Bras\u00edlia. A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas d\u00edvidas. Segundo o Fisco, a medida est\u00e1 prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobran\u00e7a de Impostos e \u00e9 um procedimento adotado anualmente. O n\u00famero de intimados equivale a 9% do universo de optantes que t\u00eam d\u00edvidas com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer a oportunidade para que os devedores regularizarem as d\u00edvidas e possam, dessa forma, continuar usufruindo dos benef\u00edcios do Simples Nacional.<\/p>\n
O contribuinte pode regularizar as pend\u00eancias pagando \u00e0 vista ou aderindo ao parcelamento de d\u00e9bitos em at\u00e9 60 meses, que pode ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet (www.Receita.Fazenda.Gov.Br), n\u00e3o sendo necess\u00e1rio comparecer \u00e0s unidades de atendimento. Com a intima\u00e7\u00e3o, a Receita espera que 90% dos devedores regularizem as d\u00edvidas.<\/p>\n
D\u00edvida total<\/p>\n
A Receita estima que a d\u00edvida total dos devedores intimados chegue a R$ 14 bilh\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de ingresso significativo de arrecada\u00e7\u00e3o, uma vez que as regulariza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer apenas na modalidade de parcelamento.<\/p>\n
O contribuinte que n\u00e3o regularizar a d\u00edvida, por sua vez, ser\u00e1 exclu\u00eddo do Simples Nacional e, como consequ\u00eancia, perder\u00e1 os benef\u00edcios do sistema simplificado a partir de 1\u00ba de janeiro do ano que vem, informou a Receita Federal.<\/p>\n
Universaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, que j\u00e1 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada na \u00faltima segunda-feira (8), pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. O governo lembrou que as altera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o validade somente a partir de 2015 e informou que o restante da regulamenta\u00e7\u00e3o sair\u00e1 at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n
Com a universaliza\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional, mais de 140 atividades, que n\u00e3o est\u00e3o atualmente contempladas, poder\u00e3o aderir a esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. O crit\u00e9rio geral para aderir ao Simples passar\u00e1 a ser o faturamento das empresas, que pode chegar a at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n
“Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e n\u00e3o pela atividade. Aumenta o potencial de cria\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o de empresas”, explicou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do Simples Nacional deve alcan\u00e7ar mais de 450 mil empreendimentos, segundo estimativa do governo federal. De acordo com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Simples pode gerar uma economia de at\u00e9 40% no pagamento de tributos para as empresas. A op\u00e7\u00e3o de empresas dos novos setores ora autorizados (novas e j\u00e1 existentes) poder\u00e1 ser feita a partir de janeiro de 2015.<\/p>\n
A nova lei disciplina a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os pequenos neg\u00f3cios, isentando algumas atividades. Ser\u00e3o mantidos na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, segundo o governo, um “n\u00famero limitado de setores”. Atualmente, as secretarias cobram antecipadamente o ICMS dos produtos adquiridos pelos empreendedores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bras\u00edlia. A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas d\u00edvidas. Segundo o Fisco, a medida est\u00e1 prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobran\u00e7a de Impostos e \u00e9 um procedimento adotado anualmente. 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