A baixa autom\u00e1tica de CNPJ vai se tornar realidade a partir de 8 de outubro, em Bras\u00edlia. A novidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante mais uma etapa da Caravana da Simplifica\u00e7\u00e3o, que ontem visitou a cidade de S\u00e3o Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O evento, que aconteceu no teatro Cacilda Becker, reuniu autoridades locais, empres\u00e1rios e representantes de entidades de classe dos munic\u00edpios da regi\u00e3o. S\u00e3o Bernardo \u00e9 a 11\u00aa cidade a receber a Caravana que hoje vai para Santos.<\/p>\n
Durante entrevista coletiva, o ministro disse que vai reunir representantes das Juntas Comerciais de todo o Pa\u00eds, em Bras\u00edlia, em cerim\u00f4nia que vai consolidar um processo que vem sendo constru\u00eddo desde que assumiu a SMPE. \u201cA Lei 147\/14, que alterou as regras do Simples, continua a surtir efeitos bem positivos. Agora, vamos encerrar empresas na hora em Bras\u00edlia. At\u00e9 o final do ano, faremos isso em todo o Pa\u00eds\u201d, comemorou.<\/p>\n
O ministro destacou que o processo de baixa na hora dos CNPJs j\u00e1 havia avan\u00e7ado com o fim da exig\u00eancia de certid\u00f5es negativas, medida adotada pela SMPE no final de agosto e baseada na nova lei. Com isso, o empres\u00e1rio passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os d\u00e9bitos da empresa transferidos para o seu CPF.<\/p>\n
No processo de abertura de empresas, o fim da obrigatoriedade das certid\u00f5es representa uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o: o empres\u00e1rio vai poder abrir uma outra empresa mesmo que tenha d\u00e9bitos em seu nome. \u201cEle ganha uma segunda chance para prosperar e, at\u00e9 mesmo, para poder pagar suas d\u00edvidas com os fiscos. N\u00e3o \u00e9 certo que o insucesso empresarial tenha que representar a morte do cidad\u00e3o como empres\u00e1rio\u201d, esclareceu o ministro Guilherme Afif.<\/p>\n
Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, o ministro aproveitou para destacar os pontos mais importantes da nova Lei do Simples, que traz 81 medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas. Entre eles, a universaliza\u00e7\u00e3o do Simples, que garante a entrada no regime de tributa\u00e7\u00e3o de acordo com o porte da empresa e n\u00e3o mais pelo setor em que opera. Com isso, todas as empresas com faturamento anual de at\u00e9 3,6 milh\u00f5es por ano, poder\u00e3o aderir ao Simples\u201d. Foram incorporados com a lei mais de 140 setores profissionais que englobam cerca de 450 mil empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea intelectual e de profissionais liberais de profiss\u00f5es regulamentadas que poder\u00e3o optar pelo modelo de tributa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Outro ponto de destaque da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia do tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O novo texto determina que, nenhuma nova lei, norma ou regulamento, alcan\u00e7a as MPEs se as regras diferenciadas n\u00e3o estiverem claras. \u201cSe no texto das novas normas n\u00e3o deixar claro o que a micro e pequena empresa devem fazer, essa regra n\u00e3o vale para os pequenos. Este dispositivo \u00e9 uma esp\u00e9cie de marquise protetora contra o lixo burocr\u00e1tico e corporativo jogado na cabe\u00e7a dos pequenos pelas Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
A nova lei estabelece tamb\u00e9m o crit\u00e9rio da dupla visita para autua\u00e7\u00e3o. Nenhuma multa poder\u00e1 ser lavrada contra uma MPE se o empres\u00e1rio n\u00e3o foi orientado antes de autuado. A ida do fiscal tem que ser, na primeira vez, para esclarecer. O empreendedor s\u00f3 ser\u00e1 autuado em caso de desobedi\u00eancia \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es estabelecidas na primeira visita. Esse processo n\u00e3o se aplica em caso de dolo.<\/p>\n
O processo de compras p\u00fablicas tamb\u00e9m passou por altera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o do Simples. A lei anterior (123\/06), indicava que o poder p\u00fablico poderia comprar de pequenas empresas. O novo texto determina que o poder p\u00fablico dever\u00e1 comprar das MPEs. \u201cEste ser\u00e1 um dos maiores instrumentos de desconcentra\u00e7\u00e3o de renda no Pa\u00eds, pois os processos licitat\u00f3rios dever\u00e3o ser regionalizados para dar oportunidades aos pequenos empres\u00e1rios\u201d, destacou o ministro Afif.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o de um cadastro \u00fanico pelas empresas tamb\u00e9m foi abordada pelo ministro em sua palestra. Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nunca implementado, o Cadastro Nacional \u00fanico dever\u00e1 se tornar realidade. \u201cA empresa passa a ter um \u00fanico n\u00famero para todo o Brasil, acabando com as inscri\u00e7\u00f5es estadual, municipal, no Corpo de Bombeiros, na Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e no meio ambiente. Com o cadastro \u00fanico, que \u00e9 o CNPJ, caber\u00e1 aos munic\u00edpios e aos estados compartilharem as informa\u00e7\u00f5es das MPEs, acabando com a prolifera\u00e7\u00e3o descentralizada de arquivos.<\/p>\n
MEIs e Pronatec \u2013 O ministro Guilherme Afif aproveitou o evento para destacar dois assuntos importantes: a evolu\u00e7\u00e3o significativa do Microempreendedor Individual (MEI) e o Pronatec Aprendiz, programa de profissionaliza\u00e7\u00e3o voltado para jovens.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao MEI, o ministro disse que o modelo \u00e9 um grande sucesso e que garante a sa\u00edda da informalidade e a garantia dos direitos do cidad\u00e3o. \u201cS\u00e3o milh\u00f5es de profissionais como marceneiros, carpinteiros, manicures, pipoqueiros, mec\u00e2nicos, pequenos comerciantes, que nos \u00faltimos quatro anos trouxemos para a formalidade. S\u00e3o hoje 4,4 milh\u00f5es de pessoas. Nossa meta \u00e9 formalizar 1 milh\u00e3o de MEIs por ano. E lembro que 4,4 milh\u00f5es \u00e9 mais que a popula\u00e7\u00e3o do Uruguai. Brasileiros que se encontravam na total informalidade\u201d.<\/p>\n
Para o ministro, Guilherme Afif, o Pronatec Aprendiz \u00e9 mais do que uma oportunidade de formaliza\u00e7\u00e3o, mas uma grande porta de entrada para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os. \u201cEstando abrindo as portas do mercado de trabalho para todos aqueles jovens que tenham interesse em se profissionalizar. Queremos os jovens no mercado de trabalho, n\u00e3o na rua. Queremos os jovens se sentindo \u00fateis para a nossa sociedade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A baixa autom\u00e1tica de CNPJ vai se tornar realidade a partir de 8 de outubro, em Bras\u00edlia. A novidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante mais uma etapa da Caravana da Simplifica\u00e7\u00e3o, que ontem visitou a cidade de S\u00e3o Bernardo do Campo, no ABC Paulista. 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