n\u00e3o, h\u00e1 alguma previs\u00e3o?<br \/>\nO objetivo do Fisco \u00e9 identificar a possibilidade desta substitui\u00e7\u00e3o no projeto piloto, atrav\u00e9s do cruzamento dos arquivos do SPED Fiscal com o Sintegra e as GIAs. Caso n\u00e3o seja aprovado, estas obriga\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o paralelas at\u00e9 que possam ser substitu\u00eddas<\/span>.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: x-small;\"><a name=\"4\"><\/a>Como o SPED Fiscal, quais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas para serem substitu\u00eddas?<br \/>\nA previs\u00e3o \u00e9 que o SPED Fiscal substitua as seguintes obriga\u00e7\u00f5es fiscais:<br \/>\n<\/span><\/p>\n<div><span style=\"font-size: x-small;\">\u2022 Livros de Entrada e Sa\u00edda<br \/>\n\u2022 Apura\u00e7\u00e3o do ICMS e IPI<br \/>\n<\/span><\/div>\n<div><span style=\"font-size: x-small;\">\u2022 Livro Registro de Invent\u00e1rio<br \/>\n\u2022 Sintegra<br \/>\n\u2022 IN86<\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-size: x-small;\"><br \/>\n<a name=\"5\"><\/a>Como ser\u00e3o tratados os regimes especiais?<br \/>\nEm rela\u00e7\u00e3o aos Regimes Especiais cada UF se encarregar\u00e1 de adequ\u00e1-lo ao cen\u00e1rio do Sped Fiscal. Importante, destacar que para o Sped NF-e\u00a0 o tratamento j\u00e1 foi definido, ou seja, os regimes s\u00e3o cassados, e o contribuinte deve solicit\u00e1-los novamente, mas, no modelo eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p><a name=\"6\"><\/a>Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico ter\u00e1 o mesmo procedimento atual em rela\u00e7\u00e3o a Inscri\u00e7\u00e3o Substituta?<br \/>\nSim, nenhuma legisla\u00e7\u00e3o foi revogada, permanecem todas as legisla\u00e7\u00f5es e procedimentos atuais<\/p>\n<p><a name=\"7\"><\/a>Numa venda para Pessoa F\u00edsica, no caso de uma devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria, deve-se emitir uma nota de entrada, mas n\u00e3o se tem dados da pessoa f\u00edsica. Como fica?<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou, qualquer contribuinte que queira devolver uma mercadoria, deve comparecer ao posto fiscal e comprar uma nota avulsa.<\/p>\n<p><a name=\"8\"><\/a>Qual a posi\u00e7\u00e3o do fisco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota de ICMS de produto por UF?<br \/>\nEste campo foi solicitado pela UF de SP, e a informa\u00e7\u00e3o deve ser fornecida na \u00f3tica do informando, por estabelecimento.<\/p>\n<p><a name=\"9\"><\/a>Qual \u00e9 a multa para o SPED? 2 a 5% do faturamento ou R$ 5.000,00?<br \/>\nExiste a multa pela falta de entrega do arquivo &#8211; R$ 5.000,00, al\u00e9m disso, n\u00e3o ca\u00edram as multas previstas para as obriga\u00e7\u00f5es substitu\u00eddas, a saber:<br \/>\n<\/span><\/p>\n<div><span style=\"font-size: x-small;\">A) IN 86\/01 &#8211; Penalidades<\/span><\/div>\n<div><span style=\"font-size: x-small;\">As penalidades est\u00e3o previstas no artigo 12 da Lei n.\u00ba 8.281\/91 que estabelece:<\/span><\/div>\n<div>\n<div><span style=\"font-size: x-small;\">multa de 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jur\u00eddica no per\u00edodo, aos que n\u00e3o atenderem \u00e0 forma em que devem ser apresentados os registros e respectivos arquivos;<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o correspondente, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-size: x-small;\">B) Livros fiscais &#8211; Cada estado estabelece uma multa pela falta de escritura\u00e7\u00e3o do livro fiscal<\/span><\/div>\n<p><span style=\"font-size: x-small;\"><br \/>\n<a name=\"10\"><\/a>Qual o procedimento para que a empresa comece a utilizar o SPED Fiscal?<br \/>\nPara que a empresa possa atender ao SPED Fiscal, deve tratar os seguintes aspectos:<br \/>\n<\/span><\/p>\n<div><span style=\"font-size: x-small;\">Entendimento da Legisla\u00e7\u00e3o<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Conscientiza\u00e7\u00e3o Interna sobre o SPED<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Mapeamento do Cen\u00e1rio Atual e An\u00e1lise de Gaps<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de gera\u00e7\u00e3o do SPED Fiscal<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Classifica\u00e7\u00e3o Fiscal de Produtos<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Valida\u00e7\u00e3o dos Cadastros PJ\/PF<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Valida\u00e7\u00e3o da Carga Tribut\u00e1ria atual<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Adequa\u00e7\u00e3o dos Sistemas e Procedimentos<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Capacita\u00e7\u00e3o das Equipes<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: x-small;\">Auditoria e Cruzamento dos Dados<\/span><\/p>\n<\/div>\n<p><span style=\"font-size: x-small;\"><a name=\"11\"><\/a>Qual o tratamento aplic\u00e1vel a empresa\/estabelecimento inativo ainda n\u00e3o taxado na Receita Federal e Estadual?<br \/>\nAinda que a empresa esteja inativa, por se tratar de escritura\u00e7\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil, o contribuinte deve apresentar os livros digitais sem movimento.<\/p>\n<p><a name=\"12\"><\/a>Qual o tratamento dos Estoques no SPED Fiscal?<br \/>\nNa fase 1 as informa\u00e7\u00f5es do estoque para o Sped fiscal ser\u00e3o as mesmas do Registro 74, e cuja periodicidade cada UF definir\u00e1. Na fase 2 ser\u00e3o complementadas as informa\u00e7\u00f5es com as movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><a name=\"13\"><\/a>Qual o tratamento para cooperativas?<br \/>\nTanto as cooperativas, quanto as ind\u00fastrias ter\u00e3o o mesmo tratamento, haja vista que at\u00e9 mesmo os Cons\u00f3rcios que n\u00e3o tem personalidade jur\u00eddica, dever\u00e3o apresentar o sped cont\u00e1bil e fiscal.<\/p>\n<p><a name=\"14\"><\/a>Quando houver reten\u00e7\u00e3o de PIS e COFINS eles devem que ser lan\u00e7ados por item na nota fiscal?<br \/>\nNesta fase apenas as empresas que s\u00e3o obrigadas a destacar o PIS e o COFINS no documento fiscal &#8211; Combust\u00edveis, bebidas e automotivo &#8211; \u00e9 que dever\u00e3o apresentar esta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a name=\"15\"><\/a>Quem j\u00e1 implantou o fiscal com o layout do ato cotepe II, atende ao SPED? Precisa alterar alguma coisa?<br \/>\nO SPED Fiscal tem sofrido ligeiras altera\u00e7\u00f5es e logicamente, as an\u00e1lises que j\u00e1 foram feitas devem sofrer corre\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n<p><a name=\"16\"><\/a>Se o sistema do Fisco estiver fora do ar como gerar a NF-e ou entregar o SPED?<br \/>\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NF-e existe a previs\u00e3o da emiss\u00e3o em conting\u00eancia, e cujo manual espec\u00edfico j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na internet, em rela\u00e7\u00e3o ao<\/span> <span style=\"font-size: x-small;\">SPED<\/span> <span style=\"font-size: x-small;\">fiscal e cont\u00e1bil, todos os testes j\u00e1 forma feitos e n\u00e3o se cogita problemas na rede.<\/p>\n<p><a name=\"17\"><\/a>UF\u2019s tem autonomia de discutir os pr\u00f3prios layout\u2019s?<br \/>\nN\u00e3o, o leiaute \u00e9 \u00fanico. As UFs s\u00f3 acrescentar\u00e3o a tabela 5.2 (conta gr\u00e1fica).<\/p>\n<p><a name=\"18\"><\/a>Uma vez entregue o SPED Fiscal, como fa\u00e7o para corrigir eventuais erros ocorridos?<br \/>\nN\u00e3o existe corre\u00e7\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o fiscal, qualquer ajuste dever\u00e1 ser feito por estorno no m\u00eas seguinte, com escritura\u00e7\u00e3o do livro modelo 6.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quais empresas s\u00e3o obrigadas a entregar o SPED Fiscal atualmente? Quais os prazos? Quem est\u00e1 desobrigado? Em janeiro de 2009, a entrega do SPED Fiscal substituir\u00e1 tamb\u00e9m o Sintegra\u00a0 e as GIAs das UFs que aderiram? Caso n\u00e3o, h\u00e1 alguma previs\u00e3o? Como o SPED Fiscal, quais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas para serem substitu\u00eddas? 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