As empresas podem informar ao consumidor os valores dos tributos incidentes em mercadorias por meio de painel fixado em local vis\u00edvel no estabelecimento. A decis\u00e3o est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em portaria interministerial assinada pelas pastas da Fazenda, Justi\u00e7a e Secretaria da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
O texto diz que \u201cas empresas poder\u00e3o fazer uso de painel afixado em local vis\u00edvel do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletr\u00f4nico ou impresso, inclusive em prateleiras e g\u00f4ndolas, de forma a demonstrar o valor ou porcentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou servi\u00e7os postos \u00e0 venda\u201d.<\/p>\n
Segundo a norma, o valor ou porcentual, ambos aproximados, \u201cpoder\u00e1 ser expressivo de um grupo de mercadorias ou servi\u00e7os que suportam carga tribut\u00e1ria an\u00e1loga, inclusive por meio de estimativa m\u00e9dia\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a microempresa e a empresa de pequeno porte optantes do Simples Nacional \u201cpoder\u00e3o informar, por qualquer meio ostensivo, apenas a al\u00edquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime, desde que acrescida de porcentual ou valor nominal estimado a t\u00edtulo de IPI, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e outra incid\u00eancia tribut\u00e1ria anterior monof\u00e1sica eventualmente ocorrida\u201d. A decis\u00e3o ser\u00e1 revisada no prazo de 120 dias, diz a portaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As empresas podem informar ao consumidor os valores dos tributos incidentes em mercadorias por meio de painel fixado em local vis\u00edvel no estabelecimento. A decis\u00e3o est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em portaria interministerial assinada pelas pastas da Fazenda, Justi\u00e7a e Secretaria da Micro e Pequena Empresa. 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O objetivo \u00e9 detalhar para o consumidor a participa\u00e7\u00e3o dos impostos na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das mercadorias,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2204,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/acsp-libera-software-para-nova-nota\/","url_meta":{"origin":5089,"position":3},"title":"ACSP libera software para nova nota","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 novembro 2012","format":false,"excerpt":"A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) vai desenvolver um software, que poder\u00e1 ser baixado pela internet, para auxiliar o com\u00e9rcio e o setor de servi\u00e7os do Pa\u00eds a discriminar nas notas fiscais os tributos incidentes nas suas vendas. 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