Durante a reuni\u00e3o da Diretoria Executiva da CSB, nos dias 11 e 12 de setembro, Luiz Sergio Lopes, vice-presidente da Central e presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas nos Estados do Rio, Esp\u00edrito Santo e Bahia (Fedcont), apresentou aos dirigentes o trabalho encampado pelas entidades contra o fim da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em contabilidade.<\/p>\n
O vice-presidente explicou que, segundo o Art.12 do Decreto-Lei 9295\/46, somente os bachar\u00e9is em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis poder\u00e3o exercer a profiss\u00e3o e se registrarem no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A reda\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 dada pela Lei n\u00ba 12.249, de 2010.<\/p>\n
Para Luiz Sergio Lopes, a medida \u00e9 um verdadeiro assassinato da categoria, uma vez que esta lei eliminar\u00e1 com 200 mil postos de trabalho em todo o Brasil. \u201cH\u00e1 alguns \u2018pseudoseducadores\u2019 que faturam alto com suas escolas de n\u00edvel universit\u00e1rio em contabilidade; med\u00edocres intelectuais da classe, que julgam a exist\u00eancia dos t\u00e9cnicos um fator de deprecia\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o; e grandes empresas de contabilidade que querem, a qualquer custo, centralizar o setor\u201d, criticou.<\/p>\n
A partir de 1 de junho de 2015, os t\u00e9cnicos em contabilidade n\u00e3o registrados e que n\u00e3o fizeram o exame do CFC ser\u00e3o proibidos de faz\u00ea-los, al\u00e9m de n\u00e3o poderem mais solicitar o registro nos conselhos regionais.<\/p>\n
De acordo com a Executiva da CSB, a Central manter\u00e1 firme o trabalho de apoio \u00e0 categoria, articulando junto \u00e0s inst\u00e2ncias superiores a necessidade da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico para o desenvolvimento da contabilidade e da economia.<\/p>\n
\u201cA CSB sabe como os t\u00e9cnicos s\u00e3o essenciais para o Brasil, especialmente nas cidades pequenas que n\u00e3o disp\u00f5em de cursos de n\u00edvel superior. Acabar com a profiss\u00e3o \u00e9 acabar com um direito adquirido pela categoria\u201d, argumentou o presidente Antonio Neto.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O vice-presidente da CSB encabe\u00e7ou a comitiva da Central que participou da mobiliza\u00e7\u00e3o contra a Lei em todo o Pa\u00eds. Em 20 de mar\u00e7o, foi realizada na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema.<\/p>\n
Contabilistas lutam contra o fim da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico<\/p>\n
No dia 27 de maio, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPL), da qual Luiz Sergio \u00e9 vice-presidente, impetrou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra as modifica\u00e7\u00f5es do Decreto-Lei. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela ministra Rosa Weber.<\/p>\n
Lopes disse \u00e0 Executiva da CSB que espera celeridade na an\u00e1lise do processo. \u201cA mudan\u00e7a vai cercear o acesso das pessoas ao exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o que est\u00e1 normalmente legalizada no Pa\u00eds e funcionando. Essa ADI pede \u00e0 Rosa Weber que d\u00ea parecer favor\u00e1vel e emita uma liminar que suspenda a efic\u00e1cia das modifica\u00e7\u00f5es do Decreto-Lei\u201d, pontuou.<\/p>\n
CNPL protocola A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra lei que extingue profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em contabilidade<\/p>\n
A \u00faltima a\u00e7\u00e3o promovida para defender os t\u00e9cnicos foi uma audi\u00eancia p\u00fablica feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na reuni\u00e3o, deputados e representantes da categoria discutiram o fechamento de escolas t\u00e9cnicas no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O vice-presidente alertou os parlamentares sobre o fechamento arbitr\u00e1rio das escolas pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante a reuni\u00e3o da Diretoria Executiva da CSB, nos dias 11 e 12 de setembro, Luiz Sergio Lopes, vice-presidente da Central e presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas nos Estados do Rio, Esp\u00edrito Santo e Bahia (Fedcont), apresentou aos dirigentes o trabalho encampado pelas entidades contra o fim da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em contabilidade. 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